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O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal  para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros  (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. O projeto 5.122 de 2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O pesquisador …

O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 9 de junho, o decreto que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada, medida que amplia a fiscalização da PF (Polícia Federal), reconhece direitos de vigilantes e atualiza as regras para empresas que atuam no setor em todo o país, segundo a Agência Gov. A regulamentação estabelece procedimentos para autorização, controle e fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras. A nova norma também busca combater empresas clandestinas, ordenar a atuação do setor e substituir regras antigas, datadas de 1983, consideradas defasadas e marcadas por lacunas jurídicas. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida representa um avanço …

Governo Milei quer revisar 150 convenções coletivas e CGT denuncia ataque a direitos históricos O governo Milei publicou o Decreto 407/2026, um instrumento que abre caminho para a revisão obrigatória de 150 acordos coletivos vencidos.  O objetivo do governo Ultra Liberal é adequar esses acordos às diretrizes de flexibilização previstas na Lei de Modernização do Trabalho que pretende aplicar gradualmente mudanças nas regras trabalhistas em todos os setores produtivos do país.  Um dos pontos centrais do Decreto 407/2026 é a revisão do princípio da ultra-atividade, mecanismo que garantia a validade de uma convenção coletiva vencida até que um novo acordo fosse assinado. Na prática, a alteração reduz a proteção automática …

O banqueiro Daniel Vorcaro mudou a versão apresentada em sua segunda proposta de delação premiada e passou a tratar pagamentos ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido Progressistas (PP) como propina, segundo pessoas que acompanham as negociações. Na primeira tentativa de acordo, o ex-dono do Banco Master dizia que bancou viagens, festas e outras benesses ao parlamentar por uma “relação de amizade”, sem pedir contrapartida. Com informações do Estadão. A nova proposta foi elaborada após a saída do advogado José Luís de Oliveira Lima da defesa e passou a ser conduzida por Sérgio Leonardo. Segundo relatos de pessoas próximas à negociação, Vorcaro agora descreve os repasses como uma tentativa …

O Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos, o Southcom, afirmou que a classificação do PCC e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras amplia os instrumentos do governo Donald Trump para atuar contra o narcotráfico na região. Foi a primeira reação pública do órgão militar à medida. Ao Metrópoles, o Southcom disse que a designação “concede mais ferramentas ao Departamento de Guerra para garantir que o Hemisfério Ocidental não seja controlado por narcoterroristas”. O órgão também afirmou que os grupos que tentam levar “drogas e morte” às fronteiras estadunidenses “serão desmantelados”. A declaração reforça a preocupação do governo Lula com o uso da classificação como instrumento de …

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) chamou atenção pelo conteúdo inusitado das acusações apresentadas. O pedido, encaminhado por um advogado, solicita que a Polícia Federal investigue uma suposta organização internacional envolvida em clonagem humana, manipulação genética e substituição de pessoas por clones. Entre os citados na petição estão o papa Leão XIV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ator  Leonardo DiCaprio. O processo foi apresentado recentemente à Corte e, até o momento, ainda aguarda a definição de um relator. No documento, o autor sustenta a existência de uma rede que atuaria em diversos países promovendo alterações genéticas, controle mental …

A combinação entre perseguição a lideranças sociais e ampliação dos poderes de exceção do Estado acende alertas sobre o avanço de práticas autoritárias Enquanto a Central Obrera Boliviana (COB) denuncia uma “caça humana” contra dirigentes sindicais, o governo de Rodrigo Paz avança com uma lei que amplia a possibilidade de uso das Forças Armadas em situações de “comoção interna”. A Câmara de Deputados sancionou o Projeto de Lei 161/2025-2026, que regula os estados de exceção e já foi remetido ao Executivo. A norma define esse instrumento como um regime jurídico extraordinário e temporário, decretado pelo presidente para preservar a ordem constitucional e a segurança do país. Na prática, a aprovação ocorre …

