Tag Archives: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta (13) o ministro Edson Fachin como presidente da Corte, com Alexandre de Moraes como vice-presidente. A posse está prevista para 29 de setembro e a dupla comandará o tribunal pelos próximos dois anos. A escolha segue a tradição de antiguidade da presidência do STF: o cargo é ocupado pelo ministro mais antigo do tribunal que ainda não tenha exercido a função. A votação é simbólica, secreta e realizada por sistema eletrônico. A eleição ocorreu com dez votos, conforme o costume de que candidatos à presidência não votam em si mesmos. As informações são do DCM

Lula quer a regulamentação das big techs mas os deputados extremistas ameaçam obstrução para impedir qualquer votação se a anistia não entrar em pauta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional, já nesta quarta-feira (13), a proposta para regulamentar as big techs no Brasil. A declaração foi feita durante entrevista à rádio BandNews FM nesta terça-feira (12). “Amanhã vai ser finalizado e enviado ao Congresso o texto da proposta”, afirmou Lula, ressaltando que o objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento de grandes plataformas digitais no país. A medida busca enfrentar problemas como a disseminação de desinformação, crimes virtuais e a …

Enquanto acusa o Brasil de violação de direitos humanos por causa de Bolsonaro, Trump mantém apoio à Israel que mata 28 crianças por dia em Gaza  De acordo com o jornal estadunidense The Washington Post, o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que deve ser apresentado nesta terça-feira (12) no Congresso estadunidense, deve trazer críticas diretas ao governo Lula (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O relatório preparado pela gestão Donald Trump, acusa o governo brasileiro de “suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, réu por tentativa de golpe. Trump distorce a realidade a seu …

Blogs bolsonaristas podem até sonhar com a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Mas a realidade jurídica é outra: provas robustas contra o ex-presidente, reincidência em desafios à lei e um STF imune à pressão golpista indicam que a sanção veio para ficar Nos últimos dias, aliados e blogueiros bolsonaristas têm alimentado o boato de que Alexandre de Moraes estaria prestes a revogar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Seria o alívio dos sonhos para a ultradireita – se fosse verdade. Mas, na realidade, Moraes não dá nenhum sinal de voltar atrás. Muito pelo contrário. Provas robustas e reincidência Moraes já acumulou provas de sobra para manter Bolsonaro em regime domiciliar. Do …

Fascismo vive de retórica, provocações, desrespeitos sistemáticos para se manter politicamente. Se impõe pelo medo e pelo terror. Tem que ser enfrentado A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não levar adiante um eventual processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enfraquece a principal ofensiva articulada por parlamentares bolsonaristas no retorno dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (5), após o recesso de julho, informa a Folha de S.Paulo. A movimentação no Congresso foi intensificada após Moraes decretar, na segunda-feira (4), prisão domiciliar contra Jair Bolsonaro (PL), acusado de descumprir medidas cautelares ao aparecer em vídeos exibidos durante manifestações no domingo (3), …

Nikolas Ferreira exibiu chamada de vídeo com Bolsonaro durante manifestação, o que foi interpretado por Moraes como violação das cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira(4/8). Segundo Moraes, Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares ao participar por videochamada de ato bolsonarista realizado no último domingo (3/8). Na ocasião, o deputado exibiu o ex-presidente em uma ligação ao vivo, durante discurso na manifestação. Em tom desafiador, Nikolas mostrou a chamada para o público e declarou: “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. É sua forma, mesmo estando …

Sem dinheiro e redes sociais e com tornozeleira eletrônica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), bloqueie o salário e todas as verbas de gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES), conforme informações do Metrópoles. A decisão foi tomada após o parlamentar deixar o Brasil sem autorização judicial e retornar nesta segunda-feira (4), quando foi alvo de uma nova operação da Polícia Federal (PF). Na decisão que autorizou a ação da PF, Moraes também ordenou o bloqueio de todos os bens e ativos financeiros do senador, incluindo contas bancárias, investimentos, cartões de crédito e débito, além de …

