Política

O Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (28) manter os vetos de Jair Bolsonaro aos trechos do Projeto de Lei 2462/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democrático de Direito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminalização da disseminação de fake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penas de reclusão de 1 a 5 anos. Também ficou de fora a punição para pessoas que, por meio de violência ou ameaças graves, buscam impedir o exercício livre e pacífico de manifestações políticas, sociais e culturais, com penas que variariam de 1 a 4 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos em casos de lesão grave …

  Durante sessão solene desta terça-feira (28), o deputado Pedro Longo propôs uma audiência pública para debater a gestão de águas e a resposta a eventos climáticos cada vez mais intensos no Estado. “Nós estamos vivendo esses eventos cada vez mais intensos. Não é segredo para ninguém o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e o que tem acontecido no Acre também nos últimos anos. Este ano mesmo, 80% dos nossos municípios foram atingidos por eventos alusivos à alagação. E nós nos aproximamos agora de problemas como a seca. Com isso, devemos nos mobilizar para encontrar saídas e discutir medidas”, destacou. A audiência será uma realização conjunta das …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata exoneração dos investigados na Operação Ptolomeu, nomeados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em discurso nesta terça-feira (28), o parlamentar disse que a manutenção dos citados, que estão sob medida cautelar para não assumir função pública, coloca a Assembleia no olho do furacão, sob pena de sofrer prejuízos políticos e decisões judiciais. “Essa aqui é a Casa da política e se tem uma coisa que não se pode desprezar é o tempo da política. Ele não se mede pelas regrinhas da advocacia. A média da política é um consenso de saberes: aquilo que pode ajudar e o que pode destruir …

A Mesa Diretora  da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), emitiu nota pública sobre as contratações no inexistente gabinete do ex-deputado Eduardo Farias (PCdoB). Veja a nota A Assembleia Legislativa do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”. Em face ao exposto, é importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas …

O senador Sérgio Petecão (PSD) destinou R$ 294 mil para melhorias na infraestrutura do Quadrilhódromo de Rio Branco! A verba, viabilizada em 2019 via emenda própria junto ao Programa Calha Norte (PCN) do Ministério da Defesa, será utilizada para obras de infraestrutura no espaço de lazer, fortalecendo a cultura local. Apesar da demora da prefeitura na execução do projeto , Petecão celebra o impacto positivo para os grupos de festa junina e a população acreana. Em contraste, lamenta a priorização de projetos megalomaníacos em detrimento de necessidades básicas da comunidade. Em 2016, os recursos para o Quadrilhódromo foram ágeis, resultando em obras inauguradas em menos de dois anos. Veja o …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (24) a visita do prefeito de Cusco, Luiz Beltrán Pantoja, para tratar sobre a relação comercial entre o Acre e o Peru. Na ocasião, foi firmado um acordo entre Acre e Cusco visando o intercâmbio comercial dos produtos das duas regiões. Além disso, o prefeito de Cusco aderiu o município peruano no programa de fortalecimento do corredor interoceânico. O presidente Gonzaga destacou a importância de receber na Aleac o prefeito de Cusco, uma importante cidade peruana, para tratar do comércio bilateral. O parlamentar aproveitou para lembrar que o Acre tem grande potencial …

O presidente do Poder Legislativo do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), receberam os presidentes de 16 Juntas Comerciais do Brasil e da presidente da Junta Comercial do Acre (JUCEAC), Nayara Honorato. Gonzaga destacou a importância da colaboração dos poderes com o empresariado representado pelas Juntas para o desenvolvimento do  Acre e aproveitou para esclarecer sobre a construção da rodovia para ligar o Acre ao Peru via Cruzeiro do Sul, uma das suas bandeiras. “Nosso estado é pequeno e precisamos falar a mesma língua para prosperar. Não pode haver conflitos ou mentiras. Estamos situados em um ponto …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de uma audiência pública com as presenças da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Administração e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para debater acerca do conceito de vagas em vacância. A reivindicação foi suscitada pelo parlamentar após discussão na Comissão de Saúde acerca de dúvidas sobre o assunto. “A decisão que foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, numa provocação feita por essa Assembleia, que teve como consequência um acórdão votado pelo Pleno, é de que não se deve abrir, e a PGE tem o mesmo entendimento, contratação temporária se …

