Professores Mediadores se preparam para entrar com uma ação na justiça contra a utilização de assistente em vez de Mediadores para alunos com deficiência de aprendizagem

Professores Mediadores se preparam para entrar com uma ação na justiça contra a utilização de assistente em vez de Mediadores para alunos com deficiência de aprendizagem

Mais de 800 professores Mediadores foram classificados no processo seletivo realizado em 2020 mas não foram convocados

A Lei 2.976/ 2015 diz que todo o aluno com Espectro Autista tem direito a um Mediador da Aprendizagem com formação para este fim. Veja Aqui
Mediador é o profissional que trabalha com a mediação pedagógica,  se coloca como um facilitador, incentivador ou motivador da aprendizagem. Ele é fundamental para que o aluno atinja seus objetivos.

Para ser mediador é preciso ser professor licenciado ou com Habilitação em Magistério  formação em Educação Especial ou pós-graduação ou ainda 180h de cursos nesta área.

Ocorre que apesar da Lei, das regras, da necessidade e de haver mais de 800 classificados em processo seletivo aguardando a convocação, as escolas estão designando assistentes para exercerem a função de Mediadores. Assistente é cuidador pessoal, não é professor, além de ser profissional de nível fundamental.
A reclamação é de pais de alunos e dos próprios professores descontentes com esta situação. Os pais, em função do baixo rendimento escolar dos filhos e os professores por causa do desvio funcional que observam na Educação: “Sem a formação e capacitação especializada o profissional não consegue adaptar o conteúdo tradicional para o consumo do aluno. Não há inclusão assim. O autismo exige conhecimento e manuseio de instrumentos específicos na educação, como Terapia ABA e método TEACH”. Reclama o pai de um aluno.
Método Teacch significa Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits Relacionados à Comunicação (TEACCH, na sigla em inglês). Ajuda pessoas com Transtorno do Espectro Autista a compreenderem melhor o universo ao redor.
Os professores são enfáticos: “A Secretaria de Educação está atuando sob duas medidas ilegais para suprir a necessidade e não convocar os mediadores: “Em alguns casos, eles estão se utilizando de Assistentes (que é apenas cuidador de aluno) fazendo a função de Mediador e em outros, estão dando 10h/aulas complementares para professores de sala realizarem uma função que é de 20h”.

O ex- Secretário de Educação, Mauro Sérgio  levou uma multa por fazer algo desse tipo na Modalidade do Programa Aprender é o Caminho. A prática foi utilizada no final do ano letivo de 2020, quando não havia mais Mediadores para convocação no banco do concurso anterior.

Porém, mesmo após o processo seletivo a prática de distinção está sendo adotada, pois há um quantitativo de muitos alunos que necessitam de Mediação de um profissional especializado que está sendo negado: “Estão tampando buraco dom alternativas ilegais”.

Há relatos que em todas as escolas há carência de mediadores, mas a Secretaria ainda não se manifestou sobre data de convocação. Os aprovados no processo seletivo estão se organizando para ingressar com uma ação no Ministério Público.

O fato é especialmente cruel com alunos autistas que ficaram duplamente excluídos durante a pandemia, apesar do
aluno com deficiência ser contado duplamente no censo escolar para efeito de repasses financeiros da União, justamente para que o estado forneça a ele a mediação da aprendizagem, através de profissionais capacitados para isso.
Questionada sobre o assunto, a Secretária de Educação, Socorro Néri, não respondeu.

Veja também

Enquanto faltavam escolas sobrava esquema diz Mirla Miranda sobre operação da PF na Secretaria de Educação

Enquanto faltavam escolas sobrava esquema diz Mirla Miranda sobre operação da PF na Secretaria de Educação

A pré-candidata a deputada federal Mirla Miranda (Republicanos), gravou um vídeo comentando a Operação Talha …