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Funcionário preso na Operação Trojan tem cessão renovada para o estado por mais um ano.
A decisão assinada pelo prefeito da capital, Tião Bocalom (PP), atendendo a um pedido oficiado pela Casa Civil do governador, datado de 25 de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro do corrente.
Com o pedido da Casa Civil ao prefeito oficiado através do documento 102/2021, Javã de Sousa fica cedido para o estado até 31 de dezembro de 2021.
Javã atua como chefe do Departamento de TI da SEE, com salário de R$ 10 mil.
O funcionário solicitado foi preso na Operação Trojan da Polícia Civil, que investigou uma operação fraudulenta no valor de R$ 10,2 milhões. Com ele foram presos o empresário Cristiano Silva Ferreira, sócio da empresa, e o secretário-adjunto de educação, Márcio Mourão, professor P II, 30 h, que recebe quase 13 mil/ mês.
Auditoria da Controladoria Geral do Estado, recomendou a exoneração de Javã e Márcio Mourão, mas a Secretária em exercício, Andreya de Oliveira informou que ambos estão de férias, assim como o Secretário Mauro Sérgio.
Em uma postagem nas redes sociais, o vice-governador Major Rocha (PSL), questionou:”quem os protege ou a quem eles protegem?”.
Entenda o caso
Javã Sousa, Chefe do Departamento de Tecnologia e Informação da SEE solicitou ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos da referida Secretaria de Estado, a compra de 1.750 microcomputadores e indicou a Ata de Registro proveniente de um Pregão Presencial da Secretaria da Fazenda do Amazonas, com a empresa C. Com. Informática Imp. Exp. Comércio E Indústria Ltda.
Márcio Mourão, secretário Adjunto de Educação, solicitou a documentação da CCom Shopping.
Foi falsificada um a Nota Fiscal emitida pela empresa C. Com Informática após a empresa ter recebido R$ 10,2 milhões da Secretaria Estadual de Educação. A empresa foi paga antes de entregar os computadores.
. O superfaturamento foi de R$ 4,3 milhões, em favor da empresa.
Javã Sousa, um dia antes de assinatura do contrato de 2 mil computadores, atestou o recebimento de 1.750 unidades que não haviam sido entregues.
Cronologia
5 de novembro de 2019- Javã Sousa solicita a compra de 2 mil computadores e indica a Ata de Registro de Preço nº 0058/2019-I, proveniente do Pregão Presencial SRP 1526/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, com a empresa C. Com. Informática.
10 de dezembro de 2019- o Secretário Adjunto de Educação, Márcio Mourão, solicita a documentação dos representantes da empresa C. Com. Informática.
11 de dezembro de 2019- Márcio Mourão, apresenta a declaração de adequação orçamentária à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, ordenando a despesa, para aderir à Ata de Registro de Preços e a minuta do contrato é confeccionada.
23 de dezembro de 2019- a Procuradoria Geral do Estado emite parecer recomendando à Secretaria de Estado de Educação a proceder à demonstração de análise de vantajosidade.
26 de dezembro de 2019- a Procuradoria Geral do Estado do Acre emite parecer favorável à adesão da Ata de Registro de Preço, após ter recebido um documento de Márcio Mourão, informando o cumprimento da recomendação. No mesmo dia Javã Sousa solicita a contratação da empresa C. Com. Informática e se apresenta como gestor do contrato.
27 de dezembro- parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado do Acre, é recebido na Secretaria de Educação. Gestores e fiscais do Contrato SEE nº 547/2019,já estavam nomeados.
30 de dezembro de 2019- a empresa recebe o pagamento integral de R$ 10.263 milhões de recursos do Fundeb. Os computadores só começaram a ser entregues aos poucos em 2020 com notas de outra empresa, a Dell Computadores do Brasil Ltda.
25 de janeiro de 2021- Casa Civil do governo pede a prorrogação de Javã Sousa para a Secretaria de Educação até 31 de dezembro de 2021.
12 de fevereiro de 2021- Márcio Mourão, Javã Sousa e Cristiano Ferreira são presos na Operação Trojan da Polícia Civil.
15 de fevereiro de 2021- Os presos são colocados em liberdade vigiada
8 de abril- Ministério Público denuncia Javã Sousa e Márcio Mourão como incursos nas sanções dos art. 288 e 298, ambos do Código Penal, e art. 337-H, da Lei nº 14.133/2021, na forma do art. 69 do Código Penal.
13 de abril de 2021- Controladoria Geral do Estado recomenda o afastamento de Márcio Mourão e Javã de Sousa da Secretaria de Educação.
14 de abril- a Secretária interina de Educação informa que os dois servidores estão de férias e serão afastados quando retornarem.
O Chefe da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva não atendeu ao telefone e não respondeu a mensagem no Telegram para explicar o pedido de renovação da cessão de Javã Sousa para o estado.
