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Após o o preenchimento do formulário, o ente público responsável – seja o Estado ou o Município – tem o prazo de dez dias para apresentar uma resposta, justificando a ausência do medicamento ou informando as providências adotadas para o atendimento. O Poder Judiciário do Acre lançou ferramenta digital que permite ao cidadão efetuar reclamação pré-processual, de forma simples e direta, sobre a falta de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é voltada exclusivamente para pedidos de medicamentos que fazem parte da lista de fornecimento público, e é indispensável a apresentação, via anexo, da receita médica. A medida é um dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário …

Reportagem de Sérgio Ramalho foi publicada com exclusividade pelo ICL Notícias e reproduzida na íntegra abaixo: Era início da madrugada de sexta-feira, véspera do carnaval de 2023, quando o chefe do setor de investigação da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), Juan Felipe Alves da Silva, chegou ao depósito da unidade especializada, na Cidade da Polícia, no Jacaré, subúrbio do Rio de Janeiro. Logo depois, um caminhão estacionou à frente do galpão e com o auxílio de um guindaste seus ocupantes embarcaram no veículo uma máquina de cigarros e três embaladoras, avaliadas em um milhão de reais. Havia sete meses que os equipamentos, pesando cerca de cinco toneladas, …

Os deputados federais bolsonaristas Delegado Caveira (PL) e Sargento Fahur (PSD) entram na Câmara armados N sexta-feira, 3, o deputado federal bolsonarista Delegado Caveira do PL do Pará entrou no Congresso Nacional com um fuzil de calibre 5.56 mm e uma pistola calibre .40. Ao lado do vereador bolsonarista de Belém, Zezinho Lima (PL-PA), Caveira posou para fotos em seu gabinete na Câmara dos Deputados. O vídeo em que Caveira e Zezinho aparecem armados dentro do gabinete na Câmara dos Deputados foi compartilhado nas redes sociais pelo vereador Zezinho Lima (PL-PA) e Caveira comemorou a repercussão do fato nas redes sociais dizendo: “O homem tá ESTOURADO [sic].Nacionalmente. Doa a quem doer!”. …

Levantamento da Duke University revela que, após 2017, empregos formais caíram 2,5% e contratação informal subiu 6,7% no Brasil A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) com a promessa de ampliar vagas formais e reduzir litígios judiciais, provocou resultados contrários aos esperados. Segundo revelou a BBC News Brasil, um estudo inédito conduzido por Nikita Kohli, doutoranda na Duke University (EUA), apontou que, nos anos seguintes à mudança, os salários no setor formal caíram 0,9% e as contratações com carteira assinada encolheram 2,5%. A pesquisa lança luz sobre o aumento da precarização no mercado de trabalho brasileiro. Em 2017, ano da aprovação da reforma, 40,2% dos trabalhadores …

A  Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma sessão solene nesta segunda-feira, 28 para comemorar os 48 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), e em homenagem ao Dia do Procurador. O presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (PP),  destacou a parceria entre a Assembleia e a PGE e agradeceu o trabalho dos procuradores salientando que o fortalecimento da instituição reflete diretamente no crescimento e no desenvolvimento do Acre. “Representa essa instituição tão valorosa, que eu tenho muito respeito, e que essa Casa também precisa dia a dia”, afirmou. O parlamentar também fez um agradecimento especial ao procurador Marcos Mota, que atua na Aleac, auxiliando nas demandas jurídicas …

A vice-governadora Mailza Assis (PP), reuniu nesta terça-feira, 22, no auditório da Biblioteca Pública, em Rio Branco, secretários de Estado, presidentes de autarquias e outros integrantes da equipe de governo para alinhar novas ações do programa Juntos Pelo Acre. “Cada uma das nossas secretarias e instituições tem um serviço sendo prestado à população. Esses encontros são para fortalecer, debater, estabelecer metas, unir nossas forças em prol de um bem maior, que é nossa população. Estamos nesse realinhamento, com uma programação para as atividades que irão acontecer por todo o estado, previstas para os próximos meses”, reforçou Mailza, que também é titular da SEASDH. Mailza informou ainda que serão formalizados documentos às secretarias, …

