O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia da Previdência pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu. No caso julgado, a segurada foi convocada pelo instituto em abril de 2021 a enviar documentos pessoais dela, do marido que morreu e dos dependentes que comprovassem o direito ao benefício. Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada. Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída …
Veja a Notícia CompletaJustiça
Ronnie Lessa é condenado a 13 anos e 6 meses por comércio ilegal de armas
Por entender que as peças que o réu detinha serviam para montar fuzis, e não apenas armas de airsoft, a 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou na quinta-feira (8/9) o policial militar reformado Ronnie Lessa a 13 anos e seis meses de prisão por comércio ilegal de armas de fogo. A decisão foi proferida no dia 9 de setembro de 2022. Ronnie Lessa é acusado do homicídio da vereadora Marielle Franco Em 12 de março de 2019, logo após prenderem Lessa pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, policiais encontraram na casa de Alexandre Motta de Souza, no Méier, Zona Norte do …
Veja a Notícia CompletaPF mira grupo que invadiu 465 contas e desviou R$ 500 mil em auxílio emergencial
Os investigadores apontam que a ação dos fraudadores causou um prejuízo de cerca de R$ 500 mil
Veja a Notícia CompletaCaso de criança grávida mostra como violência sexual é naturalizada no Brasil
Especialistas falam em naturalização da violência sexual ao comentarem caso de menina que está gráv...
Veja a Notícia CompletaBatido o martelo: por unanimidade TRE decide: Mailza é a vice de Gladson
O TRE decidiu por unanimidade na tarde desta segunda-feira 12, pela elegibilidade de Mailza Gomes. Ela é a vice na chapa de Gladson Cameli (PP). O Ministério Público Eleitoral havia pedido que a candidatura da senadora como vice fosse indeferida, com base na condenação por improbidade administrativa, num processo que remonta à época em que Mailza era Secretária Municipal em Senador Guiomard quando seu ex-marido era prefeito do município. A defesa de Mailza ficou por conta do advogado Érick Venâncio, ex-presidente da OAB-Acre.
Veja a Notícia CompletaRosa Weber contraria PGR e mantém apurações da CPI da Covid sobre Bolsonaro
A PGR pedia que as investigações fossem arquivadas
Veja a Notícia CompletaMulher e filho são resgatados de cárcere privado no litoral de SP
Diante das informações, o agressor foi preso em flagrante por sequestro e cárcere privado, violência...
Veja a Notícia CompletaMendonça diverge da maioria e vota para restabelecer piso para enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo. Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último domingo, 4. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, “tanto quanto possível”, as escolhas “legitimamente” feitas pelos Poderes eleitos. “Dentro do …
Veja a Notícia CompletaEmpresa citada na Operação Ptolomeu é a responsável pelas obras no hospital de Sena Madureira
A Adinn Construção e Pavimentação Eireli foi contratada em junho deste ano por R$ 5,7 milhões e prazo de execução de 12 meses para a reforma do hospital João Câncio de Sena Madureira. O contrato foi assinado com a Secretaria de Estado de Saúde – Sesacre. Apenas três meses depois, em 2 de setembro, o forro de uma enfermaria desabou em cima dos pacientes. Os Secretários de Saúde e Infraestrura, Paula Mariano e Cirleudo Alencar, publicaram uma nota informando o incidente e apresentando outro valor para a obra. Segundo a nota dos Secretários “a Unidade está sendo reformada e ampliada tem um investimento de R$ 15 milhões”. Quase três …
Veja a Notícia CompletaJustiça condena 17 por adulteração de leite com soda cáustica em SC
O esquema, alvo de uma operação em 2014, resultou no mês passado na condenação de 17 pessoas.
Veja a Notícia CompletaPM que matou Leandro Lo vira réu por homicídio triplamente qualificado
Henrique Otávio de Oliveira Velozo se tornou réu pela morte do campeão mundial de jiu-jitsu
Veja a Notícia CompletaCriminosos explodem mais duas agências bancárias na baixada fluminense
Os alvos foram as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal
Veja a Notícia CompletaBomba: Barroso suspende piso salarial da enfermagem
Menos de um mês antes, o STF aprovou aumento de 46% em seus próprios salários O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem. A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros. O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na …
Veja a Notícia CompletaA roda gira: Justiça cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Sérgio Moro neste sábado (3)
A casa do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) foi alvo de um mandado de busca e apreensão neste sábado (3). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após denúncias de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná – organização política formada pelos partidos: PT, PCdoB e PV. Em 30 de agosto, o Podemos acusou Sérgio Moro (União Brasil) de de usar recurso público, vindo do fundo partidário, para beneficiar um amigo, dono de uma consultoria jurídica. O partido disse, ainda, que Moro queria que o “fundão” fosse utilizado para pagar “hábitos de luxo” do candidato, como ‘personal stylist’, alfaiataria, roupas, sapatos e óculos de grife. Moro …
Veja a Notícia CompletaBolsonaro fala em ‘canetada’ de ‘vagabundo’ ao atacar decisão de Moraes contra empresários
Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem "dá a canetada" após ouvir relato...
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