Justiça

Promotor Thales Tranin é transferido da Fiscalização dos Presídios: entidades suspeitam de perseguição

Promotor Thales Tranin é transferido da Fiscalização dos Presídios: entidades suspeitam de perseguição

 Como promotor titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídios, Thales Tranin foi implacável na tentativa de  garantir um mínimo de saúde e dignidade para os presos. A atuação do promotor foi desde a iniciativa de entregar colchões e exigir vacinas contra a covid nos presídios como fiscalizar a qualidade e quantidade de comida distribuída aos presos. Ele também apreendeu mais 40 mil itens de remédios vencidos dentro de unidade prisional. Foi o responsável por várias ações do MPE contra o governo do estado. Uma delas sobre a não utilização de R$ 9,5 milhões que deveriam ter sido utilizados para a ampliação de vagas nos presídios, …

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Cartas na Mesa: Entrevista com Rodrigo Aiache presidente eleito da OAB-AC

Cartas na Mesa: Entrevista com Rodrigo Aiache presidente eleito da OAB-AC

Cartas na Mesa: Entrevista com Rodrigo Aiache presidente eleito da OAB-AC, o advogado concorreu pela chapa “Muitas vozes, uma só OAB” e sagrou-se eleito presidente da (OAB-AC) . Na entrevista o presidente eleito da OAB-Ac, Rodrigo Aiache fala sobre todos os assuntos no Cartas na Mesa. Assista aqui   Declarou que ao longo da jornada eleitoral sempre esteve confiante em sua candidatura, que segundo ele, “nasceu da vontade de um grande grupo que sonha com mudanças e dias de mais valorização à classe dos advogados, de forma horizontal e coletiva, e ela tem sido construída com a ajuda de muitas e competentes mãos, de modo que hoje temos uma adesão …

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MPF/AC apura exclusão de população LGBQTIA+ do Censo 2022

MPF/AC apura exclusão de população LGBQTIA+ do Censo 2022

Questionários do Censo não incluem informações sobre orientação sexual e identidade de gênero O Ministério Público Federal (MPF), atendendo a representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC), instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral. A medida tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir uma importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo. Além dos campos de identificação, …

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Coiote iraniano denunciado pelo MPF é condenado no Acre

Coiote iraniano denunciado pelo MPF é condenado no Acre

Reza Sahami é conhecido de serviços de migração há pelo menos 10 anos O iraniano Reza Sahami foi condenado pela Justiça Federal (JF) no Acre por promover, com a finalidade de obter vantagem econômica, a entrada de estrangeiros ilegais no Brasil. Sahami foi preso no interior do Acre em setembro de 2020 após entrar em território brasileiro conduzindo um grupo de seis iranianos com passaportes falsos. A prisão de Reza Sahami foi realizada por meio de cooperação entre forças de segurança e controle de migração do Brasil e dos Estados Unidos. Com ele foi apreendido material que comprovava o esquema encabeçado por ele, que envolvia a confecção dos documentos falsos …

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Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias mas greve está mantida para esta segunda-feira 01

Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias mas greve  está mantida para esta segunda-feira 01

Medida impede obstrução ou bloqueio em rodovias federais, portos e refinarias A decisao atende ao pedido do governo federal, que tambem solicitou autorização para “adotar as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, que porventura venham a posicionar-se em locais inapropriados nas rodovias federais”. Ou seja, a utilizaçao da força policial. A multa diária para o descumprimento vai de R$ 5 mil  para pessoas físicas a R$ 100 mil para pessoas jurídicas. Os caminhoneiros afirmam que a  a greve está mantida para 2ª feira (1º.nov), e que  não têm interesse em bloquear as …

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Processo seletivo para a contratação de juízes leigos e conciliadores provoca desconforto entre TJ e OAB-Acre

Processo seletivo para a contratação de juízes leigos e conciliadores provoca desconforto entre TJ e OAB-Acre

  O Tribunal de Justiça do Acre constituiu a comissão para o processo seletivo que visa a contratação de juízes leigos e conciliadores e publicou a matéria no site do TJ no dia 22 de outubro. Veja Aqui O anúncio do processo seletivo veio um dia depois de a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre  divulgar nas redes sociais que fez uma intervenção junto ao TJ-AC sobre a regularização dos serviços dos juizados especiais, especialmente dos juízes leigos. E afirmou que após o pedido, foi garantido pelo órgão que o processo seletivo seria lançado. O  Tribunal de Justiça, então, emitiu uma nota desmentindo a OAB-Acre e  afirmando que …

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Defensoria Pública do Acre ajuíza Ação Civil Pública e consegue liminar que proíbe ENERGISA de realizar corte abusivo

Defensoria Pública do Acre ajuíza Ação Civil Pública e consegue liminar que proíbe ENERGISA de realizar corte abusivo

Documentos comprovaram que a concessionária realizava cortes sem respeitar os prazos legais e condicionava a religação ao pagamento integral da recuperação de consumo, sem prévia comunicação ao consumidor, o que constitui prática abusiva. A Ação Civil Pública é de autoria dos defensores Rodrigo Almeida Chaves e Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Eles pediram a antecipação da tutela para que a Energisa se abstenha de efetuar cobrança de débitos sob pena de corte no fornecimento de energia elétrica quanto à período superior a 90 dias e deixem de condicionar a religação ao pagamento integral do débito atribuído pela concessionária. A antecipação da tutela foi concedida, em caráter liminar, e caso …

