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Alvo da operação da PF, ex-assessora de Lira é a mulher bomba do orçamento secreto
O apelido se deu porque Mariângela guarda em planilhas nomes e valores de todos os deputados comprados com emendas parlamentares pelo governo Jair Bolsonaro (PL), dados que são escondidos do público no esquema do Orçamento Secreto.
Os dados, com nomes e valores, são foco da investigação determinada por Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de denúncias feitas pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que acusa Arthur Lira de ser o maior operador do esquema de corrupção. A ação da PF acontece um dia após o deputado do PSOL salvar seu mandato, que virou alvo de cassação por causa da perseguição imposta pelo cacique alagoano.
Contratada por Lira em fevereiro de 2021, um mês depois que ele assumiu a Presidência da Câmara, Mariângela Fialek tem um longo currículo de prestação de serviços ao Centrão e ao bolsonarismo.
Antes de ser transferida para a Presidência da Câmara, para atuar com Lira, Tuca era chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro (PL), comandada pelo bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da bancada do ex-presidente no Senado.
Mariângela também atuou como assessora do então senador Romero Jucá, que ficou conhecido pelo áudio vazado em que diz que “a solução mais fácil era botar o Michel”, em um “grande acordo, com o Supremo, com tudo” durante o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Assim que Michel Temer (MDB) foi “botado” na Presidência, Tuca assumiu a secretaria de governo. Ela também foi assessora no escritório de representação do governador paulista João Doria, do PSDB, em Brasília.
Orçamento Secreto
Com vasta experiência legislativa e fino trato, como dizem os parlamentares, Mariângela, que é advogada de formação, foi escalada por Lira para organizar as planilhas e coordenar a distribuição das emendas via orçamento secreto, que omitiam os dados dos beneficiários das emendas.
Na sala da Presidência da Câmara, onde ainda atuava e que foi alvo de busca e apreensão pela PF, a assessora guardava as listas dos parlamentares cooptados pelo esquema, usadas para cobrar as faturas em votação importantes para o grupo político.
A chantagem por meio dos documentos, segundo apurou a Fórum, se estende até os dias atuais com os deputados reeleitos, que temem que a bomba do esquema de corrupção seja detonada nas investigações da Polícia Federal.
Em entrevista ao site The Intercept em 2024, o ex-deputado bolsonarista Waldir Soares de Oliveira, o delegado Waldir – atualmente filiado ao União-GO – revelou a participação de Tuca no esquema de Lira que, segundo ele, chegou a negociar votos para a reeleição na Presidência da Câmara, em 2023, por ao menos R$ 10 milhões em emendas.
A linha da investigação da PF teria detectado ainda dois operadores dentro do Palácio do Planalto, no governo Bolsonaro, responsáveis por efetuar os pagamentos e os acordos prometidos pelo Centrão.
Na secretaria de governo, que era coordenada pela ex-ministra Flávia Arruda (PL-DF), o responsável era Carlos Henrique Sobral, que já passou por gabinetes de figuras como Eduardo Cunha (Republicanos), artífice do golpe contra Dilma, e Geddel Vieira Lima (MDB), preso com malas de dinheiro.
Ex-esposa de José Roberto Arruda, ex-governador do DF também preso por corrupção, Flávia retomou o sobrenome Peres ao casar com Augusto Ferreira Lima, sócio de Daniel Vorcaro, que foi preso nas investigações sobre o Banco Master.
Já na Casa Civil, à época comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) – que era considerado pelos parlamentares como “presidente de fato” no governo Bolsonaro -, a operação ficava à cargo do então secretário-executivo Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro.
No fim de novembro, o ex-assessor de Ciro Nogueira – que também atuou como chefe de gabinete de Walter Braga Netto – foi alvo da operação da Receita Federal contra o grupo Refit, onde atua como executivo.
A refinaria Refit, alvo da Operação Poço de Lobato da RF, pertence ao empresário Ricardo Magro, considerado o maior de ICMS do estado de São Paulo. O grupo tem dívidas que superam a marca de R$ 26 bilhões, e a investigação demonstra um modelo estruturado de fraude nacional e internacional.
A ação mobilizou cerca de 600 agentes em cinco estados e no Distrito Federal, cumprindo 126 mandados de busca e apreensão. Além da Receita, atuam no caso o Ministério Público de São Paulo, a PGFN, a Sefaz-SP, a PGE-SP e as forças policiais.
A megaoperação, batizada em referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que ligou a atuação da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) à Faria Lima.
Dino aponta continuação do orçamento secreto “mesmo com a troca na presidência da Câmara”
Segundo o ministro, indícios apontam que Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira, segue comandando o orçamento secreto na gestão de Hugo Motta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, em decisão tornada pública nesta sexta-feira (12), que há fortes indícios de que o chamado “orçamento secreto” continua operando na Câmara dos Deputados, mesmo após a mudança no comando da Casa. Segundo o magistrado, os elementos reunidos pela investigação apontam para a permanência de um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, em desacordo com decisões anteriores da Corte que declararam a inconstitucionalidade desse mecanismo.
