O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quinta-feira, 12, em Brasileia, um encontro para discutir o contexto migratório no estado. O evento foi organizado pelas Promotorias de Justiça de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, em parceria com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e o Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig). O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, além de instituições com atuação na área, proporcionando um espaço para troca de experiências, apresentação de boas práticas e formulação de estratégias para enfrentar os desafios …
Veja a Notícia CompletaJustiça
TSE e MPT firmam acordo para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 300 denúncias nas eleições deste ano A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou sobre a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o combate ao assédio eleitoral no trabalho nas Eleições Municipais de 2024. O documento foi assinado pela presidente do Tribunal e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no gabinete da Presidência do TSE na manhã de hoje. “Nesta manhã, eu assinei um termo aditivo a um acordo de cooperação que nós tínhamos firmado em 2022 com o Ministério Público do Trabalho, porque, mesmo …
Veja a Notícia CompletaMPAC lança novo canal de denúncias para atendimento a vítimas de violência de gênero
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), lançou um novo canal de denúncias voltado para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, violência obstétrica, crimes sexuais contra maiores de 18 anos, crimes contra o público LGBTQIAPN+, além de outras vítimas em situação de vulnerabilidade.A página disponibiliza um formulário de denúncia, no qual a vítima deve fornecer informações sobre o agressor e a ocorrência. Além disso, oferece um sistema de acompanhamento do status da denúncia, permitindo à vítima monitorar o andamento do processo e suas etapas.Constam ainda informações sobre os tipos de violência acompanhados pelo CAV, …
Veja a Notícia CompletaGovernador prestigia sessão que marca 49 anos de carreira da desembargadora Eva Evangelista
O governador Gladson Cameli esteve presente na sessão solene que marca os 49 anos de dedicação à magistratura acreana decana Eva Evangelista. Ela, que foi a primeira mulher a ocupar esse cargo no estado, se aposentou nesta quarta-feira, 11, mesma data em que comemora seus 75 anos, recebeu uma série de homenagens diante de sua trajetória no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com apresentação do coral Cancioneiros da Paz, a sessão emocionou autoridades e todos os presentes na homenagem. Durante o evento no edifício sede do TJ, Cameli destacou a contribuição da desembargadora e o papel fundamental que desempenhou, se tornando um exemplo para a sociedade acreana. “Desembargadora, vossa …
Veja a Notícia CompletaTJAC realiza nesta terça-feira, 10, Sessão Solene em Homenagem aos 49 anos de Magistratura da desembargadora Eva Evangelista
Nesta terça-feira, 10, o Tribunal de Justiça do Acre realiza sessão solene, às 10h, para homenagear a desembargadora Eva Evangelista pelos 49 anos dedicados à magistratura. Na ocasião, a desembargadora entrará na aposentadoria compulsória. Filha de migrantes nordestinos chegados ao Acre na década de 1940, Eva Evangelista foi a primeira mulher magistrada do estado, cargo que assumiu em 1975, aos 27 anos, na Comarca de Sena Madureira, tendo ascendido à função de desembargadora do Poder Judiciário do Acre aos 33 anos, por promoção, em 1984. Também foi a primeira mulher a exercer a Presidência da Corte de Justiça, no biênio 1987-1989, bem como a presidência do Tribunal Regional Eleitoral, …
Veja a Notícia CompletaVagas para consultas eletivas reduzidas durante a pandemia não voltaram ao número normal. Atraso é de 2 anos e 5 meses
Ministério Público recomenda que Fundhacre retome a oferta de consultas nos moldes da capacidade oferecida antes da pandemia O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação à Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) para que seja retomada de oferta de consultas ambulatoriais, com médicos especialistas, nos moldes da capacidade oferecida antes da pandemia da Covid-19. Segundo apontado, a oferta de vagas para consultas eletivas foi reduzida no período, em razão das medidas restritivas adotadas para conter o avanço da pandemia. Com o fim da emergência de saúde, a gestão anterior da unidade não adotou providências para …
Veja a Notícia CompletaMPAC recebe Plano de Ação para Contingências no Sistema de Abastecimento de Água de Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na quinta-feira, 5, uma reunião com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e representantes do Serviço de Água e Esgoto (Saerb) e da Defesa Civil Municipal. Durante o encontro, foi apresentado ao MPAC o Plano de Ação para Contingências no Sistema de Abastecimento de Água da capital. A entrega do plano ao Ministério Público decorre de uma recomendação emitida pelo Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD). O documento apresentado pela prefeitura traz informações sobre procedimentos a serem adotados para mitigar fatores que …
Veja a Notícia CompletaMPF pede que MP estadual atue para garantir acessibilidade em obra de viaduto da prefeitura de Rio Branco
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão constatou possíveis irregularidades que prejudicam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação para que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) avalie as providências que podem ser tomadas para sanar possíveis irregularidades constatadas na obra de um viaduto em Rio Branco, capital do Estado. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, que assina a representação, a obra localizada em uma rotatória entre os bairros Tangará, Jardim de Alah e Residencial Petrópolis, pode estar causando retrocessos e exclusão pela redução de acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD) …
