Brasil

Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo

  O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Originalmente, a teoria surgiu na França (perte d’une chance), na década de 60, com o objetivo de responsabilizar um médico que errou um diagnóstico e retirou as chances de sobrevivência da vítima. Na prática, a responsabilidade civil por perda de uma chance reconhece a possibilidade de …

  Após adicional mensal de R$ 150 por criança, Bolsa Família terá Benefício Variável Familiar de R$ 50 em junho O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa Bolsa Família (PBF), confirmou que em junho será adicionado um valor extra ao programa de transferência de renda. Trata-se do Benefício Variável Familiar, um pagamento de R$ 50 destinado a famílias que tenham gestantes, crianças de 7 anos ou mais, e menos de 12 anos, ou adolescentes com idades entre 12 anos e 18 anos incompletos. Essa medida se diferencia do Benefício Primeira Infância, de R$ 150, que é multiplicado pelo número de crianças …

A Sexta-feira Santa é um dia na tradição católica, sendo o dia considerado um momento em que os fiéis não devem comer carne. De fato, a tradição de não comer carne neste dia é vista como uma forma de os fiéis refletirem sobre o sacrifício de Jesus Cristo na cruz, bem como um ato de penitência. Em geral, estamos falando de todos os tipos de carne, mas mais especificamente do consumo de carne vermelha. No entanto, vale ressaltar que as práticas e crenças religiosas não definem uma obrigação que deva ser seguida por todos. Isso porque pode haver diferenças devido à interpretação de cada um, às tradições de onde mora, …

– Ciumeira braba O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), paga o preço pela competência. Tem colega de parlamento, desses que entraram junto com ele, mirando em Eduardo a ponto de tentarem plantar boatos contra o parlamentar. Sorry. Aqui não. Com provas, publica-se. Até onde a vista alcança o moço é sério. Se está demarcando espaço com competência e responsabilidade, o mérito é dele. Só para ter uma ideia, Eduardo Ribeiro desponta como uma liderança política a tal ponto que tem gente dentro do PSD que gostaria de lança-lo candidato a prefeito. Resolvam suas ciumeiras para lá. Com Terapia. Trabalho. Florais de Saint Germain. Reza. Ou quem sabe umas gotas de “invejox”, …

-Indeciso.com Já saturou a paciência essa indefinição do ex-prefeito de Rio Branco e ex-PT, Marcus Alexandre. A posição de noiva disputada é interessante até certo ponto. Marcus passou do ponto. Não sabe para que partido vai. Não sabe se vai disputar a eleição municipal. Mais um pouco e não saberá mais nem o número do seu CPF.  Está merecendo o conselho do gato que ri da história Alice no país das maravilhas: “para quem não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve”. Isso dá margem a especulações e certezas derrubadas no próximo minuto. A última é que ele pode vir a se filiar ao Podemos de Ney Amorim e …

– Bastidores explodem Os bastidores da política acreana explodiram nesta quarta-feira, 29. De um lado, gente afirmando o afastamento de Gladson Cameli (PP) do governo do estado num prazo de poucos dias, de outro, os que entendem que se fosse para tomar uma decisão traumática, o STJ teria tomado antes da eleição de 2022 e que as novas investigações da Polícia Federal apenas repisam acusações anteriores.  Seja como for, a posição do governador não é confortável. É como se ele vivesse com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. E ela vem descendo cada dia um pouquinho mais. –Cassação Existe uma conversa inclusive que o PT teria entrado  com uma …

Entre as MPs em pauta está a que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos

  A Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo Senador Sérgio Petecão, discutiu nesta terça-feira (28) o PL 3.283/2021, que tem como objetivo aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado no Brasil. Os membros debateram as chamadas “zonas de exclusão”, e aspectos técnicos de direito penal para o enfrentamento dos grupos criminosos organizados. O Senador Petecão reforçou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para a solução dos problemas de Segurança Pública do Brasil e do Acre, principalmente para coibir a entrada de drogas pelas fronteiras, o que financia as organizações criminosas. “O crime organizado é um problema de todo o país, sobretudo aquele envolvendo …

– Sai não O presidente da Fundação Elias Mansour, Minoru Kinpara disse que não tem intenção de sair do PSDB. Mas reconhece ter recebido convites de outros partidos. A decisão de permanecer no PSDB, segundo ele, é para “ajudar na reconstrução do partido  no Acre”. Feito o registro do que ele disse. Aguardemos. A política é cheia dos vai, não vai e acaba indo. Mais ou menos assim-“fez que foi mas não foi e acabou “fondo”. – Por que não eu? A ex-ministra  Damares Alves (Republicanos), colocou as unhas de fora. A senadora paranaense, eleita pelo Distrito Federal, se coloca como uma alternativa de liderança da Direita, em substituição a …

O WhatsApp é uma rede social criada há cerca de 15 anos e que conta com diversas ferramentas. Quando foi lançado, o mensageiro só permitia a troca de mensagens de texto entre os seus usuários. Contudo, acabou adicionando outras formas de comunicação, como fotos e vídeos, figurinhas, gifs, chamadas de vídeo e texto, entre outros. E claro, existem os clássicos emojis, criados nos primórdios da internet. Mesmo com tantas opções, os usuários do WhatsApp inovam na hora de falar com alguém. Principalmente nos casos de jovens e adolescentes. Muitas vezes, os pais querem controlar os filhos e desejam saber qual é o assunto de suas conversas. Para driblá-los, acabam se …

Curso grátis na área de TI pode ser uma ótima oportunidade para quem deseja aprimorar o currículo, ingressar no mercado de trabalho e conseguir boas vagas de emprego em empresas de tecnologia. Afinal de contas, a área da Tecnologia de Informação está cada vez mais aquecida, com demanda crescente por profissionais qualificados – e ótimos salários para os trabalhadores que se destacam. Trabalhar com TI, atualmente, é uma sugestão perfeita para os brasileiros que ainda estão começando a carreira. Versátil, lucrativa e repleta de oportunidade, a área também se destaca por oferecer trabalho híbrido e à distância para os profissionais. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa …

–Unidos Partidos, Movimentos Sociais e lideranças enviaram uma nota assinada ao Ministro da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, à presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann e ao Ministro das Relações Instititucionais, Alexandre Padilha, em defesa do nome de Cesário Braga para a Superintendência do Incra no Acre. “Cesário tem respaldo com a militância política dos partidos de esquerda e com os movimentos sociais e sindicais principalmente com os trabalhadores rurais. Resistiu junto a essa militância nas trincheiras e nas ruas durante todos os momentos difíceis pelos quais passamos desde o “Não Vai Ter Golpe” até as eleições do presidente Lula”, diz um trecho da nota feita em oposição à decisão do …

– Sua Excelência o Governador O Acre teve um novo governador nesta quarta-feira (23). Com o governador Gladson Cameli (PP) e sua vice, Mailza Assis (PP) fora do estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga (PSDB), assumiu o governo. Modesto ao extremo, Gonzaga sequer enviou um comunicado à imprensa dando conta da mudança de status. O governador em exercício que não faz questão de títulos e é chamado de Gonzaguinha, é o tal que mantém a mesma expressão tranquila em qualquer situação ou plateia. Seja como deputado, presidente da Aleac, governador ou cidadão embrenhado nas matas em meio aos moradores das comunidades mais distantes, não muda a …

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) é “muito preocupante”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (22). Ele comentou a decisão do BC de manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano e o tom do comunicado. Ao anunciar a manutenção da tava, o Copom apontou a possibilidade de novas altas dos juros, se necessário. “No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro se …