Para deputados, é importante dar mais voz às comunidades A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (22) sobre o tema “Rádios Comunitárias e o Direito Humano à Comunicação”. O debate é uma iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luizianne Lins (PT-CE). Eles destacam a importância das rádios comunitárias para o aperfeiçoamento da democracia e pedem mais investimentos nessas emissoras. “Precisamos pensar em formas de fortalecer e facilitar a disseminação da voz das rádios comunitárias no Brasil, tais como a isenção de impostos, a redução de despesas e ampliação das receitas”, dizem. Os parlamentares ressaltam que, hoje, o modelo …
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Comissão debate projeto da PRF para melhorar atendimento a autistas
Transtorno autista compromete o comportamento social e a comunicação; começa na infância e persiste na adolescência e na idade adulta
Veja a Notícia CompletaProjeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao ICMS-Importação e ao ICMS-Difal (diferencial de alíquotas). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual. O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual. Segundo o deputado, o objetivo é desburocratizar a utilização dos créditos do imposto acumulados nas empresas. Direito A lei assegura aos contribuintes a possibilidade de receber créditos …
Veja a Notícia CompletaProjeto de lei define novo critério de atualização do piso salarial dos professores
Com a publicação da Lei do Fundeb permanente, em 2020, deputado acredita ser necessário novo critério
Veja a Notícia CompletaCâmara aprovou novo Bolsa Família e criação do programa Cozinha Solidária neste primeiro semestre
Confira propostas aprovadas pelos deputados sobre direitos sociais
Veja a Notícia CompletaProjeto proíbe o uso de celulares por funcionários responsáveis por bagagens em aeroportos
Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos. A proposta prevê penalidades que podem variar de advertências, multas e até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local. Pelo texto, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas administrativas e tecnológicas adequadas para garantir o cumprimento da regra. O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a proibição é uma medida preventiva, com o objetivo de dificultar a …
Veja a Notícia CompletaCâmara aprovou a MP do novo programa Mais Médicos
Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados
Veja a Notícia CompletaOportunidade- Câmara dos Deputados dá início ao processo para a realização de concurso público
A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitação do processo de contratação da Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos efetivos de nível superior autorizados pela Mesa Diretora em de 24 de maio de 2023. A efetiva contratação dependerá da anuência das instâncias superiores da Casa. Serão publicados quatro editais, de acordo com o seguinte agrupamento de cargos efetivos: Analista Legislativo – atribuições: Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio; Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento …
Veja a Notícia CompletaDeputada quer a preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro
Material poderá ser usado para eventuais confrontos genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime
Veja a Notícia CompletaLei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório
Veja a Notícia CompletaLula edita MP de crédito extra de 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas intensas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14). Os recursos são oriundos de receitas obtidas em exercícios anteriores de livre destinação pela União. A verba será alocada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverá servir também para a recuperação da infraestrutura destruída nos municípios afetados. Tramitação A MP …
Veja a Notícia CompletaEntra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural
Veja a Notícia CompletaProjeto determina capacitação de professores para lidar com alunos com necessidades especiais
O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento adequado das necessidades especiais de alunos que frequentem classes comuns. Apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a LDB já assegura aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, …
Veja a Notícia CompletaProjeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher
Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a vedação no Código de Processo Penal e busca, segundo seu autor, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), evitar a revitimização da mulher, tendo em vista que forçar o encontro com seu agressor pode causar constrangimento e agravar os danos psicológicos e o sofrimento provocados pelo crime. “Em alguns casos, sobretudo naqueles que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, a existência de um relacionamento prévio entre o agressor e a ofendida pode fazer com que a …
Veja a Notícia CompletaProjeto inclui no Programa Nacional de Imunizações a vacina contra meningite tipo B
Segundo o texto, o público-alvo, as estratégias para vacinação e os investimentos serão definidos pelo Ministério da Saúde
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