Veja a Notícia CompletaVidas Ameaçadas: campanha do MPAC alerta sobre os efeitos da seca e das queimadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou o lançamento da campanha “Vidas Ameaçadas” no município de Cruzeiro do Sul. Durante o evento, diversas instituições formalizaram a adesão à campanha, comprometendo-se a divulgar seu conteúdo, que alerta sobre os efeitos da seca e das queimadas, conscientizando a população sobre responsabilidade ambiental e orientando sobre os canais de denúncia disponíveis. Assinaram o termo de adesão representantes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ibama, Polícia Federal, Polícia Civil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Defesa Civil Municipal, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. O …
Veja a Notícia CompletaMPAC denuncia Madson Cameli por violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, denunciou o assessor parlamentar Madson de Castro Cameli por lesão corporal grave e violência psicológica contra sua ex-esposa, agravadas pelo contexto de violência doméstica. A denúncia baseia-se em laudos e depoimentos que apontam múltiplos atos de violência física e psicológica, configurando sérias violações à integridade e dignidade da vítima. O MPAC requer, ainda, medidas protetivas de urgência, como a proibição de aproximação e contato com a vítima, e a participação obrigatória do denunciado em grupos reflexivos sobre violência doméstica. Atualmente, a mulher está sendo acompanhada pelo Centro de Atendimento à Vítima …
Veja a Notícia CompletaDesembargadora Eva Evangelista é homenageada na Aleac 49 anos de serviços prestados ao estado do Acre
A homenagem que foi proposta pelo deputado Pedro Longo que presidiu a sessão A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) prestou uma homenagem especial à desembargadora Eva Evangelista primeira mulher a receber a investidura de juíza e desembargadora no Acre. O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o compromisso da desembargadora com a sociedade e com a justiça, comprovados pela atuação ao longo de quase 50 anos de magistratura: “Ela vai muito além das suas obrigações judiciárias para se dedicar à nossa sociedade, sempre presente nos municípios, perguntando como a justiça pode se fazer mais efetiva. Por tudo isso, essa homenagem é mais que merecida”, disse. Eva Evangelista …
Veja a Notícia CompletaOCA vai prestar atendimento jurídico e fiscal em Rio Branco
A Organização em Centros de Atendimento (OCA) assinou nesta quarta-feira, 28, um termo de parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). O acordo visa ampliar o leque de serviços oferecidos aos cidadãos na unidade de Rio Branco, com previsão do início dos atendimentos em setembro. Com a parceria, a PGE irá disponibilizar serviços fiscais, como emissão de certidões negativas, boletos, recuperação de senhas, parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e acesso a informações online, facilitando a vida dos contribuintes e garantindo maior celeridade e eficiência no atendimento. Em paralelo, a OAB irá oferecer atendimento jurídico ao cidadão que …
Veja a Notícia CompletaMPF organiza ação coordenada para enfrentamento dos incêndios nos biomas brasileiros
Membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nos ofícios da Amazônia Legal reuniram-se, na última sexta-feira (23), para discutir estratégias para atuação no combate aos incêndios florestais. Nas últimas semanas, as queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal atingiram níveis críticos e recordes e prejudicam qualidade do ar em outros estados brasileiros. Na ocasião, os membros relataram as experiências dos estados que representam e debateram questões como as principais causas dos incêndios na Amazônia, medidas preventivas, medidas de combate e de responsabilização. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a concentração do fogo na Amazônia está principalmente no sul do Amazonas e no …
Veja a Notícia CompletaOAB/AC tem as contas do exercício 2023 aprovadas por unanimidade no Conselho Federal
A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira, 24, a prestação de contas da Seccional Acre e da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre referentes ao exercício de 2023. Além da aprovação à unanimidade, o CFOAB também fez uma moção de louvor à prestação de contas da Seccional Acre, ante a qualidade, precisão e transparência apresentadas tanto na execução orçamentária aprovada. O presidente Rodrigo Aiache ressaltou que a Seccional Acre segue com o compromisso de transparência e utilização de forma responsável dos recursos da advocacia acreana.“Fomos uma das poucas seccionais do Brasil com todas as contas aprovadas com louvor, …
Veja a Notícia CompletaJustiça diz que estrada de Porto Walter pode ser construída desde que a legislação seja respeitada
MPF e MPAC obtém sentença que confirma irregularidades no Ramal Barbary e determina indenização a indígenas impactados A Justiça Federal emitiu sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Estado do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Município de Porto Walter e o Município de Cruzeiro do Sul, acerca das irregularidades cometidas por estes entes na abertura de uma estrada ligando as cidades de Rodrigues Alves e Porto Walter. A via, conhecida por Ramal Barbary, impacta a Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé …
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