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Durante a sessão realizada na quarta-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei n° 69/23 de autoria do deputado Chico Viga (PDT). A lei obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado.
O parlamentar destacou que o objetivo do exame é detectar precocemente doenças raras, que se não forem diagnosticas e tratadas a tempo, podem causar desde sequelas neurológicas com deficiência intelectual até mesmo o óbito da criança.
“O teste do pezinho já realizado não consegue detectar todas as doenças que podem ameaçar a saúde da criança. Segundo relatos fundamentados em estudos científicos, uma enorme quantidade de doenças, sobretudo doenças raras, não são detectadas por ele”, disse Chico Viga.
Ele pontua que a obrigação do Sistema de Saúde, público e privado é de informar aos pais sobre as doenças não detectadas, para possibilitar a realização dos exames adicionais por seus próprios meios em outros locais.
