Perito criminal João Cláudio Nabas foi identificado como responsável por criar documentos com informações de ministros do STF a partir de dados extraídos de celular do banqueiro
Os documentos reuniam diálogos e menções aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli encontrados no aparelho do banqueiro. Um deles continha trechos do contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
De acordo com depoimentos colhidos pela PF, após elaborar os arquivos, Nabas sugeriu aos integrantes da operação que o conteúdo fosse divulgado à imprensa. Os investigadores afirmam que a proposta foi rejeitada, mas, dias depois, detalhes do contrato envolvendo a esposa de Moraes vieram a público. Para a Polícia Federal, a sequência dos fatos reforça os indícios de que o perito foi responsável pelo vazamento.
As provas reunidas pela investigação
No pedido de busca e apreensão, a Polícia Federal afirma que Nabas “de fato criou os documentos relacionados aos magistrados” e que “a análise dos metadados e conteúdos de tais manuscritos reforçou os indícios de que Nabas organizou e repassou à imprensa os dados sigilosos referentes às informações sobre os ministros do STF encontrados no celular apreendido de Daniel Vorcaro”.
Segundo a corporação, a análise dos metadados não apenas confirmou a autoria dos arquivos, como também indicou sua organização e possível encaminhamento para divulgação.
A PF também sustenta que o perito “direcionou seus esforços em sentido contrário ao escopo precípuo das investigações, buscando, no material objeto de análise, supostos elementos desabonadores de ministros desta Suprema Corte, com o intuito comprovado de publicizar tais informações por meio da imprensa nacional”.
Policiais federais que integravam a Operação Compliance Zero prestaram depoimento confirmando que Nabas sugeriu o vazamento das informações. Um deles afirmou ainda que o perito realizou parte da análise remotamente, a partir de Vilhena (RO), e encaminhou um arquivo em PDF sem identificação em 5 de dezembro.
Para a investigação, os registros de acesso ao sistema, os metadados dos documentos e os depoimentos dos agentes formam o conjunto de provas que embasou tanto o pedido de busca e apreensão quanto o afastamento cautelar do servidor.
Investigação e implicações
A investigação apura a suspeita de violação de sigilo funcional, crime atribuído ao servidor público que divulga, sem autorização, informações sigilosas obtidas em razão do cargo.
No inquérito, a Polícia Federal ressalta que jornalistas e profissionais protegidos pelo direito constitucional ao sigilo da fonte não são alvo da investigação. O foco está exclusivamente na conduta do servidor suspeito de ter acessado, organizado e repassado informações sigilosas.
Contexto da Operação Compliance Zero
O celular de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, foi apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal sobre crimes financeiros. Foi nesse contexto que Nabas passou a integrar a equipe responsável pela análise dos dados extraídos do aparelho.
Segundo a PF, porém, o perito teria utilizado o acesso ao material para produzir documentos voltados a informações sobre ministros do STF, desviando-se da finalidade da investigação.
A apuração sobre o vazamento tramita separadamente da Operação Compliance Zero. Enquanto a operação principal investiga supostos crimes financeiros envolvendo Vorcaro, o novo inquérito concentra-se exclusivamente na conduta de João Cláudio Nabas e na suspeita de violação de sigilo funcional.
Em meio às investigações, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a única frente ainda não esclarecida no caso Banco Master envolve as relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro. Também classificou como “erro crasso” o relato do ministro André Mendonça sobre uma suposta proposta de “delação seletiva”. Ainda não está claro, porém, se essa frente integra algum desdobramento da Operação Compliance Zero ou se corresponde a uma investigação distinta.
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