Brasil

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Deputadas reconhecem complexidade do problema e buscam estratégias com segurança, saúde e assistência social

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema

Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco

Outros R$ 4 bilhões serão destinados ao Fundo Eleitoral

Com uma carteira próxima a R$ 200 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer ajudar a viabilizar projetos inovadores que sejam ambientalmente sustentáveis. Segundo o presidente do banco, Aloísio Mercadante, entre as áreas aptas a receber financiamento do banco estão as de hidrogênio verde; transportes coletivos elétricos; combustível sintético; e baterias elétricas. “O grande […]

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Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (8/11), que a separação judicial não é um requisito para o divórcio e que ela não subsiste de forma autônoma na lei brasileira. A questão é tratada no RE 1.167.478 (Tema 1.053 da repercussão geral). Até 2010, para a dissolução pelo divórcio, […]

Ministério Público Federal (MPF) recebeu relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as condições de acessibilidade em 55 aeroportos espalhados pelo território nacional, cujo fluxo de passageiros é superior a 100 mil por ano. O trabalho do órgão focou especialmente no acesso de pessoas com deficiência às aeronaves e a áreas internas dos aeroportos. A elaboração do relatório faz parte do cumprimento de decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho do ano passado. Além do relatório, a Anac também apresentou ao órgão ministerial proposta de cronograma para fiscalização anual dos itens dispostos na decisão judicial, inclusive, com aplicação das sanções cabíveis. O cronograma contempla, …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

  A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31/10), a Operação Exchange II, que investiga os crime de produção e venda de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, tipificados nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e outros delitos conexos. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e realizada a prisão em flagrante da investigada, na localidade de Manaus/AM. A primeira fase da operação teve início a partir de relatórios encaminhados à Polícia Federal, os quais reportaram o armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil pela investigada. O nome da operação significa intercâmbio e faz referência ao fato de a investigada usar …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/9), o seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”. O objetivo do evento, que acontecerá no Auditório do CNJ com transmissão pelo canal do conselho no YouTube, é debater temas relacionados a censura prévia, litigância predatória, sigilo da fonte, indústria das indenizações, punibilidade dos ataques a jornalistas, desinformação e inteligência artificial. Estarão presentes à cerimônia de abertura a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A mesa também será composta pelos conselheiros do CNJ Mauro Martins, que coordena a Comissão Executiva Nacional do Fórum …

Superlua Azul: O fenômeno da Superlua Azul, que ocorre quando a lua está mais próxima da Terra e aparece maior e mais brilhante, será visível a partir do anoitecer desta quarta-feira, 30. A distância média entre a Terra e a Lua é de 382 mil km, mas nesta noite ela estará a apenas 357.181 km de distância. Esta será a segunda superlua do mês de agosto, sendo que a primeira, conhecida como “Superlua do Esturjão”, aconteceu no início do mês. O termo “superlua” foi cunhado pelo astrólogo Richard Nolle em 1979, de acordo com o Observatório Nacional. A próxima “Superlua Azul”, de acordo com a Agência Espacial Americana (Nasa), só …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em três pontos. A primeira mudança inclui a necessidade de teste de detecção de uso de drogas que possua “larga janela de detecção” para que o interessado obtenha autorização para comprar ou portar arma de fogo de utilização …