A partir de agora não há penalidade estadual para quem furar a fila de vacinação.
Por 11 votos contra 8, a base de sustentação do governo derrubou o projeto que previa sanções para os que recebessem vacina fora da ordem estabelecida pelo Ministério da Saúde e para os funcionários públicos que facilitassem a prática. Os chamados “Fura Fila”.
O projeto do deputado Jenilson Leite (PSB) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por unanimidade pelo plenário da casa. Mas, foi vetado pelo governador Gladson Cameli (PP).
Na sessão desta terça-feira (01), a base governista se posicionou a favor do veto do governador e contra o projeto que haviam aprovado anteriormente por unanimidade.
A mudança de posição provocou reações.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se contrapôs à justificativa de carência de embasamento jurídico: “Esta casa é uma casa política. Os projetos são embasados juridicamente, mas o voto é político. Acho até engraçados esses argumentos que alguém pode recorrer. Só para não esquecerem, lembram daquele projeto do judiciário que aprovamos aqui? Lembram? Só para não virem com conversa fiada”. Edvaldo refere-se ao projeto de anistia da devolução das gratificações de nível superior que foram recebidas indevidamente por alguns desembargadores e que se constituiu em vergonha nacional (Aqui), para o Legislativo acreano.
“A quem o governo quer proteger? A bacanas que fizeram coisas erradas? É isso o que está em jogo. Lamento que as convicções aqui morram, desapareçam rapidamente. Pouco tempo atrás foi aprovação unânime, agora a convicção caiu por terra. Vazou o método do governo (Aqui), utilizado na reunião da base, ameaça feita aos deputados. Manutenção do veto é um capricho político do Executivo que só o diminui”.
O deputado Neném Almeida (Sem Partido), destacou a instabilidade de convicções dos deputados que decidem uma coisa na CCJ e no plenário e depois mudam de ideia e tentam justificar o injustificável: “Dessa forma (mantendo o veto à matéria), estamos privilegiando o infrator. Se querem vetar é porque têm algo a esconder”.
Nenhum argumento foi mais forte que a determinação em não desagradar o governo, nem o do deputado Jenilson Leite que lembrou que milhares de pessoas morreram e que a vacina vem pequenos lotes e portanto é obrigação da Assembleia Legislativa normatizar a situação. O veto do governador foi mantido por 11 votos contra 8. As deputadas Meire Serafim e Antônia Sales, ambas do MDB, votaram contra o veto.
Acre in Foco – Cobertura das Últimas Notícias do Acre Acre in Foco traz as últimas notícias do Acre, com cobertura atualizada sobre política, segurança, saúde, cultura e eventos locais. Fique por dentro de tudo