A decisão, tomada no âmbito de uma representação da Polícia Federal, tem como base um conjunto amplo de depoimentos, documentos e dados telemáticos analisados pelo STF. No despacho, Flávio Dino destaca que as provas indicam a atuação continuada de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), como figura central na operacionalização das emendas, inclusive após a posse de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Casa .
De acordo com o ministro, os elementos colhidos ao longo da apuração revelam que a servidora “permaneceu no exercício da função” relacionada ao controle e à organização das emendas, mesmo com a troca de comando na Câmara. Para Dino, esse dado é especialmente relevante porque sugere a continuidade de práticas consideradas ilegais pelo STF, contrariando o processo de reconstitucionalização das emendas parlamentares determinado no julgamento da ADPF 854.
A investigação reúne depoimentos de parlamentares de diferentes partidos, entre eles os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Fernando Marangoni (União Brasil-SP), além do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Em comum, os relatos descrevem um modelo centralizado de distribuição de recursos, com envio de listas de emendas sem identificação clara de autores, beneficiários ou critérios objetivos. Em um dos trechos destacados na decisão, o ministro resume que há “indícios extremamente robustos de que não só a Câmara dos Deputados continua o processo de esguio às decisões do STF, como de que a Representada [Mariângela Fialek] mantém um papel relevante nesse processo, mesmo com a troca na presidência da Câmara”.
Os depoimentos também apontam para a concentração de grandes volumes de recursos em determinados estados e municípios, notadamente em Alagoas, reduto político de Arthur Lira. Segundo as investigações, parte dessas emendas teria sido direcionada por comissões temáticas que sequer contavam com parlamentares do estado beneficiado, o que, na avaliação do relator, reforça a suspeita de interferência indevida da antiga cúpula da Câmara na alocação dos recursos.
Além das oitivas, a Polícia Federal obteve autorização judicial para a quebra de sigilo de dados telemáticos de Mariângela Fialek. A análise desse material, segundo Flávio Dino, confirmou que a investigada exerceu, por um longo período, papel estratégico no controle do orçamento secreto, desde a fase das chamadas emendas de relator até as atuais emendas de comissão. O ministro ressalta que os registros demonstram uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” na gestão desses recursos, com pouca ou nenhuma transparência.
Com base nesse conjunto probatório, Dino autorizou medidas cautelares de busca e apreensão em endereços ligados à investigada, bem como a quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos. Ele também determinou o afastamento de Mariângela Fialek de qualquer atividade relacionada à proposição, tramitação ou destinação de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados, até a conclusão das investigações.
Farra das emendas
A investigação apura irregularidades na destinação de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares. A decisão judicial descreve que Mariângela exercia papel central na operacionalização dessas indicações, supostamente em benefício de uma organização criminosa voltada a desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
No despacho, o ministro Flávio Dino afirma: “Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Mariângela Fialek atua em um setor da Câmara dos Deputados responsável pela organização das indicações de emendas parlamentares e, atualmente, está lotada na liderança do PP na Casa. Durante a operação, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca em salas utilizadas pela servidora na Câmara e também em sua residência. Um telefone celular foi apreendido.
Ao longo das apurações, a Polícia Federal colheu depoimentos de diversos parlamentares, entre eles os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Também foram ouvidos o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e uma servidora da Câmara.
De acordo com a decisão do ministro do STF, “tais oitivas direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’ no âmbito daquela Casa Legislativa”. O documento acrescenta que os depoimentos apontam que Mariângela atuava “diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas” e que realizava indicações em nome de Arthur Lira.
O despacho judicial destaca ainda que, “constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, o que reforçou a suspeita sobre a continuidade de sua atuação no esquema investigado.
A ação policial cumpriu dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Servidora experiente na Câmara, Mariângela Fialek ocupa um cargo de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, com remuneração bruta de R$ 23,7 mil. Uma das buscas ocorreu na sala onde Mariângela Fialek trabalhava, nas dependências da Câmara.
A operação ocorre em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a transparência na liberação de emendas parlamentares. No fim de 2024, a Polícia Federal abriu, por determinação do ministro Flávio Dino, um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas pela Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ministro decidiu suspender os repasses, diante de suspeitas relacionadas ao processo de destinação dos recursos.
Rosângela Fialek
Formada em Direito, Fialek atua há quase 20 anos em funções de assessoramento legislativo e ganhou notoriedade especialmente no período em que vigorava o chamado orçamento secreto. O mecanismo permitia a indicação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável e foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. À época, Arthur Lira figurava como um dos principais controladores dessas verbas, operacionalizadas por meio das chamadas emendas de relator.
De acordo com relatos de parlamentares, era a ex-assessora quem concentrava os pedidos de liberação de recursos, funcionando como ponto de contato para atender demandas de deputados aliados da presidência da Câmara.
Durante a passagem de Lira pelo comando da Câmara, Fialek também acumulou cargos em conselhos fiscais de estatais estratégicas. Ela integrou o Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf), frequentemente associada ao chamado “Centrão” pela concentração de recursos indicados por parlamentares. Além disso, ocupou uma cadeira no Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal, instituição cujo comando é exercido por um indicado político de Lira.
Batizada de Operação Transparência, a ação da Polícia Federal busca apurar indícios de desvios e irregularidades na destinação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. No âmbito da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Brasília, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.
