Daniel zen (PT), foi escolhido relator do Projeto de Lei que visa assegurar o acesso a internet para professores das escolas públicas estaduais.
O parlamentar avisa que vai apresentar um texto substitutivo porque o texto original do PL n° 110/2021, possui vários pontos obscuros e dúvidas, além de não contemplar a totalidade dos profissionais.
Veja os pontos que segundo o relator precisam ser esclarecidos e modificados:
1) Na redação original do PL, não está claro se professores temporários/provisórios terão direito ao benefício, apenas os efetivos.
2) Os profissionais da Educação Especial não estão contemplados.
3) Alunos também não estão contemplados, ao contrário do disposto na Lei Federal nº 14.180, de 1º de julho de 2021, que abrange tanto professores quanto alunos.
4) Só há previsão de uma única modalidade de acesso ao benefício (doação onerosa), quando entendemos que pode haver outras modalidades (cessão de uso de equipamentos; disponibilização gratuita de serviço; e ressarcimento).
5) Deve haver uma previsão de ressarcimento para
quem, durante a pandemia, não esperou pelo apoio do Governo e comprou, do próprio bolso, o seu equipamento.
Como relator, me comprometi com todos os colegas a apresentar um Texto Substitutivo, de modo a sanar essas falhas. Para isso, estou recolhendo as contribuições de todos os colegas parlamentares e também da sociedade civil. Já recebi contribuições de diversos deputados e deputadas e também do SINTEAC”.
O deputado se comprometeu em incorporar ao texto todas as sugestões recebidas. O texto seguirá para apreciação do Líder do Governo, antes de ser levado à votação.