A queda da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, pautou o pronunciamento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar manifestou solidariedade às quatro vítimas do desabamento e aos moradores do município, que aguardaram durante décadas pela ligação entre o Primeiro e o Segundo Distrito da cidade. Inaugurada em dezembro de 2023, a estrutura de 232 metros de extensão custou R$ 36 milhões aos cofres públicos e era considerada uma das principais obras de mobilidade da região. Ao defender uma apuração rigorosa das causas do colapso, o deputado ressaltou que a Assembleia Legislativa tem o dever de …

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa sobre o estado dos pacientes vítimas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, que seguem sob acompanhamento das equipes médicas da rede estadual. Edinaldo Muniz dos Santos, 54 anos Permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). O paciente prossegue em estado grave, porém apresenta estabilidade hemodinâmica, com redução gradual das drogas vasopressoras. A sedação permanece suspensa para avaliação neurológica, sendo observada abertura espontânea dos olhos. Continua sob ventilação mecânica, monitoramento contínuo e assistência multiprofissional. Exames laboratoriais demonstraram piora da função renal. No momento, não há previsão …

Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão anterior para serem adotadas providências, como a utilização de meios adequados para transportar resíduos, não realização de queimadas e cercamento da área do lixão a céu aberto em Capixaba A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão anterior para que ente municipal realize medidas emergenciais de regularização no manejo de resíduos sólidos, minimizando os impactos ambientais do lixão a céu aberto em Capixaba. A decisão foi publicada na 2ª Semana da Pauta Verde, iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a priorização dos julgamentos de processos ambientais. Desta vez, o foco …

Em evento sobre o tema, nesta terça-feira (9/6), a ministra do STF denunciou também a violência sexista direcionada a candidatas mulheres nas redes A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou, nesta terça-feira (9/6), que a inteligência artificial (IA) e o abuso tecnológico representam uma ameaça direta à autonomia dos eleitores e à sobrevivência da democracia. Durante a abertura da 6ª edição do Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília, a magistrada afirmou que a IA é capaz de criar situações que são “verossímeis, mas não são verdadeiras”, o que acaba por sufocar a checagem de fatos e comprometer a liberdade de escolha no processo eleitoral. Cármen, que participou …

  Omar Artan seria o primeiro somaliano a apitar uma Copa do Mundo. Mas para participar do torneio nos Estados Unidos de Donald Trump não basta ser considerado o melhor árbitro do continente africano, mas ter o passaporte certo. Artan foi barrado na imigração americana mesmo portando visto válido. O governo dos EUA não apresentou qualquer justificativa. A Fifa emitiu nota dizendo que “não se envolve nos processos de imigração dos países-sede”. Tradução: sou frouxa, xenofobia não é problema nosso, segue o jogo. Só que é problema de todo mundo que ainda acredita que futebol tem algo a ver com mérito e que Copa é momento de celebração entre os …

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg provocou divergências dentro da corte. Segundo o Estadão,  ao menos dois magistrados reclamaram da liminar que interrompeu a circulação do levantamento que apontava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL). O caso será analisado pelo plenário do TSE ainda nesta semana. A expectativa é que a decisão sirva de referência para futuras disputas envolvendo pesquisas eleitorais e candidaturas durante a campanha de 2026. Um terceiro ministro, ouvido sob reserva, afirmou não ver problemas na medida adotada pelo presidente da corte. Nos bastidores, integrantes …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), mantém abertas até o dia 12 de junho as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Gestão Pública, ofertado em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A iniciativa integra a política de valorização e qualificação dos servidores públicos estaduais, ampliando o acesso à formação acadêmica stricto sensu. Ao todo, são ofertadas 30 vagas para a turma de 2026 do Mestrado Interinstitucional (Minter) em Gestão Pública, destinado a servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta do Estado, além de secretários e …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), publicou, nesta terça-feira, 9, a convocação de candidatos aprovados no concurso público para cargos efetivos de níveis médio e superior da instituição. A medida integra as etapas de nomeação e posse dos novos servidores que irão reforçar o quadro permanente do instituto A convocação contempla os candidatos nomeados pelo Decreto nº 14.402-P, de 3 de junho de 2026, para os cargos de agente socioeducativo masculino, assistente social, psicólogo e técnico administrativo e operacional – auxiliar administrativo. Como parte do processo de investidura no cargo, os convocados deverão realizar a inspeção médica oficial, …