Tag Archives: Tribunal de Justiça do Acre

Implantação de políticas penais, ampliação dos escritórios sociais, fortalecimento nas alternativas penais e oferta de profissionalização e trabalho estão entre as medidas que devem ser comtempladas com os recursos Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se nesta segunda-feira, 9, com gestores do Instituto de Administração Penitenciária do estado (Iapen-AC) para verificarem as propostas da instituição de aplicação de R$10 milhões em recursos federais na execução do plano Pena Justa. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) destinou recursos ao Estado, e o Judiciário, como agente articulador da política penal no Acre, atua na fiscalização e …

Os serviços de perícia em ações judiciais são remunerados conforme tabela de pagamento, e profissionais de qualquer área podem se cadastrar no banco de peritas e peritos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)   Há três anos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça (CPTEC). O cadastro é aberto a todas as profissionais e a todos os profissionais interessados em prestar serviços como peritos em ações na Justiça do Acre. Agora, porém, com a política antimanicomial, serão necessários mais profissionais vinculados à área da psiquiatria para atuarem nas demandas judiciais que envolvam a saúde …

Projeto é uma realização da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) 54 crianças conseguiram encontrar as mães. Uma delas, com 5 anos, não via a mãe há três anos. As instituições que apoiam a iniciativa se fizeram presentes na atividade realizada pela Coinj, nesta sexta-feira, 19. O diretor de Reintegração Social do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), André Vinício Assis, agradeceu a realização do evento natalino, bem como aos familiares que se disponibilizaram a participar do encontro, assim reforçou a mensagem sobre a importância da manutenção dos laços afetivos durante o período de cárcere. O presidente da Ordem dos Advogados Seccional Acre (OAB/AC), …

Iniciativa visa o reconhecimento e valorização de projetos sociais que são realizados dentro das unidades prisionais através do projeto presídios leitores O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou um importante reconhecimento nacional com o projeto Presídios Leitores, que ficou entre os 100 finalistas da 9ª edição do Prêmio Viva Leitura. Desenvolvida em parceria com cinco instituições, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário acreano com a promoção da cidadania e da transformação social por meio do acesso à leitura dentro das unidades prisionais. O projeto é resultado da atuação conjunta da Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado …

O curso contribui para a construção de autonomia e efetivação de direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, especialmente o direito à educação, profissionalização e à dignidade A formatura da quarta turma do curso de Mecânica de Bicicletas do projeto Pedalando Novos Tempos foi realizada nesta quinta-feira, 4, no Centro Socioeducativo Aquiry. A formação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), juntamente com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A atividade marca a consolidação do caráter educativo da medida socioeducativa, reafirmando que o sistema não é apenas punitivo, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, teve confirmada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a decisão que suspendeu a assinatura de novos convênios e contratações entre o Município de Rio Branco e o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases). O TJAC também determinou multa diária de R$ 2 mil, limitada a 90 dias, caso a ordem seja descumprida. A confirmação foi dada durante o julgamento de um recurso apresentado pelo MPAC, após a 2ª Vara da Fazenda Pública ter negado o pedido inicial de urgência. No recurso, o Ministério Público apontou possíveis irregularidades …

Prefeitura deve entregar documentos à Câmara de Vereadores, determina a Justiça A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a sentença da Vara Única de Acrelândia que determinou ao Executivo municipal fornecer informações à Câmara de Vereadores. A decisão do colegiado foi publicada na edição 7.907 do Diário da Justiça (p. 27), desta terça-feira, 25. O caso teve início após o Poder Executivo municipal deixar de atender pedidos de informações encaminhados pelos vereadores. Diante da demora, a Câmara ingressou com mandado de segurança, alegando violação ao direito constitucional de acesso à informação e prejuízo ao exercício de sua função fiscalizatória. Em primeira instância, a liminar foi …

Juíza Louise Santana ministrou uma capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP), ferramentas úteis para qualificar o registro das agressões realizados pelas vítimas nas delegacias A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma capacitação sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP) para profissionais da Polícia Civil do Acre (PCAC). A formação ocorreu na tarde desta segunda-feira, 24, no auditório do Centro Integrado de Ensino em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A agenda …

