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“Rocha Paiva não abandonou de uma hora para outra as ideias contidas nesse projeto”
Agiu de forma prudente e correta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, ao revogar nesta segunda-feira (05/2026), a autorização para que o general da reserva, Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro está condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e mais outros crimes. Um dele, o de “organização criminosa”. E não foi outra coisa o que tramou ao longo do ano de 2022, enquanto tentava desesperadamente “provar” a fragilidade das urnas eletrônicas e colocar um hacker em contato com a sua equipe do ministério da Defesa, a fim de comprovar a sua tese, e articular a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Não é hora de facilidades.
Luiz Eduardo Rocha Paiva é ex-presidente da ONG Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra –ex-chefe do DOI-CODI, Operações de Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Operações de Informações (DOI), aparelhos da repressão durante a ditadura.
A visita, estava prevista para a manhã de hoje (06/01) e se daria no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde Paulo Sérgio cumpre a pena em regime fechado. E, ainda na mesma decisão, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventual crime cometido pelo general da reserva. “Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu Moraes no despacho.
O artigo 286 prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. O Código Penal também estabelece punição para quem estimula animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade.
Além de Mourão, o lançamento contou também com a presença do ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, um dos idealizadores do projeto, coordenado por ninguém mais que o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. O documento idealizado por Villas Boas, propõe políticas públicas a serem implementadas no país ao longo dos próximos anos.
O “Projeto de Nação” aponta cenários em um horizonte temporal – neste caso, 2035 -, diante de uma conjuntura fictícia, com base em uma visão conservadora, nos costumes, e liberal, na economia, para pautar decisões estratégicas na política do país. Ao longo das 96 páginas, o documento traz uma análise de conjuntura e aborda 37 temas divididos em 7 eixos: geopolítica mundial; governança nacional; desenvolvimento nacional; ciência, tecnologia e educação; saúde; segurança e defesa nacional; e segurança pública.
Segundo os autores, o chamado “Projeto de Nação” é uma estratégia nacional “apartidária e sem radicalismos ideológicos, étnicos, religiosos, identitários ou de qualquer natureza, portanto, em total afinidade com o perfil predominante do povo brasileiro”.
O general foi o redator do texto onde aponta que o objetivo do movimento internacionalista, é o de “determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários”, diz um trecho.
Diante o avanço do “globalismo”, os militares projetam que até 2035 a sociedade brasileira saberá “se posicionar, de modo a elevar a capacidade do País para enfrentar os desafios do jogo do poder — nacional e internacional”.
De acordo com o documento, no Brasil do futuro, vislumbrado pelos oficiais/redatores, uma significativa parcela da população se identificará “como conservador e liberal” e pressionará por mudanças estruturais no sistema de educação e no sistema político.
Rocha Paiva não abandonou de uma hora para outra as ideias contidas nesse projeto. E, certamente, não as deixaria na antessala para falar com o ex-comandante.
Por Denise Assis
