Membros da governança realizam formação sobre repartição de benefícios em projetos de REDD+ Jurisdicional

O Acre tem 36 povos indígenas divididos em  diversas Terras Indígenas

O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou  três dias de formação com foco nos princípios e práticas da repartição de benefícios em projetos de REDD+ Jurisdicional junto aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).

A oficina, que iniciou na última quarta-feira, 6, encerrou na tarde desta sexta-feira, 8, contou com a participação prioritária dos membros suplentes da sociedade civil organizada, que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI) e  Câmara Temática de Mulheres (CTM), ambas instâncias de governança do Sisa.

Gestores e Técnicos do poder público, que também integram as instâncias de governança, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e da Unidade de Coordenação do Programa REM, na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Ouvidoria do Sisa,  participaram da formação.

A palestrante e especialista em financiamento de carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Milena Terra, explica que o Estado do Acre se prepara para acessar novos financiamentos climáticos e ao longo desse processo, um dos principais reinvindicações dos membros da governança foi a realização da formação sobre o processo de atualização da repartição de benefícios.

O líder do povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, ressalta a importância da capacitação para que as lideranças indígenas  entendam as atualizações dos projetos do Sisa e propaguem a informação dentro das comunidades. Ele destaca ainda,  que a participação dos povos é imprescindível dentro do debate das diretrizes da repartição de benefícios, pois, detêm um papel fundamental na conservação das florestas.

SISA

Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC. Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa.