Para Edvaldo, o Legislativo deve buscar recurso jurídico contra decisão do TJ sobre a contratação temporária de médicos formados no exterior

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que recebeu com profunda tristeza e incredulidade a decisão do pleno do Tribunal de Justiça  sobre a Lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre que permite a contratação de médicos sem CRM durante a pandemia.

A falta desses profissionais no interior do estado gera constantes problemas, como a morte de uma parturiente em Marechal Thaumaturgo. A mulher de cerca de 30 anos de idade, contaminada pelo corona vírus não sobreviveu a um parto de risco feito por enfermeiros e técnicos sob a orientação por telefone de um médico em Cruzeiro do Sul.

A solução encontrada pelo governo do estado após a repercussão desta morte foi deslocar um médico de Rodrigues Alves para prestar atendimento em Marechal Thaumaturgo durante 15 dias. Recentemente a população de Rodrigues Alves também pedia socorro por estar sem médico e sem ambulância.

A situação nos municípios isolados é complicada. Além da falta de médicos enfrentam a falta de pistas de pouso. A única saída é enfrentar viagens de canoas que duram dias por causa do baixo nível das águas durante o período de verão. Viagens de risco para os pacientes.

Nesse contexto o Legislativo entendeu que a contratação de médicos formados no exterior, ainda sem CRM seria uma saída, Até porque, os médicos com CRM não têm interesse em trabalhar no interior do estado onde esses profissionais são mais necessários, principalmente durante a pandemia que já ceifou a vida de cerca de mil acreanos. A própria Procuradoria Geral do Estado confirmou que num certame para suprir cerca de 50 vagas no interior do estado, apenas dois médicos se apresentaram. A Associação dos Médicos Formados no Exterior estima que existam 5 mil médicos que ainda não conseguiram o CRM que aceitariam de bom grado um contrato para trabalhar em lugares remotos durante a pandemia.

Desde o início, a polêmica acompanhou o projeto. Os deputados aprovaram por unanimidade, mas o governador vetou. Os deputados derrubaram o veto. Gladson prometeu contratar esses profissionais mas não fez nenhum gesto nesse sentido. O conselho regional de Medicina entrou com uma ação para impedir a Lei. A decisão liminar do pleno do Tribunal de Justiça foi favorável ao CRM, embora o Ministério Público Estadual do Acre tenha se manifestado favorável à contratação e em outros estados o Ministério Público Federal também tenha sido favorável a licenças temporárias durante a pandemia.

“Apesar da expectativa que no julgamento do mérito os desembargadores tenham um olhar melhor para essa questão, acho que Poder Legislativo tem que se preparar para encontrar recurso jurídico contra a decisão caso se mantenha quando julgarem o mérito porque a consequência desse tipo de decisão é dividir os acreanos em dois tipos: os que têm assistência médica e os que ficam impedidos de te-la. Isso não condiz com esse  momento de pandemia. Tempos diferentes requerem decisões diferenciadas”, disse Edvaldo.

Foto- 3 de Julho