El Cecot, prisão em El Salvador, é o buraco negro internacional dos direitos humanos

El Cecot, Centro de Confinamento del Terrorismo,  foi criado em 2022, com a justificativa oficial de combater as organizações criminosas que aterrorizavam El Salvador. O objetivo inicial entretanto, foi deturpado. Relatórios de organizações internacionais, como Human Rights Watch (HRW),  afirmam que o governo de Extrema Direita de Nayib Bukele  está prendendo qualquer pessoa que se encaixe em características demográficas estereotipadas de membros de gangues, como ter tatuagens, antecedentes criminais ou até mesmo “parecer nervoso”.

A partir de sua inauguração 70 mil pessoas foram presas em 16 meses, transformando El Salvador no país com a maior taxa de encarceramento do mundo com 2% de sua população presa.

De lá é praticamente impossível escapar. A prisão é cercada por uma muralha de concreto de 11 metros de altura, protegida por cercas eletrificadas com 15 mil volts. Vale ressaltar que voltagens superiores a 50 volts podem fatais. Localizada a 74 km da capital San Salvador, é  a maior masmorra do mundo com capacidade  para 40.000 presos, o dobro da população total do Campo Penitenciário de Marmara, em Istambul, Turquia.

A comunicação dos presos com o mundo exterior também é impossível. O sinal de telefone é bloqueado em um raio de 2 quilômetros ao redor do presídio. As instalações e os presos são vigiados por 1.000 agentes penitenciários e 250 oficiais da Polícia Nacional Civil (PNC) de El Salvador.  Mais de 600 guardas vigiam o perímetro. O local possui 19 torres de vigia.

As visitas são totalmente proibidas. O sistema de esgoto e de eletricidade é isolado do resto da cidade – no caso de um apagão, por exemplo, o Cecot consegue se sustentar com energia própria por uma semana.

Não por acaso, as fotos se assemelham às dos campos de concentração da Alemanha nazista durante o governo de Hitler

O teto das celas é uma grade por onde vigias podem andar e vigiar os detentos a qualquer momento. As luzes permanecem acesas o tempo inteiro, dia e noite. Não há janelas e os presos não têm nenhum tempo fora da cela apesar da temperatura poder superar os 30 °C, com umidade relativa de 60%. Não tem banho de sol. Existem apenas 80 beliches de metal sem colchões para cada 100 prisioneiros no complexo todo.  Quando atingir sua capacidade completa, cada detento terá direito a meio metro quadrado de espaço pessoal em sua cela, que é dividida com outros 80 a 150 detentos.

Visitas, educação, recreação e atividades ao ar livre são completamente proibidas. Relatórios de entidades de Direitos Humanos, como a Cristosal e a Anistia Internacional,  afirmam que os detentos são espancados regularmente por funcionários, e não recebem medicamentos, mesmo quando estão disponíveis. As punições por mau comportamento frequentemente incluem privação de alimentos, choques elétricos e abrigo por semanas em celas solitárias sem luz nem ventilação. Essas entidades estimam que centenas de pessoas tenham morrido de desnutrição, traumatismo craniano, estrangulamento e falta de tratamento médico no Cecot desde a sua inauguração. Segundo a Super Abril,  muitas vezes os corpos são enterrados por funcionários do governo em valas comuns sem que as famílias sejam notificadas.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele disse que o governo não pretende libertar os detentos da prisão El Cecot.

A prisão em El Salvador é um limbo jurídico, no qual as pessoas se tornam pedaços de carne invisíveis e incomunicáveis

A definição do sociólogo Marcelo Zero se deve ao fato do governo salvadorenho de realizar prisões em massa sem garantias legais adequadas, incluindo menores de idade, que foram detidos e processados por crimes amplamente qualificados, comprometendo direitos fundamentais.

Marcelo Zero cita Miguel Serre, ex-membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, que descreveu o CECOT como um “poço de concreto e aço” utilizado para “descartar pessoas sem aplicar formalmente a pena de morte”.

Na avaliação de Zero, EL CECOT é o “buraco negro dos direitos humanos”, a nova Guantánamo, um limbo jurídico, no qual todos são “terroristas”, e no qual todos desaparecem. Se tornam pedaços de carne invisíveis e incomunicáveis. “Terrorista”, segundo ele, será, daqui em diante, qualquer dissidente.

Política de segurança de Bukele

O presidente salvadorenho decretou estado de exceção que implica a restrição de liberdades civis e a ampliação dos poderes de polícia e do exército no controle da ordem pública, em março de 2022, em resposta à superlotação e à ineficiência dos sistemas prisionais anteriores e ao combate ao crime organizado em especial a gangue Mara Salvatrucha.

Bukele gastou 115 milhões de dólares para construir El Cecot, presídio de segurança máxima que foi inaugurado em 31 de janeiro de 2023.

