Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje. Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira. — Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. O …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …

Ministério da Saúde diz que vai seguir critérios técnico-científicos

Vergonhosa. É como classifica o deputado federal Leo de Brito (PT) a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira, 21, realizada nos Estados Unidos. “O presidente, que tenho dito reiteradas vezes, nunca saiu do palanque. Foi à Assembleia das Nações Unidas e ao invés de dar um discurso de estadista, fez um discurso ridículo, que inclusive virou piada internacional. O presidente Jair Bolsonaro tem como principal hobby da sua vida, mentir. Mente descaradamente”, afirma. Leo de Brito pontuou trechos do discurso do presidente que conflitam com a realidade registrada no país. Entre eles, destacou que Bolsonaro afirmou que diminuiu o desmatamento na …

Foi cancelada a reunião que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados faria nesta terça-feira (21) para votar dois pareceres: um deles contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). A representaçao do PTB considera que Miranda agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”. O PTB alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido. …

O cacique Ninawa, da etnia Huni Kuí, está em turnê por várias cidades francesas, desde a capital Paris até municípios do interior, para apresentar o documentário Aliança Guardiães da Mãe Natureza. O documentário lembra várias décadas de luta do cacique Raoni e sua comunidade para sensibilizar para os efeitos devastadores da invasão e exploração das terras indígenas por multinacionais, garimpeiros e barragens. Leia Mais Ninawa,é a primeira liderança indígena a pisar em território francês desde o início da pandemia da Covid-19. A programação inclui palestras e debates e busca renovar a coalizão com parlamentares europeus para rever ações que não deram resultados positivos, e busca fazer uma Aliança com todos …

No sábado (18/09), faltou energia elétrica por mais de uma hora em 62 municípios de Minas Gerais e em 13 do Rio de Janeiro, entre eles Búzios, Nova Friburgo e Teresópolis. No domingo (19/09), na Asa Sul e no Guará, no Distrito Federal, o corte no fornecimento de energia elétrica foi de 7 horas. Em Jordão, no interior do Acre, a população ficou sem energia durante mais de uma hora. . Veja Aqui Para  todos os casos, as distribuidoras de energia elétrica, tem explicações que isentam a crise hídrica e negam “apagões”. No Rio de Janeiro, a queda de energia foi atribuída a uma “perturbação na rede de transmissão”. Em Minas …

Projeto de Lei que tramita no Senado obriga quem entrar com ação para questionar laudo do INSS a arcar com as despesas da análise pericial. Isso significa que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entram com pedido para obter o auxílio-doença (concedido para pessoas com incapacidade para trabalhar, seja por doença ou acidente) podem ter de desembolsar até R$ 2.900 para entrar com ação na justiça para reivindicar o benefício. O projeto 3914 de autoria do deputado federal Hiran Gonçalves do PP de Roraima, estende a obrigação para quem já recebia e após  alta concedida pelos peritos do INSS, contestar a decisão. Veja o Projeto Foto …

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21. O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País. “O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários …

A situação carcerária é um dos temas que recebeu recomendações da ONU A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública na quarta-feira (22) com o tema “Observatório RPU – Cárceres, prevenção e combate à tortura”. No final de 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio …

A filha do ex-deputado federal Nilton Balbino (PTB,  Natielly Karlailly Balbino, 35 anos, foi presa pela Polícia Federal (PF) na Operação Carga Prensada, deflagrada na quarta-feira (15/9). Ela e acusada de integrar a organização criminosa que enviava grandes quantidades de cocaína de Rondônia para outros estados. Além disso, a facção Comando Vermelho também comprava cargas de maconha do Mato Grosso do Sul para distribuir no Norte do país. Veja Aqui Nilton Capixaba, o pai,  cumpriu pena no Complexo Penitenciário da Papuda entre 2017 e 2019,  condenado por envolvimento na “máfia das sanguessugas”.  No esquema, deputados e senadores indicavam emendas para que municípios recebessem verbas para a compra de ambulâncias. As aquisições …

Projeto foi aprovado em meio a obstrução de parlamentares da oposição. Texto vai ao Plenário

Em audiência pública na Câmara Federal, Mara Rocha rebate deputado petista que pediu a exclusão de morador da reserva Chico Mendes O impasse aconteceu na audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O deputado João Daniel do PT de Sergipe, pediu a retirada do nome de Rodrigo Oliveira Santos do rol dos debatedores do Projeto 313/2020 que pretende compatibilizar a criação de bovinos e bubalinos dentro das reservas extrativistas. Rodrigo havia sido incluído a partir de um requerimento da deputada Mara Rocha. Entenda o projeto do deputado Júnior Ferrari do PSD do Pará. João Daniel solicitou o impedimento de Rodrigo no debate, segundo ele, em nome de 50 entidades ambientalistas que rejeitaram …

A juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado por violações dos direitos humanos e civis do povo indígena Krenak, durante a ditadura militar. Em 1972, povos tradicionais foram expulsos de suas terras pelo governo e obrigados a viver confinados na Fazenda Guarani, pertencente à Polícia Militar (PM), em Carmésia, em uma espécie de campo de concentração. Na época, a medida foi tomada para facilitar a ação de posseiros vizinhos que tomaram os mais de 4 mil hectares dos indígenas. Leia Aqui Foto- Clio

Partidos terão direito a até 30 minutos de propaganda gratuita por semestre