Política

Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo do Acre aprovou um pacote de leis ambientais que incluem a  Lei de compensação ambiental e da reposição florestal no estado (Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024), e a que altera a Lei nº 1.904, do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), passe a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais. Para a obtenção destes resultados foi instituída uma Comissão Especial sob a presidência do deputado Pedro …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou do ato de promulgação das leis que tratam respeito da compensação ambiental, do licenciamento e da questão fundiária nas florestas públicas. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19) e contou com as presenças de deputados, empresários e presidentes de federações. Edvaldo Magalhães afirmou que as iniciativas além de modernizar a legislação também é um marco para os produtores rurais da agricultura familiar que terão maior facilidade no acesso ao crédito junto às instituições bancárias. “O que nós temos hoje é um estoque de recursos para financiar a produção da agricultura familiar e poucos tendo acessos a esses recursos que é …

  Por iniciativa do deputado Pedro Longo, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu nesta sexta-feira (16) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom. Além de integrantes das lojas maçônicas do Acre, diversas autoridades participaram do ato. “Para nós, ter a possibilidade de receber pessoas tão ilustres, que tantas contribuições trazem à história e ao desenvolvimento da nossa sociedade, é realmente uma honra muito grande”, disse o vice-presidente da Aleac. O Ex-Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil (GOB), Osmir Lima, utilizou seu discurso para agradecer Longo pela solenidade. “A maçonaria é uma instituição do bem, só pelo bem, e só faz o bem. A maçonaria foi fundamental no …

Os senadores Alan Rick e Márcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor da PEC da Anistia que revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, concede perdão a irregularidades e abre ainda um generoso programa de refinanciamento de débitos aos partidos políticos. Um dos objetivos da emenda é derrubar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), válida desde 2020, que obriga os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos). Na disputa de 2022, por exemplo, pretos e pardos deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de …

O governador Gladson Cameli realizou na manhã desta terça-feira, 13, em Rio Branco, uma visita ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em demonstração de apoio e valorização aos servidores da Polícia Penal. Durante a visita, Cameli teve a oportunidade de conversar com servidores, ouvir sobre a realidade enfrentada no dia a dia e reforçar o compromisso do governo estadual com a segurança pública. Frank Costa, presidente do Iapen, destacou a relevância da visita do governador, especialmente neste momento de transição e fortalecimento do quadro de pessoal. “É de grande valor receber o governador aqui, principalmente enquanto estamos no processo de recepção de documentação dos candidatos. Isso mostra o …

  Em greve há mais de uma semana, os servidores da educação estadual lotaram o salão Marina Silva na Assembleia Legislativa e receberam o apoio do deputado Emerson Jarude (NOVO). Em seu discurso, o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Educação, reafirmou seu compromisso com a categoria. Os professores e servidores administrativos iniciaram o movimento grevista na semana passada. Eles reivindicam o retorno de 10% da referência salarial que, segundo a categoria, começou a ser retirado em 2021. “Infelizmente o que a gente vê como resposta é o secretário ir paras as redes sociais gravar um vídeo dizendo que esse governo foi o que mais valorizou a educação, que …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender os trabalhadores em Educação, que lutam pela recomposição da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que teve o interstício reduzido de 10% para 7%, em dezembro de 2021. Eles defendem a reposição em duas parcelas. Nesta terça-feira (13), o parlamentar afirmou que a recomposição da tabela é crucial para os trabalhadores. Ele pediu a mediação da Assembleia para chegar a um consenso entre sindicato e a equipe de governo. “Não estamos tratando de um assunto novo, de uma pauta desconhecida desse plenário. Estamos tratando de uma causa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Foi este plenário …

  Com o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lotado durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, em seu discurso, abordou os avanços, as conquistas e as dificuldades vividas pela classe. O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira, 12, por meio de uma proposta feita pelo deputado Fagner Calegário. Representando as demais instituições do Sistema de Justiça, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Camolez, o procurador de Justiça do Ministério Público, Francisco Maia, a defensora pública-geral, Simone Santiago e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Rodrigo Aiache aproveitou …

