Ministro do STF participa do encerramento do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, em Xapuri

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participará do encerramento do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” nesta sexta-feira, 27 de junho, às 11 horas, na quadra da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência, em Xapuri.

O evento também contará com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, membros da Corte acreana e representantes de órgãos parceiros, bem como do público que está sendo beneficiado pelos serviços.

O Ministro Barroso acompanhará de perto as ações que promovem o acesso à justiça na região da Amazônia Legal, que, em Xapuri, iniciou suas atividades no dia 23 de junho, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com atendimentos na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência e na Universidade Aberta do Brasil, além dos ônibus Justiça Sobre Rodas e da Defensoria Pública.

A iniciativa acontece simultaneamente em Boca do Acre e conta com o apoio e colaboração do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de diversos órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.

Na gama de serviços disponíveis, estão incluídos desde a emissão de documentos, como a certidão de nascimento, até a realização de audiências para solução de questões judiciais. No Acre, a iniciativa também contou com o Projeto Cidadão do TJAC, que realizou a celebração da união de 61 casais, com o Casamento Coletivo.

Os serviços da Justiça Itinerante foram regulamentados a partir da Resolução nº 460/2022, que dispõe sobre a instalação, a implementação e o aperfeiçoamento do programa no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e da Justiça.

As itinerâncias têm como público as comunidades locais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais na Amazônia Legal, que é composta por nove estados, reunindo 772 municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.