Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Vetos também atingem o aumento do fundo eleitoral, transferência de recursos a municípios inadimplentes e o Orçamento Mulher

Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria

Há denúncias de empréstimos concedidos a idosos sem autorização A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (23), audiência pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas, assim como o vazamento de dados de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É uma prática lamentável e criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, afetando principalmente os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis”, afirma o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou a audiência. Ele lembra que aposentados e pensionistas são surpreendidos com descontos mensais em seus rendimentos, muitas vezes …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (23) sobre educação a distância no ensino superior. O debate ocorre às 10 horas, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para o debate é da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela alerta para o momento de pandemia, com isolamento social e paralização das aulas presenciais, o que levou o ensino a distância a ganhar mais evidência. “Outras formas como o ensino remoto e o ensino híbrido vieram à tona, requerendo debate e regulamentação”, destacou. Foram convidados para a audiência pública: a presidente do conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Waldemiro Gremski; a presidente …

Dataprev está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (20) sobre a privatização do Serpro e da Dataprev. O debate ocorre às 14h30, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia. O pedido para realização da audiência é dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Carlos Veras (PT-PE). Eles destacam a relevância de ambas as empresas para a manutenção e garantia do sigilo e a segurança de dados estratégicos para o Estado brasileiro, para empresas e cidadãos em geral. “Como o sigilo fiscal dos contribuintes, informações do comércio exterior, segurança …

A Conferência do Clima acontece em Glasgow, em novembro A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (20) para debater com organizações da sociedade civil e o governo federal os projetos que o Brasil levará à Conferência do Clima (COP 26) que ocorrerá em novembro, em Glasgow (Escócia). Emissões de gases O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que pediu a audiência, lembra que, de acordo com o relatório da ONU divulgado em fevereiro de 2021, as propostas atuais dos países que representam 30% das emissões de gases de efeito estufa conseguirão reduzir em apenas 1% as emissões até 2030 em relação aos …

Deputados de partidos de oposição exibem cartazes contra a PEC No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em Plenário contra a proposta (PEC 32/20). Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, …

Aro excluiu a previsão de multa porque ela já está prevista em lei em vigor A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior ao que estiverem obrigadas pela legislação. A Lei 8.213/91 determina que as empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% das vagas preenchidas por trabalhadores com deficiência. A proposta aprovada inclui a medida na Lei 7.853/89, que trata da integração social das pessoas com deficiência. Pelo texto, a regulamentação disporá sobre a organização de oficinas integradas ao …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), após um ano da publicação da futura lei, esses micro e minigeradores começarão a pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd Fio B) em uma transição de oito anos na qual parte da tarifa será custeada com recursos repassados às distribuidoras de …

Especialistas ouvidos pelo Cedes demonstraram pessimismo com o cenário de recuperação da economia brasileira

Para eles, reajustes de tarifas de energia elétrica privilegiam lucro de empresas e acionistas; governo contesta

Relator defendeu transparência na escolha de toda a equipe de arbitragem

Ministro da Defesa, Braga Netto A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na terça-feira (17), com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para ouvir o ministro da Defesa, Braga Netto. A pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO), o ministro foi convidado para prestar esclarecimentos sobre nota oficial assinada por ele e pelos comandantes das Forças Armadas, publicada em 7 de julho, para repudiar declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal. “Ao nosso ver, esse …

Publicação com dados sobre incêndios nos últimos 30 anos será lançada na próxima semana

Pix permite transferências rápidas pelo celular A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o sequestro de vítimas pelo crime organizado com a exigência da transferência de recursos financeiros por meio do Pix. A audiência pública atende a requerimento do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Na opinião do parlamentar, embora as polícias ainda não tenham estatísticas sobre aumento no número de sequestros relâmpago, há mais relatos de casos dessa natureza, que eram frequentes na década de 90. “Hoje, em vez de serem levadas a caixas eletrônicos, as vítimas ficam por horas em cativeiros onde são obrigadas a fazer diversas transações financeiras por meio dos aplicativos …