Política

O governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira (17), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei de autoria do deputado Pedro Longo que trata da destinação de medicamentos com prazo de validade vencido. A proposta que beneficia farmácias e distribuidoras de medicamentos tem o objetivo de responsabilizar as empresas fabricantes pelo recolhimento e destino final dos fármacos que já passaram do prazo de validade, como a legislação já prevê em outros Estados. “No Acre, as empresas fabricantes de medicamentos são responsáveis pela destinação final e adequada dos produtos que estiverem sendo comercializados na rede de farmácias, se vencidos ou impróprios para uso”, diz um trecho da …

O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), realiza oficinas de capacitação para gestores dos setoriais de controle interno dos seus órgãos e entidades integrantes. O objetivo é capacitar os profissionais para a elaboração do Plano Anual de Auditoria e Controle (Paac), um instrumento de trabalho fundamental para o fortalecimento da gestão pública, que concilia o sistema de controle interno ao novo modelo de governança do Estado, atende as normas do Tribunal de Contas (TCE/AC) e se fundamenta na gestão de riscos da Administração Pública. As oficinas serão ministradas pelo diretor de Transparência e Integridade da CGE, Cícero Ferreira, do dia 15 de janeiro ao dia 2 …

A Prefeitura de Epitaciolândia deu início ao processo de licitação para a construção da nova ponte que ligará Epitaciolândia a Brasiléia , unindo o centro dos dois municípios. Representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no local para dar a notícia mais esperada pela população do Alto Acre. A obra é fruto de Emenda Parlamentar no valor de mais de R$ 17 milhões destinada pela ex-deputada federal Mara Rocha durante seu mandato. Atualmente os municípios da região enfrentam muitas dificuldades de trafego ,devido à atual ponte ser mão única, com um semáforo regulando o trânsito, o que é um transtorno para os dois municípios, principalmente em horários de pico. A construção …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta sexta-feira (5), a destinação de quase R$ 1,5 milhão à prefeitura de Tarauacá como primeira parcela de um total de R$ 1,8 milhão, valor conseguido através de uma emenda de sua autoria junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Segundo o parlamentar, estes recursos serão direcionados à aquisição de maquinários essenciais ao município, incluindo um trator de esteira e uma pá carregadeira. Tais equipamentos serão empregados em manutenção da infraestrutura urbana, na conservação de ramais e no apoio ao produtor rural. A iniciativa visa a impulsionar a eficiência e a produtividade, promovendo o desenvolvimento agrícola local. “Conheço de perto as necessidades de nossos …

  Foi sancionada nesta sexta-feira (12) uma emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que destina R$ 500 mil para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra mulheres. O recurso fará parte do orçamento da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). Com a emenda de Edvaldo Magalhães, o valor saiu de R$ 502 mil para R$ 1.005.000,00. A proposta inicial apresentada pelo parlamentar em dezembro de 2023 era de R$ 1,5 milhão, porém a Comissão de Orçamento e Finanças reduziu para R$ 500 mil. Se tivesse sido aprovado na integra, o valor chegaria a pouco mais de …

O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.329, de 5 de janeiro de 2024, publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE/AC), que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. “Devido à procura de pessoas idosas sobre direitos violados na área patrimonial e financeira em razão de empréstimos indevidos de tutores e responsáveis, bem como denúncias relativas aos procedimentos que os próprios bancos tomam, o Estado, com intuito de mitigar tais práticas, sancionou lei que institui procedimentos mais rígidos quanto ao atendimento e às necessidades dos idosos”, relata a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de …

A Lei 4.328, sancionada nesta quinta-feira, 11, pelo governador Gladson Cameli, é considerada uma conquista para o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Acre (Ufac). O decreto reforça a qualificação dos gestores estaduais, por meio de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade. Todos os gestores devem passar por qualificação. Foto: cedida “É uma lei muito importante, muito necessária, porque nós sabemos que o racismo é histórico e estrutural, então ele perpassa toda a sociedade. Agora temos uma nova educação, que é justamente esse letramento para a conscientização da promoção da igualdade racial”, explica Flávia da Rocha, coordenadora do …

