Política

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), apresentou na sessão desta quarta-feira (2) o projeto de lei que Dispõe sobre a liberdade de habitação e circulação de animais domésticos em condomínios residenciais do Estado do Acre. Segundo a matéria, fica assegurada, em todo o território do Estado do Acre, a liberdade de habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos pertencentes ao proprietário de imóvel ou ao inquilino, em condomínios de casas ou de apartamentos. Entende-se por animais domésticos aqueles que são criados ou mantidos em casa, sem finalidade lucrativa, com a finalidade de companhia ou recreação. A matéria explica …

      Como uma das ações do Agosto Lilás, mês que reafirma o compromisso do combate a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Ouvidoria da Mulher, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), promove uma campanha na Expoacre, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres e à comunidade LGBTQIA+.  A campanha tem como foco principal combater a violência de gênero e a importunação sexual, problemas que afetam culturalmente esses grupos. Busca-se, também, empoderar as vítimas para que …

  No pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (2), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que formalizou, juntamente com o deputado Adailton Cruz (PSB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) uma consulta a respeito das vagas em vacância. A consulta nasceu a partir de uma audiência pública com aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, no mês de julho. “Queria abordar dois temas. O primeiro deles, comunicar ao plenário da Casa e também àqueles que integram o concurso público da Saúde que juntamente com o deputado Adailton, formalizamos e o presidente da Assembleia, que é o presidente do Poder, e que tem a prerrogativa de fazer …

Em discurso nesta terça-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito de duas decisões importantes tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) no último mês. A primeira, trata-se a respeito da compra de 30 mil kits para alunos do Enem de 2022. Uma decisão da conselheira Dulcinéia Benício sustou o pagamento da última parcela, de R$ 3,1 milhões, do contrato de R$ 16,2 milhões firmado entre a Secretaria Estadual de Educação e a Livraria Mens’Sana. “Ela mandou sustar um pagamento de mais de R$ 3 milhões dos chamados kits da Educação para o Enem. Só para lembrar, compraram trinta mil kits e antes que os kits …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, usou a tribuna da Casa do Povo nesta terça-feira (1) para tratar de um problema social grave que todo o Estado enfrenta. O político afirmou que tem sido preocupante a quantidade de crianças e adolescentes espalhados pelas ruas das cidades, nos sinais de trânsito, especialmente em Rio Branco. “É inaceitável. Não dá pra gente fingir que não está vendo essa quantidade de crianças de 2, 3, 4 e 5 anos vendendo bala nos sinais, pedindo dinheiro, sendo exploradas. Essa é a grande realidade. Isso envergonha o nosso Estado e não é possível admitir essa realidade e cruzarmos os braços”, …

O segundo semestre da 16ª legislatura na Casa do Povo, começa nesta terça-feira, dia 1º de agosto, com a retomada dos trabalhos no plenário da ALEAC. Segundo a Consultoria Geral da Mesa Diretora, nos seis primeiros meses do ano, os deputados realizaram 47 sessões ordinárias, onde apreciaram 110 projetos de Lei, 252 indicações, 98 requerimentos, nove moções e cinco propostas de emenda à Constituição, além 28 audiências públicas, 11 sessões solenes e 15 extraordinárias. Os números do primeiro semestre, na avaliação do presidente Luiz Gonzaga (PSDB), mostram que o Legislativo estadual foi pró-ativo na primeira parte da atual legislatura. Somam-se ao desempenho mostrado acima, as dezenas de sessões das Comissões, …

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual. O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.  Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas. Direito A lei assegura aos contribuintes a possibilidade de receber créditos …

  O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Junior (PP), acompanharam nesta sexta-feira (28) o início das obras no espaço onde será realizado a Expoacre Juruá 2023. Os parlamentares estiveram acompanhados do coordenador do Deracre no Juruá, Amauri Barbosa, responsável pelas obras. O presidente Luiz Gonzaga lembrou que a feira Expoacre Juruá é sempre um sucesso e que esse ano tem tudo para ser ainda maior. O parlamentar aproveitou para parabenizar o governador Gladson Cameli por investir na feira que irá movimentar a economia no Juruá. “A Expoacre Juruá sempre foi um sucesso e tenho certeza que agora com essas …

O Gabinete de Crise do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado informa que as negociações no Presídio Antônio Amaro Alves avançam na manhã desta quinta-feira, 27. Confirmamos a informação de que houve cinco mortes e que a polícia técnica e judiciária já estão no local para fazer o processo de identificação dos corpos. Os delegados Lucas Pereira Santos e Leonardo Santa Bárbara da Polícia Civil irão fazer outivas dos agentes e testemunhas no presídio. Outros três promotores de justiça, Bernardo Fiterman Albano, Rodrigo Curti e Antônio Rodrigues, do Júri do Ministério Público, também estão no local. O policial penal que foi feito refém na quarta-feira e um detento faxineiro …

O Gabinete de Crise do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado informa que as negociações no Presídio Antônio Amaro Alves foram retomadas na manhã desta quinta-feira, 27, e o processo de rendição dos rebelados já foi iniciado. No local, estão o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe) da Polícia Penal e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, para reforçar as ações de segurança. O coordenador criminal da Defensoria Pública do Estado, Gustavo Medeiros, e o promotor de Justiça Tales Tranin, que atua na 4ª Promotoria Criminal também estão no local, auxiliando nas negociações com os rebelados, para dar fim à rebelião. O Gabinete de Crise informa, …

  Governador em exercício, o presidente da Assembléia Legislativa, Luiz Gonzaga defendeu a união entre os poderes durante solenidade de posse de 11 novos promotores de justiça do Acre. O evento aconteceu na tarde da última quarta-feira (26), no auditório de uma faculdade, em Rio Branco. Acompanhado pelo deputado estadual Pedro Longo, presidente interino da ALEAC, Gonzaga disse que a união entre os poderes aproxima os entes públicos da sociedade e estreita as relações institucionais. Ele citou como exemplo o trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, durante a cheia que afetou milhares de pessoas no Acre, no início do ano. “É muito …

O governo do Estado mobilizou nesta quarta-feira, 26, todo o aparato do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) para conter um motim iniciado por detentos e restabelecer a ordem no Presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. Após o incidente, equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), da Polícia Penal, e do Batalhão de […] The post Estado institui Gabinete de Crise para conter motim em presídio de Rio Branco appeared first on Noticias do Acre. ...

Maior indústria farmacêutica do mundo, a Índia pode ser um grande parceiro na produção de fármacos a base de ervas medicinais. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (25), pelo governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, durante encontro com a reitora da UFAC, Guida Aquino, na sede da instituição. Gonzaga visitou o país asiático recentemente e conheceu um pouco do potencial farmacêutico da nação que tem o maior número de fábricas farmacêuticas do mundo. A ideia é ofertar aos indianos um laboratório natural para a produção de medicamentos à base de plantas da floresta. A Universidade Federal do Acre possui um parque zoobotânico onde milhares de espécies …

Com a publicação da Lei do Fundeb permanente, em 2020, deputado acredita ser necessário novo critério

  Na última semana o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) esteve acompanhando a agenda da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no Acre, coordenada pela diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência, Perpétua Almeida. Uma das pautas foi cumprida junto à Secretaria de Estado de Agricultura, que tem à frente o secretário José Luís Tchê. Edvaldo Magalhães destacou a importância do desenvolvimento da cadeia produtiva do café, que começa bem antes, com o preparo do solo, plantio das mudas até a secagem e comercialização do produto. “Com o aumento da produção, aumenta também os desafios dos nossos produtores, principalmente os da Agricultura Familiar. Neste sentido, estive acompanhando a diretora …