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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que marque o julgamento de Eduardo Bolsonaro, réu por coação. A solicitação foi feita nesta quarta (3), após o magistrado liberar o processo para análise do colegiado.
Eduardo é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos durante o andamento das investigações e ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O avanço do processo ocorre após a Procuradoria-Geral da República pedir sua condenação.
Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo atuou de forma “continuada” para interferir no andamento dos processos. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, escreveu.
O órgão também argumentou que a atuação do ex-deputado buscava “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
Para a PGR, a principal finalidade seria “mover o STF a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’”. Ao rebater argumentos da defesa, a PGR afirmou:
“Não há como se admitir, ainda, a tese de que a conduta do réu estaria protegida pelo exercício regular de um direito ou pela liberdade de expressão, dada a inexistência de direito absoluto. A liberdade de expressão, embora pilar da democracia, pode encontrar limites quando colide com outros bens jurídicos relevantes, como a correta administração da Justiça”.
O pedido de pauta feito por Moraes ocorre enquanto parlamentares aliados do presidente Lula apresentam requerimentos para incluir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação. Um dos pedidos foi protocolado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) na terça (2).
Segundo o documento, Flávio adotou comportamento semelhante ao do irmão ao se reunir com Donald Trump e Marco Rubio antes da recomendação para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Com informações do DCM
