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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate na sexta-feira (13) com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) foi quem solicitou o debate. “Assim como a construção da Emenda Constitucional 108/20 [que deu origem à lei do novo Fundeb] demandou amplo debate conceitual e técnico, a operacionalização que permitirá a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do fundo”, afirma. Fonte: Camara dos Deputados Foto Portal Correio

As atividades coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha

Ontem deputados rejeitaram o parecer favorável ao voto impresso

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (9) sobre o PL 1293/21, do Poder Executivo, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, sobre a organização e procedimentos da defesa agropecuária, que institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, dentre outros. O debate foi solicitado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). Entre os convidados estão representantes da indústria alimentícia, do setor de agronegócio e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Confira aqui a lista completa de participantes. O evento será realizado no plenário 6, às 14 horas.   Fonte: Camara dos Deputados

Pelo texto, é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo

Também está na pauta a MP que reformula a estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo

Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia

Cerca de um milhão de documentos herdados da antiga Embrafilme podem ter sido consumidos pelo fogo

Presidente da Câmara voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos

Maria do Rosário: a medida vai assegurar direitos básicos a milhões de brasileiros O Projeto de Lei 1919/21 inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que serão enquadrados na categoria os trabalhadores que apresentarem a Carteira Nacional do Artesão. Segundo a proposta, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, independente de residir em área rural ou urbana, e que tenha renda menor que um salário mínimo (R$ 1.100). O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. Autora do projeto, a deputada …

Proposta condiciona o direito de habitação à sentença condenatória transitada em julgado

A medida vai dificultar a venda de remédios falsos O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes …

Proposta altera lei que já obriga a divulgação dessas informações em meios de comunicação

A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir. Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e …

Audiência vai discutir a inclusão da capoeira nas políticas governamentais A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, no próximo dia 6 de agosto, para debater políticas públicas para a capoeira. A reunião foi solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Entre os convidados para o debate estão o mestre de capoeira Paulão Kikongo, coordenador do Ponto de Cultura Rádio Capoeira e mestre em Patrimônio, Cultura e Sociedade pela UFRJ; mestre Gildásio, fundador e diretor da Associação de Cultura Afro-Brasileira Filhos de Gandhi (SP); e mestre Tonho Matéria, cantor e compositor. A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 8. Confira a lista completa de convidados   …