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Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi instaurado pelo promotor Flávio Augusto Godoy após denúncias sobre presença de organizações criminosas na região do Alto Juruá, na fronteira com o Peru; investigação tramita sob sigilo O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta atuação de grupos criminosos armados nas terras indígenas Ashaninka e Kaxinawá do Rio Breu, em Marechal Thaumaturgo. A abertura da investigação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (9). A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Augusto Godoy, tem como base uma Notícia de Fato instaurada após denúncias envolvendo a possível presença de organizações criminosas na região. Segundo o documento, o MP entendeu ser necessário aprofundar as apurações …

Para fortalecer as estratégias de proteção às terras indígenas do Acre, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), reuniu, nesta quinta-feira, 19, em formato online, órgãos federais e estaduais com o objetivo de integrar ações e atualizar os planos de vigilância e fiscalização das TIs no estado. A iniciativa de propor uma plataforma que consolide dados informacionais é apoiada com recursos do Fundo da Amazônia, por meio do projeto “Acre Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero”, e promove um maior arcabouço de informações para fomentar políticas públicas nos territórios indígenas. Durante o encontro, foi apresentado o escopo do projeto, além de ajustes internos e da busca por parceiros para a realização …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para invalidar o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 sobre o tema, nesta quarta-feira (17). Prevalece o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que propôs a anulação do dispositivo que fixa a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento de terras indígenas. Mendes também votou para invalidar o trecho que impedia a ampliação de áreas já demarcadas. Até o momento, acompanham integralmente o relator os …

Enquanto o trabalhador paga imposto de renda de quase 30% de seu salário os parlamentares são contra aumentar o imposto das Bets para 18% O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para a próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho.  A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em junho do ano passado e poderá ser votada diretamente em plenário. A divulgação da possível votação foi feita nesta sexta-feira (4), sem a realização da tradicional reunião de líderes, que costuma ocorrer às quintas-feiras. Questionado sobre o cancelamento da reunião, Alcolumbre afirmou que a decisão é uma prerrogativa do presidente …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento. O valor será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O repasse faz parte das ações anunciadas por Lula em reunião realizada nesta terça-feira (3), para o Dia do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5). Os anúncios do presidente incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) federais e de estratégias para a preservação da biodiversidade. A maior parcela dos recursos …

Camponeses denunciam despejo de agrotóxico por drones que afetam pequenos produtores e extrativistas Até de madrugada está difícil de flagrar, mas o despejo de hermiquímicos, o conhecido veneno agrícola, feito na escuridão, está tirando o sono de “peões” de fazenda, de pequenos produtores e castanheiros em atividade nos estados de Rondônia e do Acre. No município de Porto Velho, o percentual é superior a 62%. “Venham aqui pra ver a situação, eles usam silenciosamente a máquina e de manhã tá tudo pronto e acabado”, apelou o líder camponês Paulo Sérgio Araújo, do Acampamento Marielle Franco, no município de Boca do Acre. Na verdade, a denúncia de Araújo poderia ser apurada …

As lideranças estão sendo mobilizadas para que possam, de forma participativa, contribuir para atualização da repartição de benefícios e ampliar as ações do Estado aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Acre As reuniões, realizadas nesta segunda e terça-feira, 6 e 7, na Regional Tarauacá-Envira, no município de Feijó, sobre a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), foram coordenadas pela titular da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, e pela presidente do Instituto de Mudanças Climática e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo. As gestoras foram recebidas pelas lideranças das terras indígenas Kaxinawa do Rio Humaitá, na Aldeia …

O presidente Lula (PT) publicou o decreto regulamentando o uso dessa força pela Funai, nesta segunda-feira, 3. Segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras. Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei. Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a …

Projeto está na fila da CCJ para ser pautado O senador pelo Acre Marcio Bittar (União), foi o relator e concedeu parecer favorável ao projeto. O PL 551/2019 é de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e permite a redução da reserva legal de 80% para até 50% em estados que tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas e por áreas de domínio das Forças Armadas. Segundo o Climate Policy Initiative (CPI), organização que analisa políticas públicas e finanças climáticas, este é um dos projetos que impacta negativamente o Código Florestal. “Esta proposta reduz …

Plano de ação prevê eixos prioritários em terras indígenas do Acre Os recursos serão aplicados em três frentes principais: saneamento básico para a construção e manutenção de poços e reservatórios de água; apoio financeiro para pagamento de bolsas aos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e implementação dos Programas de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAS). As ações contam com apoio financeiro do Programa REM Fase II. Adaptação às mudanças climáticas: investimentos de R$ 2 milhões em 27 aldeias No ano passado, a Secretaria de Povos Indígenas do Acre saiu na frente ao elaborar o plano de enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. Com base nas principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos povos …

O Acre tem 36 povos indígenas divididos em  diversas Terras Indígenas O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou  três dias de formação com foco nos princípios e práticas da repartição de benefícios em projetos de REDD+ Jurisdicional junto aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). A oficina, que iniciou na última quarta-feira, 6, encerrou na tarde desta sexta-feira, 8, contou com a participação prioritária dos membros suplentes da sociedade civil organizada, que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI) e  Câmara Temática de Mulheres (CTM), ambas instâncias de …

  A pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, o Legislativo acreano debateu nesta sexta-feira (11) a reabertura da estrada que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul. A população de Porto Walter anseia pela abertura da estrada para facilitar o transporte para outras regiões do estado e também para baratear o preços dos produtos alimentícios e combustíveis. A reunião contou com a presença do presidente Gonzaga, senador Alan Rick, deputado federal Zezinho Barbary, prefeito de Porto Walter, César Andrade, representantes do Deracre, Ibama, Imac e demais parlamentares. O presidente Luiz Gonzaga abriu a reunião com um agradecimento aos presentes e destacou a importância de …

O Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas, no estado do Acre, de atividades de mineração. O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. A ação foi originalmente ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das …

Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero Após a retomada do programa Fundo Amazônia pelo governo brasileiro, em 2023, o Acre se destacou e foi o primeiro estado a ter um projeto aprovado para coibir práticas ilegais de desmatamento, a partir da união de estratégias das áreas de comando e controle, gestão territorial e ambiental e produção sustentável. Esse novo contrato, assinado em abril de 2024 entre o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teve sua primeira liberação financeira em julho deste ano, no montante de R$ 21.410.888,00, de um total de R$ 97.814.173,00, que possibilitou que o governo desse início aos procedimentos administrativos para a contratação de serviços …

Brasil 1-Governador do Tocantins é alvo de operação da PF por desvio de recursos de cestas básicas durante a pandemia  A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (21) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz parte de uma investigação sobre o desvio de recursos públicos através da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Leia Mais 2-PF deflagra operação contra envolvidos em bloqueio de rodovia após a derrota de Bolsonaro em 2022 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a Operação Defesa, visando combater associação criminosa …