Política

02/05/2023 – 08:10   Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Espírito Santo A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir o desenvolvimento setorial e econômico do programa. Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda. Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor …

Contrapartida social durará 24 meses, após o término da graduação do profissional em medicina

  O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica, pessoa idosa ou com deficiência. Hoje, o código confere domínio integral de propriedade para aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família. O direito será adquirido desde que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o prazo de dois anos será reduzido para um ano se …

Relator apresentou emenda para destinar a arrecadação com multas ao município em que foi cometido o crime

Nova proposta deixa de fora criação de agência para fiscalizar plataformas

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o aumento concedido pelo governo de 5,08%, ao longo de quatro anos, não corrige nem mesmo a inflação. Ele citou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2022 foi de 5,79%. Para o parlamentar, o governador Gladson Cameli tenta amordaçar o movimento sindical. “O reajuste geral, o governo fez uma jogada para tentar amordaçar e imobilizar o movimento sindical nos próximos quatro anos, quando ele pega e diz: ‘não, vamos dar um aumento de 20,32%, essa que foi a manchete, dividido em quatro vezes nos meses de junho de 2023, junho de 2024, junho de 2025 e junho …

Texto também prevê garantias para presas que amamentam O Projeto de Lei 59/23 obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa. O texto determina ainda que a creche que abriga crianças no interior das penitenciárias femininas e a seção destinada a gestantes e parturientes contenham berços e camas infantis apropriadas. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que se trata de uma reapresentação de …

Ministra apresentará planos da pasta para o desenvolvimento sustentável

1- Ofuscado O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), foi ofuscado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (26).  Não se sabe se o Boca vai reclamar disso, mas fato é que o depoimento de Bolsonaro à PF atraiu todas as atenções.  26 de abril marca o dia em que o leão Jair miou como um gatinho se desculpando pela traquinagem. Ele declarou à Polícia Federal que o vídeo questionando a integridade das urnas eletrônicas postado logo após os atos criminosos de 8 de janeiro foi compartilhado acidentalmente. Que pretendia apenas guardar o vídeo para ver depois e alegou estar sob efeito de remédios devido a uma hospitalização recente. Ora, …

Em audiência pública na Câmara, Márcio França anunciou também que o governo quer criar mais 100 aeroportos regionais

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), recebeu, através de sua equipe, representantes de instituições e associações para tratar sobre garantia de direitos aos acreanos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o chefe de gabinete do presidente da Aleac, Gledson Pereira, a reunião teve como objetivo debater as alterações da Lei nº 4.079, que institui a política estadual de proteção dos direitos humanos da pessoa com TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. “Recebemos representantes de várias entidades e instituições para debatermos melhorias no diagnóstico e tratamento das pessoas com TEA no Acre. Nunca antes havia reunido tantas associações para debater o autismo …

  O governo do estado do Acre por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), anunciou na manhã desta terça-feira, 18, a antecipação de pagamento do salário dos servidores públicos estaduais do mês de abril, juntamente com o aumento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). O pagamento estará nas contas dos servidores aposentados e pensionistas na segunda-feira, 24, e para os servidores ativos o pagamento será creditado na quarta-feira, 26. A folha mensal de abril conta com a inclusão do aumento de 14,95% dos servidores da Educação. Totalizando R$377.087.808,47 e contemplando 52.424 servidores ativos e inativos. A ação antecipa o pagamento do mês …

O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado – CSP, aprovou, nesta terça-feira 25, um requerimento para a realização de um Seminário sobre “segurança das fronteiras brasileiras no combate ao tráfico de drogas”. O evento será realizado na cidade de Brasiléia, no Acre, no dia 19 de maio, e contará com a presença dos Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do Ministro da Defesa, José Múcio, além de governadores, secretários de estado e autoridades de segurança pública que atuam nas regiões fronteiriças no norte, bem como especialistas no assunto e representantes dos povos originários. De acordo com especialistas, a região amazônica tem sofrido …

1- Caça às bruxas Não adianta a caça às bruxas iniciada na prefeitura de Rio Branco para descobrir e punir quem está me passando informações confidenciais. Não adianta a caça, porque as bruxas existem e estão bem camufladas. Não serão descobertas. Uma segura o braço direito do prefeito e a outra, o braço esquerdo. E não adianta espernear porque os bombeiros não detectam fogo amigo antes do incêndio se espalhar. E vai se espalhar se o prefeito continuar a fazer vistas grossas para atividades consideradas nada republicanas de três Secretários, envolvendo a distribuição de cargos na estrutura da gestão.  Bocalom deveria colocar as barbas de molho mesmo sem ter barba …

Relator acrescentou setores que poderão usufruir dos benefícios destinados ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia de Covid-19