Ministério Público dá prazo de dez dias para diretor do Deracre explicar denúncias de irregularidades na obra da Estrada Irineu Serra

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O governo do estado recuou em relação a obra do Centro Administrativo , mas não sobre a pavimentação da Estrada Irineu Serra, obras interligadas

Para o MP existem muitas questões que precisam ser esclarecidas. Em maio de 2020, o governador Gladson Cameli (PP), aprovou o anteprojeto apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur).

Pela proposta aprovada, o Centro Administrativo seria nas proximidades da Cidade da Justiça onde o estado possui uma área de 220 mil metros quadrados. O suficiente para a realização da ambiciosa obra que deveria comportar um prédio de 7 andares e outros 6 blocos de três andares com espaço cultural, auditório, terminal de ônibus e estacionamento. Leia Aqui

Súbitamente mudaram o local do novo Centro Administrativo que não mais seria construído no terreno próprio nas proximidades da Cidade da Justiça, onde diversos empreendimentos começaram a ser construídos na expectativa de valorização dos imóveis, e sim na região do Irineu Serra, onde o Deracre iniciou a pavimentação.

Além da mudança do local, chamou a atenção dos órgãos de controle algumas cláusulas específicas no edital que exigia por exemplo, um número definido de estacas . Por exemplo, se o edital pedisse 30 mil estacas de de 25 cm, a empresa que apresentasse 30 mil estacas de 30 cm, estaria em desvantagem. O Consórcio de Manaus formado pela Tecon Tecnologia em Construções LTDA, Ardo Construtora e Pavimentação LTDA e Fox Engenharia, ganhou a licitação para a obra orçada em R$ 300 milhões. O consórcio de empresas acreanas e cearenses  ingressou com um recurso para que o certame fosse anulado.

Paralelo a isso, uma denúncia de irregularidades na obra de pavimentação da estrada Irineu Serra chegou ao Ministério Público informando que a obra em curso não tinha levantamento topográfico, nem projetos drenagem, terraplenagem, de pavimentação e muito menos de proteção ambiental. O CREA exige que projetos e execuções possuam um responsável técnico a fim de garantir a qualidade da obra. Sugere o denunciante, que ao deixar de seguir as normas, os diretores incorrem em improbidade administrativa.

Em 20 de agosto o Ministério Público oficiou o diretor do Deracre e deu um prazo de 10 dias para que explique e comprove as explicações. O prazo expira no próximo dia 30.

 

De acordo com a denúncia que chegou ao MP, os projetos são essenciais para acompanhar, verificar e impedir o desvio de recursos. A denúncia sugere ainda a ´possibilidade de “negócios” pelo fato da pavimentação só ir até o condomínio Cidade Jardim e não se estender pela estrada toda.

Vale ressaltar que empreendimentos nessa região que é uma Área de Proteção Ambiental, contam com a rejeição da comunidade. Leia Aqui

Os dois projetos- pavimentação da estrada Irineu Serra e construção do Centro Administrativo, estão interligados. Na última sexta-feira (20), o governador recuou em relação a construção do Centro Administrativo, mas a decisão não põe fim à investigação.