Apenas o deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT) votaram a favor da convocação. A base do governo optou pelo requerimento de Arlenilson Cunha (PL) que convida o presidente do Iapen a prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Púbica, o que o resguarda da exposição pública. Vale ressaltar que ao contrário de convocação que obriga o comparecimento, o simples convite pode não ser atendido. Na sessão de terça-feira (21), na presença dos policiais penais, os deputados se manifestaram em defesa das policiais femininas. Veja Aqui. O deputado Adailton Cruz (PSB), visivelmente sem jeito puxou o coro das justificativas em favor da preferência pelo convite para que Alexandre Nascimento compareça …

O Conselho Estadual de Assistência Social publicou uma nota repudiando a articulação política que negocia a entrega da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para o União Brasil a fim de conseguir a indicação de Alysson Bestene (PP) para vice de Tião Bocalom (PL). Para o Conselho, a SEASDH não deve ser tratada como  espaço de clientelismo político ou assistencialismo. A nota destaca o fato do governo do Estado ter trocado três Secretários de Assistência Social em 15 meses, o que  tem causado prejuízos  com impactos diretos para a sociedade e ressalta a necessidade de romper com a lógica do clientelismo político. A negociação em curso prevê a entrega …

Com as palmas das mãos pintadas de vermelho simbolizando a luta das mulheres e o lema “Mexeu com Uma, Mexeu com Todas”, policiais penais femininas ocuparam a galeria durante a sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) Antes da sessão, as policiais penais femininas acompanhadas do Presidente da Associação dos Servidores Penitenciários (ASSPEN),  Carlos Leopoldo e da banca jurídica da Associação, protocolaram uma denúncia de assédio moral contra o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento. A denúncia foi protocolada na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e é assinada por 8 policiais penais femininas. Na semana passada a Associação publicou uma nota de repúdio contra  Nascimento. Para entender o caso clique …

  Em discurso nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa das policiais penais, que procuraram o parlamento acreano para denunciar assédio moral praticado pelo presidente do Iapen, Alexandre Nascimento. O parlamentar disse que a manifestação feita hoje é “pedagógica”. “A manifestação de vocês é pedagógica. Isso vai chamar a atenção de muita gente. Tem um monte de boçal dentro das secretarias assediando as mulheres. Todo mundo sabe disso. Tem um monte de gente que tem medo de denunciar, tem medo de perder o emprego porque não são permanentes. Terceirizados que tem medo de denunciar, que ao denunciar tem medo …

Decreto foi assinado na tarde desta segunda-feira, dentro da programação comemorativa ao Dia da Indústria Uma grande conquista para a indústria acreana. É o que representa o decreto assinado na tarde desta segunda-feira, 20 de maio, pelo governador do estado, Gladson Cameli, que amplia os segmentos da indústria local que terão prioridade no Programa de Compras Governamentais (Comprac). Os setores prioritários são os seguintes: Móveis em madeira e chapas aglomeradas; Produtos cerâmicos, como tijolos, blocos, telhas etc.; Extração mineral de areia, brita, argila, seixo etc.; Bebidas; Alimentos; Produtos de panificação; Vestuário, acessórios e calçados; Produtos e serviços gráficos; Fabricação de artefatos e componentes cerâmicos, plásticos, de concreto, metálicos, de madeira …

O investimento total do governo federal em apoio ao estado do Rio Grande do Sul chegou a R$ 60,7 bilhões, podendo aumentar, a depender da necessidade. Foram mobilizados 39,5 mil profissionais para as funções de resgate e assistência às ações emergenciais; 8,7 mil equipamentos; um Navio Multipropósito, da Marinha, para assistência e atendimento de saúde; 10 hospitais de campanha; 25 mil toneladas de medicamentos; 871 toneladas de alimentos entregues ou em trânsito; 2,7 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios; 9 mil botijões de gás para cozinhas comunitárias; 328 mil clientes com energia reestabelecida; 384 municípios com internet restabelecida; suspensão da dívida do Estado com a União, pelo Governo Federal, …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância das relações institucionais para os avanços na qualidade da prestação de serviços à população.  Relator de diversas matérias que envolvem a Defensoria Pública (DPEAC), o Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público (MPAC), Tribunal de Contas (TCE), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o parlamentar manifestou sua satisfação em poder contribuir diretamente para o bom funcionamento das instituições. Longo lembrou a aprovação do aumento do orçamento da Defensoria Pública,  do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, além da aprovação do aumento do número de defensores públicos com concurso previsto para o provimento de 11 …