O Secretário de Segurança Urbana de Ribeirão Pires, São Paulo, Sandro Torres Amante, foi condenado em segunda instância  por furto qualificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 2 anos e 11 meses de prisão. A decisão foi baseada em vídeos, boletins de ocorrência e depoimentos de testemunhas protegidas. De acordo com o processo, em 18 de junho de 2018, dois açougues no centro de Ribeirão Pires foram furtados durante a madrugada. Os criminosos levaram quase 60 kg de carne, R$ 28 mil em dinheiro, cheques, equipamentos de segurança e até um cofre. A investigação apontou que os furtos foram planejados: câmeras da prefeitura foram desviadas propositalmente do …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan) e SeringaLab, desenvolveu a ferramenta Radar de Enchentes, que reúne dados sobre os níveis dos rios, riscos de enchentes e alertas importantes para a população. A ferramenta, resultado de um trabalho estratégico e inovador, disponível em Radar de Enchentes, também disponibiliza informações que vão orientar o trabalho do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD). Os dados do Radar de Enchentes vêm dos boletins da Defesa Civil de cada município monitorado. A plataforma também conta com uma aba …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta segunda-feira, 17, a arrecadação de alimentos não perecíveis como requisito para a confirmação da inscrição no processo seletivo de estágio. Para validar suas inscrições, os candidatos devem entregar dois quilos de alimentos até esta terça-feira, 18 de fevereiro. Os pontos de coleta funcionam das 9h às 15h no prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), localizado na Rua Benjamin Constant, nº 937, em Rio Branco, e na unidade do MPAC em Cruzeiro do Sul, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 356. As doações serão destinadas a instituições de caridade já definidas. O processo seletivo oferece 42 vagas em …

Em uma cerimônia marcada por discursos emocionados e reforço ao compromisso com o povo acreano, o deputado Nicolau Júnior (Progresssistas), tomou posse neste sábado, 1º de fevereiro, no plenário do parlamento acreano, para mais um mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Durante seu discurso, o parlamentar destacou a importância da independência do Legislativo, mas sempre em harmonia com os demais poderes. “Com muita humildade, assumo novamente a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o faço reafirmando o principal valor da nossa gestão: a independência deste poder. Independência com responsabilidade e harmonia com os demais poderes. Independência para divergir, mas também para buscar convergir …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para adotar medidas urgentes para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasileia. A recomendação é assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves, Luã Brito Barbosa, que atuam na região. Em outubro deste ano, em inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o MPAC identificou a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra dois acusados pela morte de um homem e pela tentativa de homicídio de um adolescente. O caso ocorreu em 20 de setembro deste ano, em Feijó. Segundo a denúncia, os dois acusados, sendo um deles um policial civil, agiram em conjunto, e por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas, teriam assassinado a vítima com disparo de arma de fogo, e, no mesmo ato, tentaram contra a vida do adolescente. O promotor de Justiça Lucas Nonato pede a responsabilização do agente de polícia pelos crimes de homicídio …

Nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou o curso “Técnicas de Inquirição e Valoração da Credibilidade do Testemunho Baseada na Psicologia do Testemunho”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), professor Dr. Tiago Gagliano. Destinado aos integrantes do MPAC, o primeiro módulo do curso se estende até a próxima quinta-feira, 7, e aborda técnicas baseadas em evidências científicas que podem ser adotadas para aumentar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais. O segundo módulo será realizado de 25 a 29 de novembro. A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que deu as …

A Secretaria de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lançou na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da Ufac, o projeto Eu Digo Não à Corrupção. O evento contou com a participação do secretário adjunto de administração da SEE, Reginaldo Prattes; da procuradora-geral do Estado, Janete Melo; do procurador-chefe do MPE, Danilo Lovisaro; do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo; e do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom; além de representantes da FEM, da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e da Defensoria Pública. Na oportunidade, foi realizado o anúncio de um concurso …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, acompanha o processo judicial, deflagrado de maneira célere, sobre o caso de uma mulher vítima de violência sexual registrado no final do mês de agosto, na zona rural do município. Segundo a promotora de Justiça Bianca Bernardes, o Poder Judiciário decretou sigilo no processo para resguardar a identidade da vítima. A mulher teria sido atacada enquanto dormia e forçada a manter relações sexuais, além de ter sido agredida fisicamente. O acusado seria um adolescente. Uma equipe do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, vai a Feijó para prestar assistência …