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Juíza acata pedido da Defensoria Pública para suspender reintegração de posse de área de terra rural

defendoria

A pedido da Defensoria Pública do Estado do Acre, a juíza de Direito Zenice Mota Cardoso deferiu o requerimento de suspensão da reintegração de posse solicitada pela empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários relativa à área de terra rural denominada Colônia Bom Retiro. As famílias residentes no imóvel entraram com a ação em 8 de outubro, um dia após equipes da Polícia Militar chegarem ao local e informarem de que elas teriam um prazo de três dias para desocupar a área. Em defesa das famílias residentes no local, o defensor público Celso Araújo, do Atendimento Inicial, argumentou que não questiona o mérito da decisão, mas enfatiza o momento de urgência da crise …

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Sindmed-AC entrará com ação contra o processo seletivo da Semsa

Sindmed-AC entrará com ação contra o processo seletivo da Semsa

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura de Rio Branco por realizar de forma repetida processo seletivo para a contratação de médicos. A Constituição Federal obriga o gestor a realizar concurso público efetivo, combatendo o trabalho precário. A decisão de abrir um processo é pautado na proposta já apresentada à gestão municipal de valorização da classe, melhorando o atendimento para o rio-branquense por meio de profissionais que possam se fixar na localidade, eliminando o trabalho provisório. “Temos duas faculdades em Rio Branco, mas o Acre é o estado que proporcionalmente mais exporta profissionais por falta de oportunidade de concurso efetivo e …

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Defensoria Pública realiza nesta sexta-feira 8, programação voltada para a terceira idade

Defensoria Pública realiza nesta sexta-feira 8, programação voltada para a terceira idade

  A Defensoria Pública do Acre, realiza nesta sexta-feira, 8. o programa Defensoria ao seu Lado, voltado para a qualidade de vida na terceira idade. Na programação consta atendimento jurídico; atendimento de saúde e roda de conversa sobre saúde mental do idoso. O “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, será realizado no Centro Cultural Lydia Hammes, das 8h às 12h. Foto- Jornal de Brasilia

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Gonzaga se reúne com juiz e delegado para buscar instalação de delegacia de combate a crimes virtuais

Gonzaga se reúne com juiz e delegado para buscar instalação de delegacia de combate a crimes virtuais

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), reuniu-se na terça-feira (20) com o juiz de Direito, Giordane Dourado, e delegado Robert Alencar, para tratar sobre a instalação de uma delegacia especializa em crimes virtuais no estado do Acre. Assim com o juiz e o delegado da Polícia Civil, Gonzaga se mostrou preocupado com o expressivo aumento dos crimes praticados em ambiente de internet no Acre. O Acre é um dos poucos estados brasileiros que ainda não possui uma delegacia com equipe especializada para combater crimes virtuais. Diante disso, Gonzaga vai apresentar uma indicação ao governador Gladson Cameli para instalar a delegacia no estado. Vale lembrar que …

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Acusado de matar adolescente no AC é condenado a quase 18 anos de prisão

O assassino da adolescente Kaila Vidal Lima, morta aos 17 anos de idade em abril de 2019, na Rua Tarauacá, Belo Jardim,  Carlos Eduardo Paiva, de 28 anos, foi  condenado pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri Popular da 1ª Vara do Tribunal do júri Popular da Comarca de Rio Branco, em julgamento nesta sexta-feira (11). Ele pegou quase 18 anos de prisão, em regime fechado. A adolescente foi morta acusada de pertencer a uma facção rival a de seu assassino, que cometeu o crime em companhia de um comparsa identificado por Elias Justino. Este segundo criminoso foi assassinado dias após a morte da adolescente, quando tentou assaltar um …

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PF investiga empresas em Cruzeiro do Sul sob acusação de superfaturamento em enchente de 2017

PF investiga empresas em Cruzeiro do Sul para apurar acusação de superfaturamento durante enchente de 2017

A PF Polícia Federal esteve na Fermaquinas  empresa de materiais de construção de um primo do governador Gladson Cameli (PP), e na Água Cristal, de um amigo do presidente da Assembleia Legislativa Nicolau Júnior (PP), além do restaurante Padoka. A investigação da PF se refere a aquisição de produtos durante a enchente de 2017, período em que foi decretado Estado de Calamidade. Em nota à imprensa a Polícia Federal informou que as ações visam a desarticular supostas organizações criminosas que, de forma estruturada, praticavam os crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dentre outros; além de coletar novos elementos de provas que possam corroborar, ratificar …

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Projeto de lei anticorrupção do deputado Pedro Longo é aprovado na Aleac

Projeto de lei anticorrupção do deputado Pedro Longo é aprovado na Aleac

O deputado estadual Pedro Longo (PV) apresentou nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei anticorrupção (PL) que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Acre.  Esse programa tem como objetivo desenvolver e aplicar procedimentos que aumentem a credibilidade das instituições, pela segurança no cumprimento da legislação, e previnam práticas irregulares e ilegais. Projeto de lei anticorrupção do deputado Pedro Longo é aprovado na Aleac.  “A adoção de práticas de integridade e compliance geram um ambiente de credibilidade no relacionamento com o poder público. Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acreana. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso com …

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Sobre supostas denúncias envolvendo o DERACRE, o órgão esclarece:

Sobre supostas denúncias envolvendo o DERACRE, o órgão esclarece:

1. O diretor- presidente do DERACRE, Petrônio Antunes sequer possui parentes morando no Acre, além dele, esposa e filho. 2. A pessoa citada como babá do filho, que faz parte de empresa terceirizada de serviços gerais, em outros tempos prestou serviços sim na casa do atual diretor-presidente, o que não a impede de ter nova função empregatícia. 3. O DERACRE tornou-se, ao longo dos últimos meses, um departamento estadual de grande atuação na sua gênese, que é a pavimentação, tapa buracos de rodovias e ramais em quase todos os municípios do Acre; um grande desejo do governador Gladson Cameli, além de promover outras obras de execução direta. Desta forma, houveram …

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