Política

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Deputadas reconhecem complexidade do problema e buscam estratégias com segurança, saúde e assistência social

Segundo a proposta, órgãos de trânsito terão 90 dias para aderir ao sistema

Bolsas, pastas, mochilas e sacolas não poderão bloquear a visibilidade do condutor ou oferecer risco

Outros R$ 4 bilhões serão destinados ao Fundo Eleitoral

Com uma carteira próxima a R$ 200 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer ajudar a viabilizar projetos inovadores que sejam ambientalmente sustentáveis. Segundo o presidente do banco, Aloísio Mercadante, entre as áreas aptas a receber financiamento do banco estão as de hidrogênio verde; transportes coletivos elétricos; combustível sintético; e baterias elétricas. “O grande […]

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  A pedido do deputado estadual Tanízio Sá (MDB), acometido pela dengue, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater as medidas adotadas pela Energisa a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa nº 1.000 da Aneel às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Tanízio Sá, que esteve no início da audiência, afirmou que “é essencial assegurar que as famílias com membros diagnosticados com o transtorno tenham acesso aos descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, promovendo a justiça e a igualdade de oportunidades”. Edvaldo Magalhães disse …

Por unanimidade foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que abre caminho para que cada deputado estadual disponha de até 3,2 milhões por ano em emendas individuais, o que será tratado na discussão do Orçamento para 2024. Na sessão desta terça-feira (07), os parlamentares alteraram os parágrafos 4°, 9° e 10°, do art. 160, da Constituição do Estado. Com a aprovação, o § 4° passa a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no percentual de 6,80% (seis inteiros e oitenta pontos percentuais) da Receita Tributária, deduzidas as obrigações constitucionais de transferência para os municípios, educação e saúde, efetivamente …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

  Este é um benefício justo que irá garantir renda às famílias que estão abaixo da linha de pobreza, ou seja, das que mais necessitam de políticas sociais do governo federal, disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), atual presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, ao comentar, nesta terça-feira (7), a publicação hoje da Lei 14.717/2023, que prevê aos dependentes de baixa renda, vítimas de feminicídio, o direito a uma pensão especial. O senador informou que, pelo texto aprovado no Senado em 3 de outubro e hoje publicado no Diário Oficial da União (DOU), poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos …

  A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado, anunciou nesta terça feira (7), que a Casa do Povo vai abrir mão de parte do orçamento previsto para 2024. O anuncio foi feito pelo primeiro secretário Nicolau Júnior, durante entrevista coletiva no salão azul, onde explicou o passo a passo para essa economia. Nicolau disse que a ALEAC, preocupada com a saúde financeira do estado, fez um esforço conjunto abrindo mão de parte da receita, para ajudar o governo a manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, a mesa conseguiu aumentar o valor da emenda parlamentar, que sobe dos atuais R$ 2 milhões, para R$ 3,2 milhões, a partir do …

  Adotando medidas de austeridade e cortando gastos, a mesa diretora da Assembléia Legislativa, vai antecipar, pelo segundo ano seguido, o pagamento do 13º salário dos servidores da casa. O primeiro secretário Nicolau Júnior deu a boa notícia aos servidores momentos antes de abrir a sessão ordinária, na manhã desta terça feira. O deputado falou desde o primeiro mês da atual legislatura, vem implementando medidas de contenção gastos para garantir o pagamento antecipado sem comprometer o equilíbrio financeiro na Casa de Leis. “Apesar do momento de instabilidade financeira que o país atravessa, conseguimos, com muito esforço, organizar nossas finanças para anunciar aqui hoje, a antecipação desse pagamento”, comentou.

  Falta apenas um dia para a 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento ocorre entre os dias 8 a 10 de novembro, em Fortaleza (CE). Dezenove deputados estaduais do Acre confirmaram presença na conferência. O maior encontro de parlamentares da América Latina já conta com mais de mil e quinhentos inscritos. O evento contará com conferencistas de todo o mundo para debater AS PRERROGATIVAS DO PARLAMENTO ESTADUAL, tema central que versa sobre as principais questões do cenário legislativo atual. O maior encontro de parlamentares da América Latina reunirá entidades do legislativo estadual, servidores legislativos nacionais e estrangeiros, autoridades governamentais, personalidades internacionais, estudantes, …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, nesta manhã (7) na Aleac, a entrega da Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ao médico irlandês William John Woods, conhecido pelos colegas e pacientes como Dr. Guilherme, falecido na última segunda-feira, 6. Desde a década de 70, no Acre, Dr. William lutou de forma incansável contra a hanseníase, realizando diversos atendimentos, atuando mesmo depois de aposentado. “Pelo trabalho que fez pelos acreanos e amazônidas, ele merece da nossa parte um reconhecimento para que seus familiares possam perceber que ele deixou marcas profundas de solidariedade ao nosso povo”, disse Edvaldo Magalhães. O parlamentar disse ainda que Guilherme foi “um homem que se …