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Articulação criminosa fere a soberania nacional
Eduardo Bolsonaro patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de buscar causar embaraço à investigação em curso no STF, justifica a representação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), à PGR.
Correia solicitou uma investigação contra Eduardo Bolsonaro e pede que o Ministério Público Federal adote providências contra o deputado do PL e avalie a apreensão de seu passaporte, impedindo-o de continuar viajando aos EUA para conspirar contra o Brasil.
O parlamentar argumenta que Eduardo Bolsonaro “patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o País e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, além de buscar “causar embaraço à investigação em curso no STF”.
Desde a posse de Trump, em 20 de janeiro, Eduardo Bolsonaro já esteve nos EUA pelo menos três vezes articulando com deputados republicanos a aprovação de um projeto de lei para impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. O documento foi aprovado em um Comitê da Câmara dos EUA e segue agora para votação no plenário da Casa Legislativa americana.
Eduardo Bolsonaro também estaria articulando sanções ao Brasil com congressistas americanos. O deputado mantém relações próximas com Richard McCormick, republicano do estado da Geórgia, e chegou a sugerir, em postagens na rede social X (antigo Twitter), que Trump aplique a Lei Global Magnitsky Human Rights Accountability Act contra o Brasil. Essa legislação permite que os EUA bloqueiem ou revoguem vistos, além de impor restrições de propriedade a pessoas ou entidades acusadas de violações de direitos humanos.
As sanções dos EUA contra o Brasil serviriam para desgastar o governo Lula e abrir caminho para que Jair Bolsonaro, após o golpe fracassado, assuma novamente o poder.
Correia argumenta que a conduta do filho de Bolsonaro pode ser enquadrada como crime contra o interesse nacional e cita os artigos 2º da Lei 12.850/2013, que trata de organização criminosa, e o artigo 344 do Código Penal, que pune a coação no curso do processo.
O deputado petista classifica as ações de Eduardo Bolsonaro como “cruzada infamante” e argumenta que “as condutas reiteradas do Representado configuram um crime de lesa pátria”, solicitando a instauração de Procedimento de Investigação Criminal, medidas administrativas e a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
Imagem- Fórum
