A reforma tributária é prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023
Veja a Notícia CompletaTag Archives: Câmara dos Deputados
Cada uma: Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo
Deputados comparam comunismo ao nazismo nas propostas apresentadas O Projeto de Lei 446/23 pune com reclusão de dois a cinco anos e multa as práticas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Antirracismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A lei já pune, também com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, …
Veja a Notícia CompletaProjeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. O imposto incide sobre a compra e venda de imóveis. Marangoni alega que a Constituição prevê a cobrança do imposto apenas quando ocorre ato oneroso, como a compra e venda de um bem. “A partilha de bens no divórcio não se configura fato gerador, pois que não há permuta de bens. Não ocorre a transferência …
Veja a Notícia CompletaProjeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
Informação também permite o diagnóstico precoce do autismo
Veja a Notícia CompletaProjeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória
Veja a Notícia CompletaProjeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Sâmia Bomfim, autora da proposta O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a redução de jornada poderá ser requerida para empregados que comprovadamente e cumulativamente sejam indispensáveis aos cuidados de pessoa com deficiência, coabitem junto a ela e não possam arcar com os custos de delegação do cuidado a outra pessoa sem prejuízo de seu próprio …
Veja a Notícia CompletaCâmara dos Deputados copia luta de Gonzaga e propõe validade indeterminada para laudo de autismo
O Projeto de Lei 214/23 de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral do PSD de Roraima, determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. Esta luta foi iniciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que procurou o Ministério Público Federal no dia 08 de fevereiro solicitando o fim da exigência de prazos dos laudos para a obtenção de auxílios do INSS, para pessoas com …
Veja a Notícia CompletaAto público defende a democracia e o Parlamento, um mês após atos golpistas contra os Três Poderes
Exatamente um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, servidores, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil promoveram, nesta quarta-feira (8), a manifestação “O caminho inverso: Ato pela Democracia”, no Palácio do Congresso Nacional. O evento foi marcado por homenagens aos policiais legislativos, trabalhadores da limpeza, restauradores de obras de arte e demais trabalhadores da Câmara dos Deputados e do Senado que se esforçaram para proteger o Parlamento diante dos ataques terroristas e depois devolvê-lo recuperado para os trabalhos legislativos. Ato foi promovido pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Os presidentes das duas Casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco, também foram citados pela “defesa …
Veja a Notícia CompletaCâmara aprova acordo que facilita trânsito de veículos na fronteira entre Brasil e Peru
Medida poderá ampliar turismo e comércio entre os dois países
Veja a Notícia CompletaProjetos inscrevem o nome de Pelé no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Conhecido como o Rei do Futebol, Pelé morreu em dezembro de 2022, aos 82 anos
Veja a Notícia CompletaDuas medidas provisórias perdem eficácia no domingo. Restam 24 em tramitação
Uma delas permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos
Veja a Notícia CompletaBancada do Cocar toma posse na Câmara com festa e promessa de resistência
Parlamentares indígenas defendem criação de CPI para investigar a situação do povo Yanomami
Veja a Notícia CompletaNovos deputados participam de curso de ambientação parlamentar
Seminário preparatório promovido pela Câmara abordou processo legislativo e orçamento público
Veja a Notícia CompletaGoverno e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis
Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência
Proposta também assegura o acesso à educação a distância em igualdade de condições para esses estudantes
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