O pré-candidato do MDB à Prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, anunciou nesta quarta-feira, 10, que convidou o professor e ex-deputado federal João Correia para coordenar o processo de construção do seu Plano de Trabalho que será apresentado à sociedade no debate eleitoral de 2024. O Engenheiro Civil que já foi prefeito de Rio Branco por dois mandatos (2013 a 2016) adiantou que o plano terá doses de ousadia e pé no chão e que será construído de forma coletiva com especialistas, lideranças de bairros e pessoas de referência em suas áreas de atuação através de processos de escuta nas comunidades e também com ferramentas digitais que permitam a participação …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (9), uma significativa conquista para o estado do Acre. Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi assegurado um empenho de verba através de emenda de sua autoria no valor de R$ 3,1 milhões. De acordo com o parlamentar, esses fundos serão direcionados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) para aprimorar a infraestrutura das casas de acolhimento. Dentre os investimentos planejados, destacam-se a aquisição de equipamentos, mobiliários e a incorporação de dois veículos – uma van e uma pick-up. Acrescentou que a …

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei 4.310/2024 que estabelece e desburocratiza a avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde, na Vigilância Sanitária. A assinatura da sanção ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, na capital. A lei é de autoria do deputado estadual, Pedro Longo. Com a nova lei, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, “drugstore”, entre outros, passam a estar desobrigados da apresentação e análise de projeto arquitetônico à Vigilância Sanitária. Dessa forma, o serviço prestado nos estabelecimentos se torna mais ágil e menos burocratizado, explicou o governador, Gladson Cameli. “Agradeço a todos os empreendedores que nos auxiliam, geram emprego …

  Foi sancionada nesta sexta-feira (5) a lei, de autoria dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Eduardo Ribeiro (PSD), que cria o selo e concede certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência. A sanção está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a lei, as empresas que preencherem com regularidade as vagas reservadas às pessoas com deficiência, poderão requerer ao Poder Executivo a devida certificação. Além disso, diz ainda que o Poder Executivo poderá conceder às empresas certificadas, um selo de qualidade relativo ao cumprimento de medidas de empregabilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência. A certificação …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (2), a liberação de aproximadamente R$ 12,5 milhões para a prefeitura de Rio Branco, destinados à aquisição de maquinários. Esses recursos provêm de uma emenda de sua autoria junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Segundo o senador, essa verba inicial faz parte da primeira parcela de um convênio no valor de R$ 18,9 milhões, destinados à compra de 53 maquinários pesados, incluindo 4 motoniveladoras, 4 escavadeiras, 5 retroescavadeiras, 3 tratores de esteira, entre outros equipamentos. “Estou confiante de que esses maquinários serão de grande utilidade para a manutenção da estrutura urbana, dos ramais e para apoio ao produtor rural. Eles …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou nesta quarta-feira (27) a posse de mais de 242 novos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) aprovados no último concurso. O parlamentar ressaltou que esta é uma luta, fruto do debate feito na Assembleia Legislativa. “Assisti ao nascimento dessa luta e vi um cadastro de reserva se agigantar a cada dificuldade. Já eram gigantes no início, concluem essa etapa ainda mais. Tenho muito orgulho de ter ajudado a construir mais essa vitória e imensa admiração por vocês que seguiram fazendo o que o hino acreano nos ensina: lutar sem recuar, sem cair, sem temer! Outros capítulos virão e vocês contarão …

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) divulgou hoje, sexta-feira (22), a alocação de R$ 672 mil em recursos federais para o município de Rodrigues Alves. Ele especificou que esse montante será direcionado à prefeitura para a aquisição de três veículos: duas pick-ups, um veículo de passeio e um quadriciclo. Esses fundos provêm de sua indicação no Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa. “Estes novos veículos desempenharão um papel fundamental no fortalecimento das operações logísticas da prefeitura, impactando áreas essenciais como educação, saúde e assistência social. Isso contribuirá significativamente para o sucesso e a eficácia desta gestão”, destacou o senador. Além disso, Petecão enfatizou que, somente em 2023, destinou mais de R$ …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, aproveitou o recesso parlamentar para cumprir agendas no Juruá e visitou nesta sexta-feira (22) o produtor rural Manoel Bezerra, que mora em Mâncio Lima e investiu na produção de sabão, sabonetes e óleos usando plantas da Amazônia como matéria-prima. Gonzaga, que defende investimentos para a agroindústria acreana como forma de desenvolvimento do estado, convidou o superintendente do Ministério da Agricultura e Agropecuária no Acre (Mapa), Paulo Trindade, para visitar a propriedade do seu Manoel e conhecer o trabalho por ele realizado com produtos extraídos da natureza. Manoel Bezerra produz sabões e sabonetes artesanais com matéria-prima extraída de plantas e …