Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
Expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre
Dados de 2024 apontam que o Acre tem uma população prisional de 5.573 detentos e apenas 4.099 vagas disponíveis. Um déficit 1.474 vagas, enquanto no país inteiro o déficit é de 174.436 vagas.
A superlotação carcerária é um problema histórico que viola os direitos fundamentais das pessoas presas e alimenta o ciclo de violência dentro e fora das prisões. Para melhorar esse quadro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a Central de Regulação de Vagas (CRV), em 2022.
A CRV é coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e constitui uma inovação a partir do gerenciamento de espaços nas penitenciárias com o objetivo de reduzir a superlotação e melhorar as condições dos detentos com mais acesso a serviços de saúde e programas educacionais. A CRV busca assegurar uma gestão mais eficiente e transparente do sistema penal facilitando a reintegração social dos presos e contribuindo para a segurança pública e o respeito aos direitos dos internos.
CRV no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração de Penitenciária do Acre (Iapen) realizaram uma reunião nesta segunda-feira, 29, para tratar da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional acreano.
A medida faz parte das ações estruturantes propostas no Plano Estadual Pena Justa.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Eder Viegas, apresentou os parâmetros estabelecidos para a implantação do CRV no estado. O magistrado destacou que, no momento, está sendo feito o levantamento de dados. Ainda abordou outros princípios norteadores da política de regulação de vagas no Acre.
O assessor jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Acre (Coger), Ruan Nascimento, exibiu um diagnóstico do sistema carcerário acreano. Nele, foram apresentados o número de pessoas encarceradas; a quantidade de audiências de custódia realizadas; o perfil das reeducandas e reenducandos; dados sobre as pessoas em monitoramento eletrônico; e a situação populacional das unidades penitenciárias.
Por fim, os profissionais do Sistema de Justiça e do Iapen debateram propostas para avançar na implantação desta medida. Todas a partir de uma perspectiva transversal, integrando diferentes instituições públicas a atores sociais.
A expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre.
Estava presente também na reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nonato Maia, a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; a consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista, além de diretoras e diretores do Iapen.
Imagem Ilustrativa