Para os críticos, a prisão CECOT representa a destituição de um sistema previdente de justiça criminal em favor de uma solução rápida que não aborda as causas fundamentais da criminalidade. Eles advogam por mais recursos em educação, desenvolvimento comunitário, e programas anti-gangue fora do ambiente prisional como soluções mais eficazes a longo prazo.

Mara Salvatrucha

A gangue Mara Salvatrucha (MS-13), se originou em Los Angeles, Califórnia, na década de 1980, com o objetivo proteger os imigrantes salvadorenhos que fugiram da guerra civil no país, que eram vítimas de outras gangues que atuavam nos EUA.

A imigração em grande escala de salvadorenhos para os EUA  foi consequência da guerra civil que teve os Estados Unidos em papel de destaque contra o “comunismo”.  El Salvador foi prioridade da política externa dos Estados Unidos para a América Central, quando a administração Ronald Reagan apoiou as forças armadas do país para tentar derrotar a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), de Esquerda.  Em mais uma tentativa de intervenção em outras nações, o governo dos EUA queria evitar que se repetisse em El Salvador o resultado obtido  na Nicarágua com a vitória dos sandinistas. Na Nicarágua a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), conseguiu colocar fim à ditadura dos Somoza — família que comandou o país com mãos de ferro por mais de quarenta anos.

A Guerra Civil de El Salvador (1980-1992), incluiu o terror deliberado e o ataque a civis por esquadrões da morte treinados pelos EUA e deixou  entre 60 e 80 mil mortos – dos quais cerca de 30 mil foram assassinados, 9 mil desaparecidos, além de um milhão de desabrigados e um milhão de exilados. Metade da população sofreu de desnutrição e cerca de 2 mil pessoas morreram de inanição porque os Estados Unidos queriam acabar com os grupos de esquerda no país. Até o arcebispo de San Salvador, capital do país, Dom Óscar Romero foi assassinado. Para melhor compreensão do que foi a guerra civil de El Salvador, sugiro o filme “Salvador – O Martírio de um Povo”, de Oliver Stone.

O período do pós-guerra foi marcado pela existência de um grande número de armas sem controle remanescentes do conflito, o que permitiu que o MS-13 se tornasse um importante traficante de armas. Seus bandos  foram transportados para as ruas de El Salvador com as deportações maciças em meados dos anos 1990. A gangue considerada a mais violenta do mundo, segundo vários especialistas em criminalidade, cresceu, espalhou-se e diversificou sua atuação.

Conforme relata o site Calle2, a Maratrucha  já matou mais de 6 mil pessoas e tem entre 70 mil e 100 mil integrantes, espalhados por El Salvador, México, Guatemala, Honduras, Canadá, Estados Unidos e até em território europeu, chegando à Espanha.

Os níveis maciços de deslocamento causados pelos grupos criminosos, sua violência e a pobreza da população favoreceram as redes organizadas e altamente lucrativas de tráfico humano.  As vítimas, em sua maioria mulheres, eram sequestradas, exploradas sexualmente ou coagidas a perpetrar atos violentos para gangues que passaram a dominar as ruas do país. Plataformas online e falsas ofertas de emprego doméstico atraíram  várias vítimas que acabaram traficadas para a Guatemala, México, Belize e Estados Unidos.

A violência das gangues contra os salvadorenhos fez com que o povo elegesse o extremista de Direita Nayib Bukele que prometeu conter a ação do crime organizado a qualquer custo. Ele conseguiu reduzir a violência mas causou novo temor com o encarceramento sem o devido processo legal que encarcerou pessoas sem nenhuma comprovação de atuação criminosa e que estão sem qualquer possibilidade de libertação. Seu Estado de Emergência permite prisões sem mandados e outros abusos e arbitrariedades.

Negócios

A deportação de prisioneiros de outros países para El Cecot, é mais um negócio de Bukele. Como as informações são sigilosas não se sabe ao certo, mas nos bastidores fala-se em pagamento de 20 mil dólares por cada prisioneiro vindo dos Estados Unidos. Donald Trump afirmou ter pagado US$ 6 milhões para mandar 200 venezuelanos para a prisão de Bukele que disse ao propor o uso El Cecot pelos EUA: “A taxa seria relativamente baixa para os EUA, mas significativa para nós, tornando todo o nosso sistema prisional sustentável”.

A deportação de venezuelanos para El Salvador foi feita com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, que data de 1798, e era prevista apenas para períodos de guerra. Trump havia sido proibido pela justiça dos Estados Unidos de deportar pessoas com base nessa lei. Apesar disso ele enviou 238 venezuelanos para a prisão de El Salvador.

O governo dos EUA  não identificou os migrantes deportados, não forneceu nenhuma evidência de que eles sejam de fato membros de gangue ou sequer que tenham cometido algum crime nos Estados Unidos. Em pronunciamento oficial,  a Casa Branca informou que todos os venezuelanos com pelo menos 14 anos de idade que forem integrantes do Tren de Aragua ( organização criminosa transnacional da Venezuela), estarão sujeitos a serem “apreendidos, contidos, recolhidos removidos como inimigos estrangeiros”.

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