Justiça

Brasileiro tenta atirar em Cristina Kirchner na Argentina: atentados se multiplicam na América do Sul

Taxa de desemprego da zona do euro cai a 6,6% em julho, como previsto

No cia 25 de agosto, a comitiva do recém empossado presidente se Esquerda da Colômbia, Gustavo Petro, sofreu um atentado. Neste primeiro de setembro à tarde, o irmão do presidente Gabriel Boric, do Chile foi espancado na rua, na capital do país. Boric é adversário do Pinochetismo e recentemente disse que a América do Sul tem que reagir em bloco em caso de golpe no Brasil. À noite, a vice-presidente da Argentina, a peronista Cristina Kirchner sofreu uma tentativa de assassinato. O conjunto de situações levou alguns analistas a concluírem que a democracia está com uma arma apontada sobre si, A polícia o identificou o homem que atentou contra a …

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Cade vai acionar a Petrobras por possível abuso de preços em refinarias

Cade vai acionar a Petrobras por possível abuso de preços em refinarias

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro de Macedo, enviou ofício ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça para informar que o órgão vai pedir novas informações à Petrobras antes de decidir pela abertura de um processo sancionador por supostas infrações à ordem econômica. No documento, obtido pela Folha, Macedo afirma que a Superintendência-Geral do Cade enviará nesta sexta-feira (2) um ofício para a Petrobras, dando prazo de duas semanas para que a companhia apresente “informações detalhadas dos impactos da postura da Petrobras, considerando especificamente o Comunicado ao Mercado publicado no final do mês de julho relacionado à formação de preços dos combustíveis”. Naquele …

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Randolfe pede ao STF bloqueio de bens de familiares de Bolsonaro por compra de imóveis em dinheiro

Randolfe pede ao STF bloqueio de bens de familiares de Bolsonaro por compra de imóveis em dinheiro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja investigada a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação pede medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores. O parlamentar é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Presidência. Randolfe argumenta que é de interesse público saber a origem do dinheiro utilizado nas transações. “O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário. Por isso, é direito de todos os brasileiros a transparência sobre o uso …

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Quando a opinião política pode levar à demissão do trabalhador

Quando a opinião política pode levar à demissão do trabalhador

Legalmente, o trabalhador não pode ser demitido por ter ou manifestar sua opinião política. Porém, em tempos de polarização, pode acontecer de o profissional ser surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador não detalha o motivo de sua decisão. Dispensas ou represálias por conta de opinião política constituem prática discriminatória, contrária à Constituição Federal, que coloca como direito fundamental a livre manifestação do pensamento, sem privação de direitos por convicção política. A advogada Graziela da Cruz Garcia explica que não cabe ao empregador interferir ou restringir o direito de seus empregados: “O empregado ter uma opinião política específica, ou mesmo falar de política com colegas de …

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STF altera regra que punia o empregador por atraso no pagamento das férias

STF altera regra que punia o empregador por atraso no pagamento das férias

Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso. Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador. Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma …

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STF decide que MP não tem exclusividade para propor ações de improbidade

STF decide que MP não tem exclusividade para propor ações de improbidade

Decisão derruba regra da nova lei de improbidade. Plenário julgou ações apresentadas por associações que alegaram que a mudança afrontou autonomia da advocacia pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31), por 8 votos a 3, derrubar uma regra da nova lei de improbidade que passou a prever, em mudanças aprovadas em 2021, a exclusividade do Ministério Público para propor esse tipo de ação. Até 2021, a lei de improbidade previa que o MP e o ente público interessado poderiam apresentar ação para ressarcir os cofres públicos. Após mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a nova lei limitou essa legitimidade ao Ministério …

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Em meio a denúncias de aquisição de mais de 50 imóveis com dinheiro vivo, família Bolsonaro se vê as voltas com pedido de investigação da PF sobre ex-mulher do presidente

Em meio a denúncias de aquisição de mais de 50 imóveis com dinheiro vivo, família Bolsonaro se vê as voltas com pedido de investigação da PF sobre ex-mulher do presidente

PF pede investigação de ex-mulher de Bolsonaro por compra de mansão O clã Bolsonaro ainda nem havia se recuperado do “escândalo imobiliário” que escancarou a compra de 107 imóveis pela família, sendo 51 destes adquiridos total ou parcialmente com dinheiro vivo, quando estourou o pedido da Polícia Federal para investigar a compra de uma mansão avaliada em 3 milhões de reais pela ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, a mãe de Jair Renan. De acordo com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras),  a compra da casa seria “incompatível com o exercício da função pública de assessora parlamentar”, cujo salário líquido é de 6 mil e 200 reais …

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Racismo policial contra indígenas leva MPF a processar Estado do Acre

Racismo policial contra indígenas leva MPF a processar Estado do Acre

Ação pede indenização por danos morais e obrigatoriedade de formação adequada dos profissionais de segurança pública Em razão de inúmeros casos de racismo institucional praticado por meio de agressões físicas, verbais e ameaças de integrantes da polícia civil e militar do Acre contra cidadãos indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça condene o Estado a pagar indenização por danos morais coletivos, retratação pública e inclusão do tema nos cursos de formação e capacitações dos policiais acreanos. Na ação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias descreve os registros de violência policial contra indígenas de diversas etnias e em vários municípios acreanos, incluindo …

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PFDC defende que órgãos públicos adequem  formulários para conformações familiares homoafetivas e transafetivas

PFDC defende que órgãos públicos adequem  formulários para conformações familiares homoafetivas e transafetivas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta segunda-feira (29), na qual defende que órgãos e entidades do poder público passem a adequar seus formulários, procedimentos e sistemas registrais às conformações familiares homoafetivas e transafetivas, com o propósito de substituir as expressões “pai”, “mãe” – e/ou similares – por “Filiação 1” e “Filiação 2”. Assinam a nota pública o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) População LGBTI+: Proteção de Direitos, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias. Para a PFDC, a adequação de instrumentos públicos ultrapassa aspectos meramente simbólicos, gerando óbices ao gozo de direitos fundamentais ao longo da vida de …

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