Justiça

Senacon investigará 23 bancos por possível fraude em cartão de crédito consignado

Senacon investigará 23 bancos por possível fraude em cartão de crédito consignado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira, 25, que investigará 23 bancos e instituições financeiras por possível fraude em cartões de crédito consignado. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informa comunicado publicado no site da pasta. Pela denúncia, feita pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Estado do Rio de Janeiro, foi constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha. “A fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de …

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Justiça Federal determina medidas para garantir acessibilidade em aeroportos brasileiros

Justiça Federal determina medidas para garantir acessibilidade em aeroportos brasileiros

Ação ajuizada no Acre tem efeitos válidos para todo o Brasil A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar, nos aeroportos brasileiros, a acessibilidade prevista em normas que regulamentam o setor aeroportuário e a prestação de serviço de transporte aéreo. Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias destacou problemas como a falta de sinalização tátil nos pisos e superfícies dos aeroportos, ausência de acessibilidade para cadeirantes no terminal de atendimento bancário, insuficiência de assentos destinados a PCDs, presença de obstáculos físicos, além de rachaduras e falhas na calçada do aeroporto. Para a Justiça Federal, o quadro …

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Colegiado do TRE/AC, em liminar, decide que coligação de Gladson Cameli cometeu propaganda institucional abusiva

Colegiado do TRE/AC, em liminar, decide que coligação de Gladson Cameli cometeu propaganda institucional abusiva

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) acatou, na manhã desta quarta-feira, 24, a Representação (11541) Nº 0600782-53.2022.6.01.0000, decidindo por liminar contra a coligação do candidato a reeleição, Gladson Cameli (PP), por Propaganda Institucional Abusiva. A representação foi feita protocolada pela assessoria jurídica da coligação “A Esperança de um Acre Melhor Começa Agora!”, da candidata ao governo do Acre, Mara Rocha (MDB). De acordo com a representação, Gladson Cameli autorizou a publicidade institucional da matéria intitulada “Deracre instala iluminação pública para operação noturna no aeródromo de Tarauacá”, no sítio de notícias Batelão.com, o que, no entendimento da Justiça Eleitoral, caracteriza em violação ao disposto no artigo 73, inciso …

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Empresários sob investigação por defenderem golpe de Estado esperam em vão a solidariedade do empresariado nacional

Empresários sob investigação por defenderem golpe de Estado esperam em vão a solidariedade do empresariado nacional

Com as contas bancárias bloqueadas e quebra de sigilo bancário decretada, empresários acusados de defender um golpe de Estado no Brasil, esperam pela solidariedade de todos os empresários do país. Entretanto até agora nenhum movimento de classe foi registrado. O Brasil não tem tradição de consciência de classe, seja ela qual for. O grupo de empresários entre os quais o “Véio da Havan”, está com as contas nas redes sociais bloqueadas e estão prestando depoimentos. A falta de noção do grupo prejudicou a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição e enfureceu os estrategistas da campanha. Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias, o bloqueio das contas dos …

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Inquérito usado contra empresários bolsonaristas surgiu em drible de Moraes à PGR

Inquérito usado contra empresários bolsonaristas surgiu em drible de Moraes à PGR

O inquérito usado nesta terça-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra empresários bolsonaristas surgiu a partir de um drible do magistrado a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar investigações. O drible se deu em 2021, quando a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre os atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial. O caso apurava o envolvimento de deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do regime militar. À época, Moraes atendeu ao pedido da PGR …

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