Reino Unido consolida antissionismo como crença filosófica protegida por lei

Um tribunal britânico impôs um impedimento histórico ao âmago do projeto sionista e ao establishment político: declarou, em caráter vinculante, que o antissionismo é uma crença filosófica protegida por lei.

Ao rejeitar integralmente o recurso da Universidade de Bristol contra o professor David Miller, o Employment Appeal Tribunal (EAT) — a corte de apelação trabalhista do Reino Unido — confirmou que Miller foi vítima de discriminação direta e demitido de forma injusta e ilegal por sustentar convicções antissionistas.

O pressuposto jurídico — e também a consequência legal — da decisão é o reconhecimento de que o antissionismo constitui uma crença filosófica protegida pela Equality Act de 2010, em um entendimento jurídico inédito e histórico. A decisão introduz uma diferenciação legal entre antissemitismo e antissionismo, protegendo este último. Ela ataca a conflação entre antissemitismo e antissionismo, peça ideológica central de todo o dispositivo de censura — a condição sine qua non sem a qual ele não opera. Enquanto criticar Israel puder ser reclassificado como ódio aos judeus, qualquer cidadão que se oponha ao genocídio, à limpeza étnica e à colonização poderá ser convertido em suspeito: perde o emprego, é fichado, é preso, é silenciado.

A decisão não apenas encerra um dos processos mais emblemáticos sobre liberdade acadêmica na Europa. Ela cria um precedente que passa a valer para todos os tribunais trabalhistas da Inglaterra, do País de Gales e da Escócia e, de maneira indireta, consolida o antissionismo como expressão legítima da liberdade de expressão e da liberdade acadêmica no Norte Global.

O tribunal também reafirmou que David Miller “não tinha oposição nem antipatia em relação aos judeus ou ao judaísmo” e considerou coerente sua caracterização do sionismo como uma ideologia passível de crítica acadêmica, rejeitando a tentativa da Universidade de Bristol de sustentar que suas posições justificariam sua demissão. O recurso da universidade foi rejeitado em todos os seus fundamentos.

Sionismo vs. Prof. David Miller

David Miller era professor de Sociologia Política na Universidade de Bristol desde 2018, com pesquisas sobre grupos de lobby ligados a Estados, inclusive Israel. Em fevereiro de 2021, numa fala pública, afirmou que “o movimento sionista e o governo de Israel são inimigos da esquerda” e descreveu a Jewish Society de Bristol e a Union of Jewish Students como parte de um mecanismo para blindar Israel de críticas, falando em uma “farsa de falsas acusações de antissemitismo”.

Seguiu-se uma intensa campanha de pressão: uma carta assinada por 116 parlamentares pedindo providências; o grupo parlamentar contra o antissemitismo acusando-o de “incitar o ódio”; a Board of Deputies, grupo de vigilância sionista, classificando suas falas como “delirantes”; e, do outro lado, mais de 500 acadêmicos assinando uma carta em defesa da liberdade acadêmica.

A universidade encomendou investigações independentes conduzidas por King’s Counsel (advogados de alto escalão), que concluíram que as falas de Miller não constituíam discurso ilícito e que não havia “caso a responder”. Mesmo assim, em 1º de outubro de 2021, Bristol o demitiu por “não atender aos padrões de comportamento esperados”. Ou seja, Miller foi inocentado no plano jurídico e demitido assim mesmo. Os sistemas universitários europeus e americanos são hoje financiados por doações privadas, que acabam por determinar através da dependência financeira o escopo da “liberdade acadêmica”.

Miller processou a universidade no Employment Tribunal (representado pelo escritório Rahman Lowe), alegando demissão sem justa causa, despedida ilícita (wrongful dismissal) e discriminação por crença filosófica, nos termos da Equality Act 2010.

Em entrevista exclusiva concedida a mim meses antes do julgamento da apelação, David Miller afirmou que sua batalha judicial nunca teve apenas um objetivo pessoal. “Entrei com essa ação para estabelecer um princípio: que ninguém pode ser demitido por ser antissionista”, disse, acrescentando que a razão de sua luta jurídica não era retornar ao emprego, mas transformar seu caso em uma proteção jurídica para outros acadêmicos. “Eu não fiz nada de errado”, afirmou. A carreira acadêmica de Miller, na sua própria avaliação, “não tem a menor chance” de ser restaurada por nenhum tribunal.

Uma decisão na contramão do sionismo mundial

O peso dessa decisão só pode ser compreendido contra o pano de fundo do que o Estado britânico e outros países do Norte Global vêm fazendo na direção oposta. Como mostrei em The War He Leaves Behind (A Guerra que Ele Deixa para Trás), o governo de Keir Starmer inaugurou uma escalada inédita no uso da legislação antiterrorismo contra jornalistas, ativistas e a sociedade civil — em larga medida para reprimir a solidariedade à Palestina.

Depois que o grupo de ação direta Palestine Action foi classificado como organização terrorista, em julho de 2025, os números explodiram: no ano encerrado em março de 2026, foram 3.061 prisões relacionadas ao terrorismo, alta de 1.186% em relação ao período anterior, das quais 2.819 (92%) ligadas a suposto apoio ao Palestine Action. Em um único dia — 6 de setembro de 2025 —, 890 pessoas foram presas na Parliament Square, 857 delas sob a Lei do Terrorismo, por manifestarem apoio a uma organização proscrita.

Imediatamente após a ascensão de Starmer ao cargo de primeiro-ministro, jornalistas passaram a ser parados em aeroportos sob poderes antiterrorismo de fronteira, tiveram suas casas revistadas por policiais da unidade antiterrorismo e seus dispositivos eletrônicos apreendidos — expondo, em alguns casos, fontes em Gaza e na Cisjordânia. Toda essa engrenagem se apoia em um movimento mais silencioso: a adoção, por todas as forças policiais do país, da definição de antissemitismo da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA), a mesma que a deputada Tabata Amaral pretende instituir no Brasil e que é amplamente criticada por confundir críticas a Israel com ódio aos judeus, além da atuação de organizações como o Community Security Trust, que, como o próprio Miller observou em entrevista, “trabalha muito de perto com a polícia e é, de fato, financiado com milhões de libras por ano pelo Home Office”. A estratégia, resumiu ele, é “sugerir que o ativismo pró-Palestina é, de algum modo, antissemita”.

Uma vitória de perto

Sou amiga de David Miller e de sua esposa, Kara, há alguns anos. Durante minha própria perseguição profissional no Reino Unido, eles estiveram entre as poucas pessoas que me ofereceram apoio quando tive minha carreira encerrada no serviço público britânico, após um processo de perseguição semelhante ao descrito nesta reportagem.

Acompanhei, em alguma medida, a coragem e a batalha jurídica travada por David e Kara, o custo humano e emocional desse processo, a pressão permanente e até mesmo o assédio sofrido por sua família, além do peso financeiro, talvez irreversível, dessa luta.

David tinha plena consciência de que travava uma batalha necessária e coerente para transformar a causa da Palestina no próprio centro do império que criou e perpetua seu projeto de colonização, hoje expresso por meio do sionismo.

Para mim, e para muitos outros que ainda travam suas próprias batalhas judiciais, David deixa algo muito maior do que uma vitória pessoal. Deixa a possibilidade de justiça. Deixa a esperança de que ainda seja possível uma posição ética diante de um genocídio. Obrigada, David.

Por Sara Vivacqua