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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) um documento de 86 páginas em que defende mudanças profundas na política comercial brasileira. Entre as propostas, o parlamentar afirma que o Brasil deve buscar formas de “se libertar das amarras do Mercosul” para negociar diretamente com os Estados Unidos e pede a redução da carga regulatória e tributária sobre empresas privadas de meios de pagamento, como operadoras de cartões de crédito e débito.
O texto foi apresentado como parte da consulta pública aberta pelo governo norte-americano sobre possíveis medidas comerciais contra o Brasil. Além de solicitar a suspensão das tarifas de 25% estudadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, Flávio propõe a abertura de uma negociação bilateral com prazo inicial de 180 dias.
Ao tratar da política externa, o senador sustenta que as regras do Mercosul impediram governos anteriores de firmar acordos comerciais diretos com os Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil precisa encontrar meios de flexibilizar essas limitações e cita o presidente argentino Javier Milei como exemplo de liderança que pretende “examinar e perseguir” nessa estratégia.
No capítulo dedicado ao sistema de pagamentos, Flávio afirma que o Pix representa um avanço tecnológico criado durante o governo Jair Bolsonaro e argumenta que o sistema não deveria ser alvo de eventuais sanções comerciais. Ao mesmo tempo, defende que o governo brasileiro reduza impostos e exigências regulatórias incidentes sobre cartões de crédito, cartões de débito e empresas adquirentes.
De acordo com o senador, esses meios privados de pagamento oferecem serviços que o Pix não substitui, como concessão de crédito, parcelamento de compras, mecanismos de contestação de cobranças e proteção contra fraudes. Para ele, a redução da carga regulatória aumentaria a concorrência, ampliaria as opções dos consumidores e estimularia o crescimento econômico.
Flávio também solicita ao USTR que adie qualquer decisão sobre as tarifas até depois das eleições brasileiras. No documento, argumenta que a adoção de medidas econômicas de grande impacto às vésperas de uma disputa eleitoral poderia ser interpretada como uma tentativa de influenciar o resultado do pleito.
Em junho, o USTR anunciou a investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alegando a existência de práticas consideradas desleais e abrindo caminho para a possível imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. As informações são do DCM
