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Supremo julga ações que contestam mudanças aprovadas em 2019 e pode derrubar regras sobre contribuição, tempo mínimo e aposentadorias especiais 247 – A reforma da Previdência de 2019 voltou ao centro do debate diante da possibilidade de mudanças profundas a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, que podem alterar parâmetros de aposentadorias e pensões do INSS e do funcionalismo, reacendem discussões sobre sustentabilidade fiscal e proteção social. As análises decorrem de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam trechos da Emenda Constitucional 103. A Corte examina, de forma conjunta, 13 ações diretas e outros processos paralelos que discutem idade mínima, forma de cálculo dos benefícios, limites …

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes (STF), foi levado a uma delegacia na tarde desta quarta (1º) e recebeu ordens para cumprir medidas cautelares no país. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição expedido por Moraes após vazar informações sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi originado por uma denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “A polícia aqui na Itália informou que se trata de uma detenção para Tagliaferro prestar esclarecimentos sobre um processo no Brasil. As autoridades chegaram à casa dele, levaram-no sem nenhum mandado e sem dizer para onde estavam levando”, relatou Fábio Pagnozzi, advogado de Carla Zambelli. Tagliaferro está na Itália desde …

Líderes do Centrão apoiaram a tramitação do projeto sob urgência, o que permite sua votação a qualquer momento na Câmara Semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista do 8 de janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dedicou esforços em relatar um projeto de lei que se encaixa nos planos intervencionistas do governo Donald Trump na América do Sul. Em 19 de agosto passado, a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto 1283/2025 graças à articulação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), …

Durante entrevista ao FolhaCast, podcast oficial da Folha do Acre, nesta terça-feira, 23, a ex-deputada federal Mara Rocha fez duras críticas à chamada PEC da Blindagem e também se posicionou a favor da anistia irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Mara afirmou que não apoiaria a proposta que tramita na Câmara Federal. Para ela, muitos parlamentares votaram de forma equivocada. “Eu tenho absoluta certeza de que as pessoas que votaram favoráveis, muitas delas, foram no engano. Temos pessoas novas na política, que querem fazer diferente, e acabaram usadas pela velha política, que tenta se proteger de crimes e escândalos”, declarou. A ex-parlamentar ressaltou que político …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (18) a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid, encerrada em 2021. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que terá 60 dias para conduzir as investigações. A comissão do Senado aprovou em 26 de outubro de 2021 um relatório final após seis meses de apurações sobre a condução da pandemia. O documento responsabilizou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 65 pessoas por práticas que, na avaliação dos parlamentares, contribuíram para que o Brasil atingisse a marca de mais de 700 mil mortes pela Covid-19. Relatório …

A professora Melina Fachin, diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, foi agredida dentro do campus em Curitiba na última sexta-feira (12). Melina foi alvo de cusparadas e insultos proferidos por um homem ainda não identificado, que também a chamou de “lixo comunista”. O episódio ocorreu em meio a um ambiente de tensão política no espaço acadêmico. Em comunicado, o advogado Marcos Gonçalves, marido da professora, confirmou a agressão e atribuiu o ataque ao avanço da retórica extremista no país. “Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se …

A definição do placar de 4 a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve restringir as possibilidades de recursos a serem apresentados pela defesa do ex-presidente da República. Com esse placar a tendência é que os recursos para o ex-presidente da República se limitem aos embargos de declaração. Os embargos infringentes, que poderiam levar o julgamento para o plenário do STF, não devem ser admitidos com esse placar. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes -abolição do Estado democrático de Direito,  organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) pela retirada da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados por participação na trama golpista de 2023. O caso será enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá avaliar a medida prevista no artigo 142 da Constituição. Além disso, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a cassação dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na Polícia Federal. Dos oito condenados no julgamento, seis são militares: Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Mauro …

Em seu discurso inicial no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), e outros réus do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes (STF), esclareceu seu pensamento sobre o projeto de anistia aos golpistas no Congresso Nacional sob a justificativa de “pacificação” da sociedade. “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”, afirmou ele na manhã de hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Queremos realmente ter uma democracia ou só a usamos formalmente para encobrir nossa total incapacidade de fugir de nossa natureza de ódio e intolerância? Através de linchamentos públicos, rasgamos o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Teoricamente, em algum momento da história humana, abrimos mão de resolver as coisas por conta própria para impedir que nos devoremos. O sistema que criamos para isso não é perfeito, longe disso, mas é o que tem para hoje. Seria bom, portanto, que começássemos a respeita-lo. Quando um indivíduo ou um grupo parte para o linchamento de uma pessoa, usa, não raro, o discurso de …

Deputado do PL é acusado de enfraquecer combate ao crime organizado e favorecer o PCC O deputado federal Rogério Correia (PT/MG) protocolou nesta quinta-feira (28) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR)  contra o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG). Nikolas publicou um vídeo mentiroso no qual afirmava que o governo federal passaria a monitorar indiscriminadamente operações financeiras realizadas por meio do Pix, de cartões e de movimentações bancárias em geral. Leia Aqui Segundo o colunista Guilherme Amado, as fintechs investigadas por ligação com o crime organizado apoiaram  financeiramente a circulação do vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o vídeo teve cerca de 200 milhões de visualizações e influenciou as pessoas …

Constituição permite que o Supremo reaja a crimes como os que André Mendonça vem cometendo em conluio com Bolsonaro Não é fácil que a maioria dos ministros do Supremo remova um ministro do tribunal por votação interna. De acordo com a Constituição de 1988, artigo 52, a remoção de ministro do STF ocorre (quase) exclusivamente por impeachment via Senado. Mas um ministro do STF não fica impune se o Senado não realizar o impeachment, porque a responsabilização depende da natureza do crime descoberto. Há dois tipos de crimes e competências envolvendo a punição desses ministros: Crimes de responsabilidade — São atos que atentam contra a Constituição, como violação à probidade administrativa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta (13) o ministro Edson Fachin como presidente da Corte, com Alexandre de Moraes como vice-presidente. A posse está prevista para 29 de setembro e a dupla comandará o tribunal pelos próximos dois anos. A escolha segue a tradição de antiguidade da presidência do STF: o cargo é ocupado pelo ministro mais antigo do tribunal que ainda não tenha exercido a função. A votação é simbólica, secreta e realizada por sistema eletrônico. A eleição ocorreu com dez votos, conforme o costume de que candidatos à presidência não votam em si mesmos. As informações são do DCM

Lula quer a regulamentação das big techs mas os deputados extremistas ameaçam obstrução para impedir qualquer votação se a anistia não entrar em pauta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, já nesta quarta-feira (13), a proposta para regulamentar as big techs no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à rádio BandNews FM nesta terça-feira (12). “Amanhã vai ser finalizado e enviado ao Congresso o texto da proposta”, afirmou Lula, ressaltando que o objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento de grandes plataformas digitais no país. A medida busca enfrentar problemas como a disseminação de desinformação, crimes virtuais e a …

Enquanto acusa o Brasil de violação de direitos humanos por causa de Bolsonaro, Trump mantém apoio à Israel que mata 28 crianças por dia em Gaza  De acordo com o jornal estadunidense The Washington Post, o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que deve ser apresentado nesta terça-feira (12) no Congresso estadunidense, deve trazer críticas diretas ao governo Lula (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O relatório preparado pela gestão Donald Trump, acusa o governo brasileiro de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, réu por tentativa de golpe. Trump distorce a realidade a seu …