Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Associações reclamam de desvio de função, salários baixos e jornadas excessivas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (14) sobre as políticas de patrocínios dos bancos oficiais no fomento ao esporte e de subsídios para materiais esportivos. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos autores para realização da audiência, lembra que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal exercem papel fundamental na promoção do esporte no País por meio de seus patrocínios. Entretanto, disse o deputado, “devemos entender quais os critérios, quais modalidades, e se esses patrocínios vêm atendendo em sua plenitude a finalidade social”, observou. A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto. Fonte: Camara dos …

Atuação do Procon é um exemplo de solução de conflito anterior à ação judicial A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (16) sobre o Projeto de Lei 533/19, que inclui no Código de Processo Civil o conceito da “pretensão resistida” – demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de demandar o Poder Judiciário. O debate será às 9h30, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), e Leda Sadala (Avante-AP). Os deputados querem debater, entre outros assuntos, a possibilidade de a …

Mestre da capoeira defende inclusão do patrimônio imaterial na Lei Aldir Blanc

Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais

Proposta pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (10) para debater o projeto que fixa limite para transações financeiras em espécie, com o objetivo de evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção (PL 7877/17). Pelo projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro. As transações financeiras que ultrapassarem os valores fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos. O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que relatou a proposta na Comissão …

A comissão especial que analisa proposta que trata de ações contraterroristas  se reúne nesta quinta-feira (9) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), ao Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta cria um Sistema Nacional e uma Política Nacional Contraterrorista, com treinamento e qualificação de profissionais e a preparação de unidades militares, policiais e de inteligência, e vem sendo criticada por entidades da sociedade civil, que defendem que o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. Fonte: Camara dos Deputados

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) sobre o tema “Direito à manifestação e à organização”, a partir das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU) A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do …

Para autor da proposta, a nova redação do regulamento limita a capacidade de fiscalização do Ibama

Comissão ouviu profissionais envolvidos nas ações de combate ao terrorismo A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1595/19, sobre ações contraterroristas, realizou audiência pública nesta quinta-feira (2). O deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que pediu a audiência, disse que o objetivo do debate é ouvir as entidades representativas dos profissionais diretamente relacionados às ações contraterroristas e às políticas públicas de segurança estatal. Debatedores Participaram do debate: – a promotora de Justiça Criminal e titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Comarca de São Gonçalo (RJ), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan; – a juíza de Direito e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil de Alcântara; – …

Também estão em pauta temas como direito eleitoral, retorno às aulas e proteção a entregadores por aplicativo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (30) sobre o fortalecimento das Instituições de Longa Permanência aos Idosos (ILPIs). O debate será realizado no plenário 12, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Pandemia A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que pediu o debate, lembra que a crise gerada pela pandemia de Covid-19 acentuou a necessidade de informações sobre a atuação das ILPIs no Brasil. “É relevante conhecer onde estão, quantas são, de quem cuidam e como cuidam. Também é preciso alcançar consenso quanto à definição dessa política pública, principalmente dos mecanismos …

Arthur Lira: é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não acreditar em nenhum tipo de ruptura democrática. Segundo ele, é preciso uma autocontenção dos governantes para dar mais estabilidade institucional e gastar menos energia com assuntos que não interessam à sociedade. Lira disse ainda que os militares não apoiam nenhum tipo de ruptura e que, neste momento, é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais. As declarações foram dadas ao programa do jornalista Roberto D’Avila na Globonews no fim da noite desta terça-feira (24). “Não teremos nenhum tipo de ruptura, os militares são …

Governistas comemoram veto a fundo eleitoral, mas oposição teme prejuízo a eleições