Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

1- Na área O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (Podemos), lança-se ao governo visando o Senado. A informação vem da cozinha do prefeito. Não o subestimem. Não está sozinho. Sua rede de apoiadores se estende pelo interior do estado independente de partidos. Além disso, Mazinho é um leão em campanha. E para ele, a campanha já começou. Não tem derrotas no currículo. O que é um ponto a considerar. Gostemos ou não seus prováveis adversários estão desgastados e enfraquecidos. Márcio Bittar (União), repisando velhas questões anti-ambientais não consegue mais que um e outro voto isolado do agro. Mazinho transita bem na área do agro. A probabilidade é que haja …

O governo federal realizou dois bloqueios nos últimos meses totalizando 66 milhões de reais e um corte de 50 milhões de reais no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a projeção para 2024 é ainda pior.  O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 encaminhado à Câmara dos Deputados, indica um déficit de quase 200 milhões em comparação com 2023. O PLOA 2024 apresentado pode comprometer o fomento do PROAP, a retomada dos programas estratégicos e outras ações importantes da CAPES. A Agência precisaria de um orçamento de pelo menos 7 bilhões de reais para garantir a execução das ações planejadas e discutidas …

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …

Para deputados, é importante dar mais voz às comunidades A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (22) sobre o tema “Rádios Comunitárias e o Direito Humano à Comunicação”. O debate é uma iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luizianne Lins (PT-CE). Eles destacam a importância das rádios comunitárias para o aperfeiçoamento da democracia e pedem mais investimentos nessas emissoras. “Precisamos pensar em formas de fortalecer e facilitar a disseminação da voz das rádios comunitárias no Brasil, tais como a isenção de impostos, a redução de despesas e ampliação das receitas”, dizem. Os parlamentares ressaltam que, hoje, o modelo …

Transtorno autista compromete o comportamento social e a comunicação; começa na infância e persiste na adolescência e na idade adulta

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual. O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.  Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas. Direito A lei assegura aos contribuintes a possibilidade de receber créditos …

Com a publicação da Lei do Fundeb permanente, em 2020, deputado acredita ser necessário novo critério

Confira propostas aprovadas pelos deputados sobre direitos sociais

  Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local. Pelo texto, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da regra. O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a …

Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados

  A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitação do processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de nível superior autorizados pela Mesa Diretora em de 24 de maio de 2023. A efetiva contratação dependerá da anuência das instâncias superiores da Casa. Serão publicados quatro editais, de acordo com o seguinte agrupamento de cargos efetivos: Analista Legislativo – atribuições: Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio; Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento …

Material poderá ser usado para eventuais confrontos genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime