Reforma Agrária, uma necessidade para o desenvolvimento do capitalismo

60 anos do golpe de 64, 60 sem reforma agrária, 60 anos sem estabilidade econômica e social. Tragédia ainda viva

Depois de 60 anos do golpe militar de 1964, os capitalistas tupiniquins, aliados aos sócios internacionais, orientados pelos Estados Unidos, fracassaram em implantar o capitalismo no Brasil à moda ocidental desenvolvida; de fato, o fenômeno se estende à América Latina, no cenário da guerra fria entre EUA e União Soviética. Os americanos, ancorados, ideologicamente, na Doutrina Monroes, para quem a América é dos americanos, financiaram a militarização política latino-americana, para defender o sistema capitalista da ameaça comunista, sustentada na ideologia marxista-leninista, exposta na experiência revolucionária cubana.

O fracasso, essencialmente, decorreu da impossibilidade de implantação na América Latina, especialmente, no Brasil, no modo de produção capitalista, porque as lideranças políticas tupiniquins jamais fizeram o dever de casa de implantar o capitalismo conforme lição de casa desenvolvida nos países capitalistas desenvolvidos.

Desenvolveu-se, na periferia capitalista, apenas, arremedo de capitalismo, totalmente, dependente do capitalismo cêntrico, dada insuficiência de estrutura periférica para distribuição da renda nacional, excessivamente concentrada nas mãos do capital externo.

REFORMA AGRÁRIA E INDUSTRIALIZAÇÃO – A divisão da propriedade rural, conforme o manual do capital, é o primeiro passo para formação do mercado de consumo de massas; sem ele, o mercado interno não cresce, suficientemente, para consumir a oferta de mercadorias em quantidade superior à demanda por falta de poder de compra social.

E, principalmente, sem democratização do acesso à terra por meio da reforma agrária, atributo essencialmente capitalista para ampliar a renda nacional, não é possível a industrialização.

Os trabalhistas, no Brasil, com Jango Goulart, em 1964 ousaram defender e implementar a reforma agrária, para seguir o manual clássico do capitalismo, mas foram barrados nessa empreitada pela união dos latifundiários com os militares, apoiados pelos Estados Unidos.

A lição da história é expressiva: a Inglaterra iniciou sua revolução industrial pela reforma agrária.

A população agrária, ligada, primeiro, pelo meio ferroviário, depois, rodoviário e hidroviário, multiplicou a mobilidade social devido às trocas de mercadorias.

CAPITALISMO BRASILEIRO: OBRA INCONCLUSA – No Brasil, a classe empresarial, herdeira do latifúndio nordestino fincado em capitanias hereditárias que depois seriam loteadas politicamente pelo poder central, não fez o dever histórico do capitalismo anglo-saxão.

Sustentou-se, basicamente, na acumulação de capital rural da propriedade extensiva e concentrada, voltada para exportação de matérias primas baratas para comprar importações industrializadas caras do capitalismo cêntrico, sofrendo, consequentemente, deterioração permanente nos termos de trocas e crises cambiais intermitentes.

Nesse cenário do latifúndio extensivo, sobreacumulador de capital, só se dá bem uma parcela minoritária da população, que absorve toda a renda mediante superestrutura jurídica e política neocolonial e escravocrata.

GOLPE ANTI-REFORMA AGRÁRIA – Expulsou os homens do campo para as cidades.

Entupiu as cidades de habitantes que virariam operários assalariados, consumidores do produto industrial, para gerar lucro ao capital.

Com o produto industrial de valor agregado, os ingleses venderam caro para comprar matéria prima barata, na periferia capitalista, e elevar a lucratividade imperialista da libra esterlina nas trocas internacionais.

Seguiram as lições de Adam Smith.

Nos Estados Unidos, idem, sem a reforma agrária, mediante grandes desapropriações de terras ao longo das ferrovias, financiadas pelo capital inglês, que cortam o território continental, não formariam cidades ao longo do percurso.

O golpe de 1964 buscou um só objetivo: inviabilizar a reforma agrária do ex-presidente Jango Goulart, no contexto das suas reformas de base: reforma financeira, administrativa, para controlar a dependência de capitais, destituídos de controles etc.

A classe latifundiária ociosa exportadora, maioria no Congresso, aliou-se com o governo americano e exterminou a experiência janguista, no nascedouro, por meio dos militares, sempre a serviço do capital agrário exportador.