Lei que elevou farmácias e drogarias à estabelecimentos de saúde completa 10 anos O vice-presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Pedro Longo (PDT) destacou em seu discurso a importância da lei para a democratização do acesso à saúde e o reconhecimento do trabalho dos farmacêuticos. Ele também enfatizou o papel dos profissionais na linha de frente durante a pandemia de Covid-19, quando as farmácias se tornaram essenciais no combate ao vírus, oferecendo testes rápidos e suporte à população. O parlamentar também falou sobre a importância das farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, especialmente em municípios do interior, onde muitas vezes são o único recurso imediato para a população em casos …

Flavio Dino poderá ser o relator O PSOL protocolou nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo o fim das chamadas emendas impositivas — estas são apresentadas pelos parlamentares e as bancadas estaduais e devem ser pagas pelo Executivo. A ação ainda não possui um relator definido, mas é provável que será relatado pelo ministro Flávio Dino. Isso porque o magistrado já relatou outros casos atrelados ao tema no STF. De acordo com o texto, o PSOL pede ao STF que declare inconstitucionais alguns trechos da Constituição que foram acrescentados pela “PEC do orçamento impositivo” e da PEC do orçamento impositivo das emendas …

Coronel Ulysses, do União Brasil do Acre gastou R$ 329 mil da cota parlamentar só no primeiro semestre de 2024 O parlamentar é o único acreano na lista dos 15 mais gastadores da Câmara dos Deputados. O deputado do Acre gastou apenas 12 mil menos que o campeão de gastos, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ao todo os deputados federais já gastaram R$ 123 milhões de cota parlamentar só no primeiro semestre deste ano. O equivalente a construção de 6 pontes como a de Brasileia/Epitaciolândia. Projetando o gasto dos deputados no primeiro semestre para o segundo semestre tem-se um gasto anual de 246 milhões. Total que equivale a 53 milhões a mais …

  Em discurso nesta quarta-feira (7), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a greve da Educação, deflagrada hoje, poderia ter sido evitada pelo governo, se tivesse cumprindo o que se comprometeu em ata assinada em 2022. Na época, secretários do governo Gladson Cameli se comprometeram em inserir nas leis orçamentárias para o exercício de 2023, a recomposição dos 3% retirado da tabela do PCCR da Educação. “Essa greve poderia ter sido evitada. ‘Ah, mas tem as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal’. Você faz o acordo e aplicar na forma que ela surgir. Pode ser aplicado no final do ano e pode ser aplicado no próximo ano. Mas, …

O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs, nesta quarta-feira (7), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento em compras para a merenda escolar na Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE). Jarude detalha que a CGU diagnosticou superfaturamento de R$599.731,20 na aquisição de carne bovina de segunda qualidade da merenda escolar e mesmo após a publicação de uma nova ata de registro de preços com valores mais vantajosos, a SEE optou por continuar comprando da empresa com preços mais altos, configurando superfaturamento. “Ness relatório a CGU também observa um possível risco de sobrepreço em outros gêneros alimentícios estimado em até R$ 2.786.443,42. E além disso, …

O senador Sérgio Petecão (PSD) buscou o ministro Waldez Góes para garantir recursos para as famílias do Acre afetadas pela seca severa. Os municípios do estado estão estado de alerta e já enviaram os dados à Defesa Civil Nacional para obter o reconhecimento do estado de emergência e o acesso a auxílio federal, mas Petecão pressiona o governo federal para que agilize a disponibilização dos recursos. “Precisamos de agilidade para atender à nossa população, que sofre com essa prolongada estiagem. Recentemente, enfrentamos inundações históricas e agora, lidamos com o oposto. O apoio do governo federal é muito importante. Cada dia sem água aumenta o sofrimento das famílias acreanas”, explicou.

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) esteve no último sábado (3), em Mâncio Lima. Ele participou da entrega de três carretas carregadas de equipamentos para o Complexo Industrial do Café do Vale do Juruá. A obra é um empreendimento foi em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Coopercafé. “Aqui, a gente estar numa fase bem avançada. Já dar para enxergar o final da instalação desse complexo industrial que vai mudar a economia rural da região de todo o Vale do Juruá. Uma nova cadeia produtiva vai se consolidando, melhorando a vida daqueles que querem viver da produção”, disse Edvaldo Magalhães. E acrescentou: “ São secadores …