Brasil

  Manifestantes contra a vacina da covid-19, invadiram a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (21),por ocasião da votação do veto a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Um dos manifestantes exibiu um cartaz com uma suástica. Outra participante se dirigiu à vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB),  e a chamou de ‘empregada’,porque a vereadora é negra. A vereadora Bruna Rodrigues registrou um boletim de ocorrência por racismo após ter sido chamada de “lixo” e de “empregada“. “Começou um empurra-empurra, eu e outras colegas da bancada negra fomos saindo e, de repente, essa mulher se virou para nós e começou a nos chamar de ‘lixo'”, conta Rodrigues. “Havia outros integrantes da oposição ao nosso redor, …

Coletivos de mães, que não participaram do debate, alegam que a lei é usada por pais abusadores para continuarem em contato com os filhos

Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator. Silva concordou com o …

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3090/19, do deputado David Soares (DEM-SP). O texto original previa pena de reclusão de 5 a 20 anos. “Embora seja bem-intencionada …

Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e …

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê diretrizes para o fortalecimento de vínculos familiares em políticas públicas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate, lembra que a lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, disse o deputado, …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (21), dois acordos internacionais na área de Defesa e outro de proteção nuclear. Todos seguem para análise do Senado. Pela Constituição, os acordos internacionais só entram em vigor após a aprovação das Casas do Congresso. O Projeto de Decreto Legislativo 566/19 trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio na área de Defesa assinado em 2018. O objetivo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Projeto de Decreto Legislativo 333/21 trata de acordo entre Brasil e Argélia para cooperação …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.   Fonte: Camara dos Deputados

A pandemia dificultou o acesso das mulheres aos exames de diagnóstico A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil promoveu audiência pública, na quinta-feira (21), com a participação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. O tema do debate foi: “As consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil”. O evento integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi solicitado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA) e …

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) relatora da PEC 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUDAM), que manusearam o inseticida DDT. Agora a PEC segue para a Comissão Especial. A PEC beneficiará os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas, durante a execução das políticas de estratégia de saúde pública para o combate de endemias como a malária e doença de Chagas, por exemplo. Naquela época, o contato com …

O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  Mais proteção para agentes da segurança pública e para os cidadãos. É o que defende o deputado federa Leo de Brito (PT) ao apresentar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3656/2021 para que seja implantado sistema de áudio nas viaturas e aeronaves que servem as forças da segurança pública e ainda, seja implantado monitoramento e registro das ações individuais dos agentes por meio de câmeras acopladas nos uniformes. “Esse é um projeto muito importante para a segurança pública. Ele já traz as experiências que estão dando certo, tanto em São Paulo, quanto em Santa Catarina. Isso é uma forma de proteger tanto o bom agente de polícia, …

Estiagem já atinge 98 dos 184 municípios pernambucanos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) com a presença do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu a audiência, lembra que pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Segundo ele, o Programa Emergencial de Distribuição de Água, que é executado em toda a região rural do semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e …