Justiça

Dependência econômica e racismo estrutural são apontados como causas principais da manutenção da violência

A empresa VIP, de propriedade da família do coronel Ulysses Araújo, ex-comandante da PM, foi contratada com dispensa de licitação para prestar segurança à Secretaria de Saúde do Estado. (Foto-Folha do Acre) A contratação que chamou a atenção pelos altos valores, ganhou contornos mais expressivos a partir da comparação feita pelo vice-governador Major Rocha. Ao comparar os 9 milhões e 250 mil para a VIP, empresa da família do coronel Ulysses (UB) com a previsão de gastos com a PM durante todo o ano de 2022, Rocha mostra que a contratação emergencial, com dispensa de licitação da VIP, é mais cara que o investimento para toda a Polícia Militar do …

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento

Após analisar representações de alunos e servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e de servidor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento de procedimentos extrajudiciais instaurados para apurar a suposta ilegalidade na exigência de comprovante de vacinação para frequentar as dependências das duas Instituições de Ensino Superior (IES), bem como para As manifestações recebidas pelo MPF argumentavam que a exigência supostamente feria o direito constitucional de acesso ao ensino público e o direito de escolha individual. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida dias, afirma que, em que pese a insatisfação alegada pelos representantes, não foram verificadas inconstitucionalidade, ilegalidade …

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia, Daniel Silveira foi votado pelo partido dele, o PTB, para ser titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)  considerada a mais importante da Câmara dos Deputados. A indicação aconteceu cinco dias após a condenação do STF. A CCJ é responsável por debater matérias jurídicas e que se relacionam com a Constituição. Sem aval da CCJ, por exemplo, nenhum projeto avança em qualquer parlamento do Brasil, sendo responsável por avaliar se os projetos de lei são constitucionais e tratar de pedidos de perda de mandato. Além da CCJ, Silveira foi indicado para outras 4 comissões. Entre elas …

STF vê retrocesso no decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental

Os nomes das vítimas não foram divulgados

As péssimas condições de trafegabilidade e o risco de fechamento da BR-364 motivaram o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) a denunciar a situação de umas das principais rodovias do Acre durante pronunciamento na tribuna da Câmara Federal nesta terça-feira, 26. “O trabalho que está sendo feito de manutenção é um trabalho criminoso. Nós identificamos várias irregularidades. São máquinas paradas ao longo da rodovia, não está sendo feita a recuperação por trecho, apenas tapa-buracos, entre outras coisas. Diante disso, informo que vou encaminhar denúncia aos órgãos de controle, à Controladoria-Geral da União [CGU] e à Polícia Federal”, declarou Leo de Brito. Além disso, o parlamentar informou que vai apresentar uma …

Para dar início à construção de um plano de articulação dirigido à população indígena do estado, a Ouvidoria-geral promoveu na manhã desta terça-feira, 26, um encontro que reuniu representantes de movimentos indígenas e indigenistas e o Subnúcleo de Direitos Humanos 1 da Defensoria Pública. Entre os temas abordados estão saúde, segurança alimentar, autonomia da mulher indígena, dados sobre população indígena no contexto urbano, reconhecimento do trabalho das parteiras e outras questões apresentadas por representantes de instituições e de movimentos indígenas que ainda serão aprofundadas. “Foi muito produtiva nossa primeira reunião, em que alinhamos questões urgentes relacionados aos povos indígenas, abre com chave de ouro nossas discussões, desde a saúde, educação …

Bolsonaro anuncia perdão da pena de Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF Presidente fez anúncio em transmissão ao vivo por rede social. Decreto foi publicado em edição extra do ‘Diário Oficial da União’. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. O indulto significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato será publicado em edição do “Diário …

A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silv...

O deputado Gérlen Diniz (PP), denunciou na sessão desta quarta-feira que o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (UB) alugou um terreno de propriedade dele, Mazinho, para abrigar a usina de asfalto do município adquirida por meio de uma emenda do então senador Gladson Cameli. Agora, o prefeito cedeu a usina para uma empresa que fará a recuperação da BR-364 e que, em troca, a referida empresa fornecerá, mensalmente, 50 toneladas de asfalto para Sena Madureira. “Essa usina deu esperanças à população de Sena, que achava que com a chegada dela viriam também as ruas asfaltas e pavimentadas. Mas cinco anos se passaram e nada disso aconteceu. Agora, o problema …

Silveira foi preso em flagrante após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5...

O rito previsto para a sessão tende a estender a votação, que deve ocorrer sob manifestações de apoi...

"Depois de sair na mídia e nas redes sociais é que a juíza revogou a prisão", afirma Ewerton Carvalh...