Política

Confira propostas aprovadas pelos deputados sobre direitos sociais

  Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local. Pelo texto, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da regra. O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a …

Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados

O  Conselho de Ética aplicou as Medidas Disciplinares previstas no Estatuto do PSD por infidelidade partidária no pleito eleitoral de 2022. Vereadores: Ana Cláudia  e Gilda Almeida (Assis Brasil); Leomar (Brasiléia); Zé Nunes e Prof. Mazinho (Plácido de Castro); Leandro Bezerra (Porto Acre) e Cláudio Lopes (Santa Rosa do Purus). Prefeito e vices O prefeito de Plácido de Castro, Camilo Silva e os vice-prefeitos- Henrique Afonso (Cruzeiro do Sul); Valdir Kaxinawá (Santa Rosa do Purus); Ney do Miltão (Senador Guiomard) e Raimundo Maranguape (Tarauacá). Suplentes Elismar Oliveira (Mâncio Lima) Além do filiado- Emerson Amorim (Cruzeiro do Sul). Advertência Vereadora  Mariazinha (Bujari) e Liberman (Cruzeiro do Sul) e os suplentes Kennedy (Mâncio Lima). …

  O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), parabenizou, nesta terça-feira (18), o governo do Acre que, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), investiu cerca de R$ 4 milhões para reaparelhar e capacitar as forças de segurança do estado. Ressaltou que o recurso é proveniente de emenda parlamentar do ano de 2017. O senador disse que o estado precisa de todos os recursos possíveis, para combater o crime organizado e o tráfico de drogas. Destacou que o gesto do governador Gladson Cameli e do secretário de Segurança pública, José Américo Gaia, é muito importante, pois o estado precisa investir, cada vez …

Material poderá ser usado para eventuais confrontos genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), desbloqueou, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um montante de R$ 54,6 milhões. Os recursos, bloqueados desde 2018, são referentes aos programas PIDS-V e Proinveste, que estavam em execução pelo governo do Estado. “Os recursos deverão ser obrigatoriamente executados na área de saneamento, sendo que o Saneacre [Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre], por meio da Seplan, já apresentou sete projetos para análise do BNDES que beneficiarão Rio Branco e sete municípios do interior”, explica Aloisio Detomini, chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Infraestrutura …

Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório

O senador Sérgio Petecão (PSD), coordenador do Plano Amazônia mais Sustentável no estado do Acre, participou nesta segunda-feira (17), em Nova Iorque (EUA), do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento reuniu autoridades mundiais para avaliar o avanço dos países, rumo à Agenda 2030. O encontro  discute uma agenda moderna para a implantação de medidas de recuperação eficazes e inclusivas, para lidar com os impactos da pandemia de covid-19, como também, explorar experiências com o intuito de acelerar a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em todos os níveis. “É o ambiente adequado para …

A cesta básica alimentar teve uma redução no preço após quatro meses consecutivos de alta, segundo uma pesquisa realizada em Rio Branco, pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan). Segundo a pesquisa, houve uma redução de 0,70% e aumento na cesta de limpeza doméstica, de 1,63% e de higiene pessoal, de 2,59%, na comparação com o mês de maio. Entre janeiro e junho, houve um acréscimo acumulado de 0,52% no valor total das cestas, sendo de apenas 0,03% na cesta alimentar, 3,91% na cesta de limpeza doméstica e de 1,18% na cesta de higiene pessoal. O custo total da cesta básica alimentar …

O governo federal começa a operar, nesta segunda-feira (14), o programa Desenrola Brasil, para que  pessoas endividadas possam  renegociar suas dívidas e limpar o nome. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é atingir 30 milhões de pessoas nesta primeira fase que contempla pessoas com renda mensal entre 2 salários-mínimos até 20 mil com dívidas em bancos. Os que devem até 100 reais,  terão os nomes retirados dos cadastros de negativados automaticamente pelas instituições financeiras. A expectativa é que até setembro o número de beneficiados atinja 7o milhões de pessoas. Os bancos ficam obrigados a parcelar as dívidas em no mínimo 12 prestações. Imagem- CNN

Durante a sessão realizada na quarta-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei n° 69/23 de autoria do deputado Chico Viga (PDT). A lei obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado. O parlamentar destacou que o objetivo do exame é detectar precocemente doenças raras, que se não forem diagnosticas e tratadas a tempo, podem causar desde sequelas neurológicas com deficiência intelectual até mesmo o óbito da criança. “O teste do pezinho já realizado não consegue detectar todas as doenças que podem ameaçar …

  Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas intensas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14). Os recursos são oriundos de receitas obtidas em exercícios anteriores de livre destinação pela União. A verba será alocada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverá servir também para a recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados. Tramitação A MP …

O novenário de Cruzeiro do Sul, que acontece todos os anos de 5 a 15 de agosto, outra vez terá o apoio do governo do estado. Na tarde desta sexta feira(14), o governador Gladson Cameli assinou com a Diocese do Juruá, um convênio de R$ 75 mil para fortalecer a festa católica. Presente ao evento, o primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Júnior lembrou da tradição que a celebração tem para as famílias da região e observou que a festa também gera emprego e renda. “Desde que me entendo por gente participo do novenário. Meus pais me traziam para acompanhar a procissão. Tradição das nossas famílias, esse evento merece o apoio …

O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural