Tag Archives: Câmara dos Deputados – Notícias, Atualizações e Decisões Legislativas

Proposta do Executivo adapta lei a adicionais de habilitação previstos na reestruturação da carreira militar e restringe o acesso de candidatos tatuados

Segundo o texto, as atuais quatro manifestações esportivas contemplam, também, a prática na forma virtual

Deputados afirmaram que a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) vai desburocratizar os serviços de transporte de cargas no País. O DT-e foi aprovado pela Câmara por meio da Medida Provisória 1051/21. O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a medida vai revolucionar o setor de logística e pode baratear os fretes. “Estamos, sem gastar um real, alterando a estrutura na logística do Brasil e fazendo com que o setor tenha competitividade e que os trabalhadores tenham renda”, declarou. Goergen afirmou que os autônomos serão privilegiados com a diminuição da burocracia. “Essa medida provisória faz uma enorme mudança no transporte do Brasil. Ela nasceu para tentar …

Norma dispensa meta de exportação em ZPE para ampliar oferta de oxigênio no mercado interno

Greyce Elias apresentou plano de trabalho do grupo que discute a atualização do Código de Mineração

Gaguim: atrativo pode ser um diferencial na retomada da atividade turística pós-pandemia O Projeto de Lei 1975/21 autoriza órgãos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a criarem programas para certificar localidades com grande potencial para observação do céu noturno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.985/00, que criou o SNUC. Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) cita um estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados que mostra o astroturismo como uma tendência dentro do ecoturismo. “A apreciação do céu noturno é um componente importante em diversas atividades de turismo qualificado – do romance à astronomia, passando pela observação …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (15) sobre o Projeto de Lei 1998/20, que regulamenta a telemedicina no Brasil. Conforme a proposta, o Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática, e a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O debate foi proposto pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Como o projeto está em análise na comissão, o deputado considera importante uma discussão ampla sobre o tema. Foram convidados para …

Proposta de Domingos Sávio altera a Lei do Bem O Projeto de Lei 1800/21 permite que as empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real possam se creditar da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep incidentes sobre os resíduos sólidos adquiridos como matéria-prima, como restos de papel, plástico, metais e vidros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a Lei do Bem. Hoje, a norma proíbe a indústria de compensar as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos comprados e usados no processo de fabricação. Para o deputado, a proibição viola o princípio constitucional que prevê tratamento tributário diferenciado às atividades …

Em contrapartida, as emissoras deverão divulgar medidas de combate à Covid-19

Ensino de História e Cultura Afro é obrigatório no currículo oficial A Comissão de Legislação Participativa debateu nesta sexta-feira (9) o papel das religiões afro-brasileiras no cumprimento da Lei 10.639/03, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. O debate atende a requerimento das deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Assista no YouTube. “A inclusão dessa obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação representa importante conquista dos movimentos negros brasileiros, que há décadas refletiam sobre a necessidade de promover o amplo conhecimento da história e da cultura afro-brasileira, como ferramenta de superação do racismo no Brasil”, destacam as …

Projeto restringe o ensino remoto nos cursos de veterinária A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (12) para debater o Projeto de Lei 7036/17, que limita a 10% a carga horária total na modalidade semipresencial do curso de graduação em medicina veterinária. Segundo o projeto, as aulas remotas serão restritas a conteúdos de formação geral. O pedido para a realização do debate foi feito pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Foram convidados para participar: – a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro; – o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Fredric Michael Litto; – …

Depositphotos Deputados vão propor mudanças em projeto aprovado no Senado Será instalado nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai emitir parecer sobre o  PL 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Na ocasião, também será a apresentado o plano de trabalho do colegiado, que é coordenado pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).  A reunião ocorrerá às 15 horas, no plenário 9. O grupo de trabalho pretende aprimorar a proposta, já aprovada pelos senadores, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos …

Também está na pauta a proposta que autoriza governo a quebrar patente para produzir remédios e vacinas contra Covid-19

INSS estuda identificação biométrica para combater problema

INSS estuda identificação biométrica para evitar a concessão de empréstimos não solicitados