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Professores Mediadores se preparam para entrar com uma ação na justiça contra a utilização de assistente em vez de Mediadores para alunos com deficiência de aprendizagem

Professores Mediadores se preparam para entrar com uma ação na justiça contra a utilização de assistente em vez de Mediadores para alunos com deficiência de aprendizagem

Mais de 800 professores Mediadores foram classificados no processo seletivo realizado em 2020 mas não foram convocados

A Lei 2.976/ 2015 diz que todo o aluno com Espectro Autista tem direito a um Mediador da Aprendizagem com formação para este fim. Veja Aqui
Mediador é o profissional que trabalha com a mediação pedagógica,  se coloca como um facilitador, incentivador ou motivador da aprendizagem. Ele é fundamental para que o aluno atinja seus objetivos.

Para ser mediador é preciso ser professor licenciado ou com Habilitação em Magistério  formação em Educação Especial ou pós-graduação ou ainda 180h de cursos nesta área.

Ocorre que apesar da Lei, das regras, da necessidade e de haver mais de 800 classificados em processo seletivo aguardando a convocação, as escolas estão designando assistentes para exercerem a função de Mediadores. Assistente é cuidador pessoal, não é professor, além de ser profissional de nível fundamental.
A reclamação é de pais de alunos e dos próprios professores descontentes com esta situação. Os pais, em função do baixo rendimento escolar dos filhos e os professores por causa do desvio funcional que observam na Educação: “Sem a formação e capacitação especializada o profissional não consegue adaptar o conteúdo tradicional para o consumo do aluno. Não há inclusão assim. O autismo exige conhecimento e manuseio de instrumentos específicos na educação, como Terapia ABA e método TEACH”. Reclama o pai de um aluno.
Método Teacch significa Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits Relacionados à Comunicação (TEACCH, na sigla em inglês). Ajuda pessoas com Transtorno do Espectro Autista a compreenderem melhor o universo ao redor.
Os professores são enfáticos: “A Secretaria de Educação está atuando sob duas medidas ilegais para suprir a necessidade e não convocar os mediadores: “Em alguns casos, eles estão se utilizando de Assistentes (que é apenas cuidador de aluno) fazendo a função de Mediador e em outros, estão dando 10h/aulas complementares para professores de sala realizarem uma função que é de 20h”.

O ex- Secretário de Educação, Mauro Sérgio  levou uma multa por fazer algo desse tipo na Modalidade do Programa Aprender é o Caminho. A prática foi utilizada no final do ano letivo de 2020, quando não havia mais Mediadores para convocação no banco do concurso anterior.

Porém, mesmo após o processo seletivo a prática de distinção está sendo adotada, pois há um quantitativo de muitos alunos que necessitam de Mediação de um profissional especializado que está sendo negado: “Estão tampando buraco dom alternativas ilegais”.

Há relatos que em todas as escolas há carência de mediadores, mas a Secretaria ainda não se manifestou sobre data de convocação. Os aprovados no processo seletivo estão se organizando para ingressar com uma ação no Ministério Público.

O fato é especialmente cruel com alunos autistas que ficaram duplamente excluídos durante a pandemia, apesar do
aluno com deficiência ser contado duplamente no censo escolar para efeito de repasses financeiros da União, justamente para que o estado forneça a ele a mediação da aprendizagem, através de profissionais capacitados para isso.
Questionada sobre o assunto, a Secretária de Educação, Socorro Néri, não respondeu.
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