Evento será realizado no início de dezembro, no átrio do TJAC O Bazar Chique é Ser Solidário, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), chega a sua 3ª edição agora ano final de 2025. A atividade, criada para arrecadar recursos financeiros em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, já é aguardada tanto pelo público interno quanto pela comunidade em geral. A equipe de organização do bazar continua arrecadando bolsas, roupas, calçados, itens de decoração e acessórios. Os produtos podem ser voltado ao público feminino, masculino e infantil, e devem estar em bom estado de conservação. Ao receber as doações, a equipe responsável separa as peças por tamanho, …

Cristiana dos Santos da Silva nasceu no dia 15 de junho de 2003, às 2h, em uma Unidade Básica de Saúde do município de Marechal Thaumaturgo. Naquele dia, tudo transcorreu bem. O parto foi um sucesso, a menina, porém, não poderia prever os aborrecimentos que enfrentaria ao longo dos anos, em razão de um erro em sua certidão de nascimento: ela foi registrada como “Cristiano” e do sexo “masculino”. Por causa disso, precisou abandonar a escola no 7º ano. O diretor não permitiu que ela continuasse os estudos sem a documentação correta. A partir daí, as dificuldades só aumentaram. Sem o documento corrigido, Cristiana não conseguiu obter outros registros civis …

Expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre Dados de 2024 apontam que o Acre tem uma população prisional de 5.573 detentos e apenas 4.099 vagas disponíveis. Um déficit 1.474 vagas, enquanto no país inteiro o déficit é de 174.436 vagas. A superlotação carcerária é um problema histórico que viola os direitos fundamentais das pessoas presas e alimenta o ciclo de violência dentro e fora das prisões. Para melhorar esse quadro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a Central de Regulação de Vagas (CRV), em 2022. A CRV é coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas …

Um projeto do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Diretoria de Reintegração social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara de Execução Penal (VEP), que através de um termo de cooperação com um empresário do ramo de agricultura, disponibilizou a mão de obra de 10 detentos para trabalho. O termo beneficia o empresário, que fica isento de encargos sociais, enquanto os detentos receberão salários pelo trabalho realizado, mais a remição da pena. A cada 3 dias trabalhados, eles conquistam 1 dia a menos de sua pena. Os ganhos salariais são divididos em partes iguais para o detento, para a família do preso, …

Assistente Digital Ampliada (ADA) vai auxiliar magistradas e magistrados em atividades ordinárias do Judiciário acreano O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a Assistente Digital Ampliada (ADA), inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pelo próprio Judiciário acreano para apoiar magistradas e magistrados na prestação do serviço jurisdicional. A ferramenta vai facilitar a transcrições de audiências e a análise de elementos ou evidências presentes no processo judicial. A ADA foi desenvolvida para ser uma ferramenta de apoio ao raciocínio jurisdicional, jamais de substituição a prerrogativa humana insubstituível na tomada de decisões judiciais.  O  sistema opera em atividades ordinárias, mas o trabalho analítico e decisório continua sendo executado por juízas e juízes. …

Desembargador considerou decisão do TCE sem respaldo constitucional O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, na madrugada desta quarta-feira, 11, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que afastava cautelarmente o secretário de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi tomada pelo desembargador Luis Camolez, que considerou a decisão monocrática do TCE sem respaldo constitucional. Na liminar, Camolez determinou que a conselheira Dulcineia Benicio, presidente do TCE-AC, se abstenha de qualquer nova tentativa de afastamento do secretário baseada nos mesmos fundamentos, até que o Mandado de Segurança seja julgado ou haja nova deliberação do TJ-AC. O magistrado enfatizou que o afastamento cautelar de um secretário estadual por decisão …

Durante dois dias, terça e quarta-feira, 27 e 28, serviços jurídicos, de saúde, assistência social e documentação foram disponibilizados a indígenas e ribeirinhos Levar justiça aonde é necessário, no norte do país, muitas vezes exige percorrer rios em batelão, canoa a motor ou helicóptero para alcançar as regiões mais distantes. Foi o  que ocorreu para a realização do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nos dias 27 e 28, na Aldeia São Vicente, na Terra Indígena Huni Kuin do Rio Humaitá, afluente do Rio Muru, em Tarauacá. Parte da equipe seguiu em um barco grande, o batelão, enfrentando uma viagem de três dias. Outra parte foi em …