O projeto de JK, para disputar a eleição de 1965, que os militares golpistas cancelaram, tinha por meta a reforma agrária capitalista no molde anglo-americano.

A classe militar barrou.

Por meio dela, JK, que prometeu 50 em 5, visou, em primeiro lugar, o transporte rodoviário.

As indústrias de automóveis e caminhões, que, no capitalismo cêntrico, enfrentavam excesso de ociosidade industrial, queda da taxa de lucro, bancarrotas, como rescaldo da violenta crise de 1929, vieram correndo para se instalarem no Brasil, país continental rasgado de norte a sul por JK.

Adiantou-se o projeto de Juscelino na vertente do transporte rodoviário, mas faltava o consumidor que somente seria criado pela reforma agrária, com democratização e acesso à propriedade rural.

FRACASSO POLÍTICO MILITAR – Os militares, no poder, tiveram força para reprimir politicamente os adversários, mas não conseguiram, politicamente, fazer reforma agrária, para estabilizar econômica, política e financeiramente, o país, conforme modo de produção capitalista burguês, como nos países capitalistas desenvolvidos, de modo a conquistar efetiva soberania nacional.

Permaneceu o capitalismo de pé quebrado.

No poder, os militares foram conduzidos pelo capital agrário, não conseguiram comandá-lo nem dobrá-lo para sair da sua condição histórico-econômica reacionária colonizada pelas potências externas.

Viraram instrumentos das potências e de suas políticas neoliberais, enquanto, internamente, perdia apoio da sociedade civil, contrária à ditadura e sequestro brutal da democracia, no facilitário da repressão política.

Não conseguiram, portanto, depois de darem o golpe de 64, fazer o dever de casa que os trabalhistas, desde Getúlio Vargas, vinham fazendo, após revolução de 1930, para modernizar as estruturas produtivas nacionais, dominadas pelo modelo neocolonial do século 19, do tempo do Império, herdado pela República Velha.

A reforma agrária, que era fundamental como passo decisivo para completar reformas progressistas adiantadas por Vargas, alvo preferencial de Jango Goulart, naufragou.

Geisel criou, ex-getulista, militante varguista na Revolução de 1930, chegou a criar a Embrapa, para modernizar a agricultura brasileira, mas não teve força para democratizar a produção pela divisão territorial da propriedade no Brasil excessivamente concentrada.

Perdeu a luta para a parceira latifúndio-imperialismo americano, contrário à industrialização brasileira, desde sempre, com amplo apoio da mídia conservadora pró-Washington.

NEOLIBERALISMO BARRA REFORMA AGRÁRIA – Depois da ditadura (1964-1984), o neoliberalismo financeiro de Tio Sam, que nos anos 1970, descolou do padrão ouro e deixou o dólar flutuar, tudo ficou mais difícil, a partir da Nova República neoliberal pró-Washington, radicalmente anti-Getúlio.

Emergiria, com a Nova República(1985-2023), sob Consenso de Washington, a montagem do capitalismo financeiro especulativo, cuja palavra de ordem é o liberou geral da circulação de capitais e remoção dos entraves nacionalistas internos à essa livre circulação capitalista, tudo sob comando da regra neoliberal, pautada no tripé econômico(metas inflacionárias, câmbio flutuante, superávit primário); ou seja estratégia econômica com reforço ideológico antinacionalista para dificultar cada vez mais a industrialização e soberania nacional.

Dessa forma, o capitalismo brasileiro, que não cuidou da reforma agrária, da reforma financeira, da reforma educacional – para formar mão de obra de qualidade para valorizar o produto industrial nacional – não prosperou, sustentavelmente, por falta de distribuição equitativa da renda nacional.

A super concentração da renda que produz a super desigualdade social acelerada pelo modelo neoliberal, de financeirização econômica especulativa, que só favorece a Faria Lima, não deixa a industrialização lulista deslanchar.

Desse modo, então, fica comprometida a construção da estabilidade social soberana.

Por isso, o golpe de 1964 segue sempre sendo uma ameaça permanente, diária, ininterrupta, porque as contradições do país capitalista que fracassou na implementação da reforma agrária sempre explodirão quando as circunstâncias geradas pela luta de classe explodem em perigo de guerra civil.

1964, portanto, está vivo porque suas causas não foram ainda removidas.

Por César Fonseca, repórter de economia e política do site Independência Sul Americana

Originalmente publicado em Brasil 247

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