Fontes revelam que senadores presentes em missão diplomática em Washington relataram como Eduardo age para desqualificar Tarcísio nos corredores do poder estadunidense, retratando-o como traidor de Jair Bolsonaro e aliado instável na escalada contra as instituições brasileiras. O filho de Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL‑SP), ainda com status de deputado federal por omissão da Câmara dos Deputados,  lançou uma ofensiva diplomática nos Estados Unidos para deslegitimar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) junto à administração Trump. A ação iniciou quando Tarcísio buscou uma solução negociada para mitigar os impactos das tarifas de 50% impostas pelos EUA, Eduardo articulou nos bastidores sua exclusão e rotulou o governador de “servil”, uma …

Desafia a lei e pede arrego O senador extremista de Direita, Marcos do Val (Podemos‑ES) entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja garantido que não será preso ao desembarcar no Brasil. O retorno está previsto para próxima segunda-feira (4), e a defesa teme que haja ordem de prisão sigilosa contra ele no desembarque. Do Val embarcou para os Estados Unidos mesmo com o passaporte suspenso e cancelado por decisão do STF. Na ocasião ele gravou um vídeo ameaçando dar voz de prisão ao ministro do STF Alexandre de Moraes, ao retornar. Logo que foi informado da saída de Marcos do Val do território brasileiro …

“Clara violação da independência judicial, pilar da democracia”, declarou HRW A Human Rights Watch (HRW) criticou nesta quarta-feira (30) as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Morares e confirmar a taxação de parte das exportações brasileiras. De acordo com a entidade, as medidas interferem na independência do Brasil. A organização Transparência Internacional considera “alarmante e inaceitável” o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos “Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, …

Os Estados Unidos atravessaram uma linha inédita nas relações com o Brasil. O anúncio das sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, congelando bens e bloqueando transações em solo americano, não é um gesto isolado. A medida vem acompanhada do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, que passa a vigorar em 1º de agosto, atingindo diretamente cadeias produtivas estratégicas como carnes, aço, café e suco de laranja. É uma escalada cuidadosamente planejada que coloca o Brasil em uma posição delicada no tabuleiro internacional. O cerco não começou hoje. Em 18 de julho, Washington já havia revogado o visto de Moraes e …

“Sem o incentivo da burrice generalizada, não existiria o bolsonarismo”, diz ex-aliado, que atuou na campanha de Bolsonaro no Nordeste em 2018 Um dos principais articuladores da campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 no Nordeste, o ex-deputado Julian Lemos voltou à tona e apontou o “puro suco de dissonância cognitiva” em foto publicada pelo bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ), que tentou, sem sucesso, reeditar os acampamentos golpistas ao armar uma barraca em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25). Eleito na esteira da ascensão bolsonarista em 2018 com as alcunhas de Hélio Bolsonaro e Hélio Negão – para tentar minimizar os ataques racistas do ex-presidente -, Lopes armou …

Num intervalo de três horas, pessoas tiveram lucros milionários com tarifas impostas aos produtos brasileiros de exportação. AGU quer saber se o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro estava entre os que lucraram A  AGU- Advocacia Geral da União solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que operações financeiras suspeitas realizadas antes do anúncio de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil sejam investigadas no inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No documento a AGU aponta indícios de uso de informação privilegiada em operações de câmbio realizadas horas antes do chamado “tarifaço” anunciado por Donald Trump. A suspeita é de que …

Pecuarista, alcunhada de Rainha da Motosserra e filiada ao Partido Progressistas (PP), ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu levanta a voz da Direita nacionalista  Em sua conta no X (antigo Twitter), Kátia Abreu foi ao cerne do motivo do ataque tarifário do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: o avanço estratégico dos BRICS. Ela afirmou que a razão por trás da “braveza” de Trump não está nos processos contra Jair Bolsonaro ou nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): “Tudo isso é pano de fundo. O motivo da brabeza toda são os BRICS: 50% da população global e 40% do PIB aproximadamente. É pra assustar …” A compreensão geopolítica da ex-ministra …

 Marco Legal das Garantias permite a retomada extrajudicial de veículos com pagamentos em atraso Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) autoriza credores, como bancos e instituições financeiras, a retomarem veículos com parcelas atrasadas de maneira extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de acionar a Justiça. Leia Mais Antes, o banco precisava abrir um processo judicial para reaver o carro. Agora, com a edição da Resolução 1.018, é possível iniciar uma ação administrativa por meio de cartórios ou do Detran. Antes, o banco precisava abrir um processo judicial, aguardando meses, ou até anos , para reaver o carro. Agora, com a edição da Resolução 1.018, é possível iniciar uma ação administrativa por meio de …