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Deputados federais e senadores terão R$ 50,4 bilhões de dinheiro público, dos impostos que pagamos para se autopromoverem em 2025
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, depois de pelo menos três meses de chantagem. Só votariam o Orçamento se incluíssem as famigeradas emendas parlamentares. Os R$ 50,4 bilhões que conseguiram garantir para emendas parlamentares é superior ao orçamento de 32 dos 38 ministérios do governo federal. Apenas os ministérios da Previdência Social; Desenvolvimento e Assistência Social (responsável pelo Bolsa Família); Saúde; Educação; Defesa e Trabalho. terão orçamento maior que o total reservado às emendas.
O ministério dos Transportes, por exemplo, terá R$ 21 bilhões a menos que o valor destinado às emendas e o da Justiça é 28,4 bilhões inferior às emendas. Mesmo os que tiveram aumento, este foi inferior ao aumento para as emendas parlamentares. Enquanto o orçamento para a Saúde cresceu 8% e o da Educação, 9%, o valor destinado às emendas cresceu 16%. O dobro do crescimento de investimentos para a Saúde.
A previsão de gastos públicos com as emendas também ultrapassa o aumento previsto para algumas políticas públicas, o que significa que o governo federal segue amarrado na lógica fisiológica do parlamento.
Faça as contas, enquanto deputados federais e senadores terão R$ 50,4 bilhões em emendas, o Programa Farmácia Popular terá R$ 4,2 bilhões, o que significa que deputados federais e senadores terão 12 vezes o total destinado ao programa que beneficia cerca de 24 milhões de brasileiros por ano. Outro exemplo gritante é o dos investimentos na área de cultura, através da Lei Aldir Blanc, que teve uma queda de 85% e ficou com apenas cerca de R$ 400 milhões. Os cortes foram necessários para garantir dinheiro público aos parlamentares para que eles se autopromovam e garantam suas permanências no Congresso, se apropriando das cadeiras e impedindo que novos congressistas, comprometidos com a população, sejam eleitos.
Para piorar, 77% das emendas são impositivas, o que significa que o governo é legalmente obrigado a pagá-las. Os 23% restantes — entre eles as emendas de comissão — ficam sujeitos à barganha política, tornando-se uma poderosa ferramenta de articulação entre Executivo e Legislativo.
“O cobertor é curto, é verdade. Tem algumas questões que vão ter que ser ajustadas ao longo do tempo, como os recursos da Cultura, sobretudo os da Lei Aldir Blanc, os recursos relativos ao meio ambiente, os recursos necessários para o combate à violência contra a mulher, mas foi por isso que a grande conquista do dia de hoje foi preservar para o governo a margem de remanejamento de 25% a 30% [dos valores], porque eventuais ajustes no orçamento poderão ser feitos ao longo do ano”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). mexem aqui e ali, esticam o cobertor, descobrem uma parte para cobrir outra, mas não mexem nas emendas parlamentares.
Apenas o PSOL e o Partido Novo foram contra a manutenção das emendas parlamentares nesses moldes.
Alimentando o lobo
Do total aprovado, R$ 11,5 bilhões serão direcionados para as chamadas emendas de comissão. E nestas, o extremista de direita PL, partido do clã Bolsonaro, vai abocanhar R$ 4,8 bilhões porque os bolsonaristas estão no comando das comissões mais lucrativas como a Comissão de Saúde que concentra ao menos metade das emendas de comissão; de Agricultura e a de Turismo. Em 2º lugar vem o MDB, que vai comandar R$ 2,5 bilhões através das comissões de Assuntos Sociais do Senado e de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Em 3º lugar está o União Brasil, que vai ter acesso a R$ 2,28 bilhões pelas comissões do Desenvolvimento Regional da Câmara e Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Deputado do Acre está entre os mais beneficiados por emendas
Em dezembro de 2024, o governo pagou R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares para conseguir aprovar projetos como o pacote fiscal e a reforma tributária. Na lista dos parlamentares mais beneficiados com esses mais de 8 bilhões, está o deputado acreano Coronel Ulysses (União), um dos mais viscerais bolsonaristas. Ulysses, é visto em fotos com os Bolsonaro. Estava ao lado de Jair Bolsonaro quando este ameaçou “metralhar a petezada”.
E nos Estados Unidos, integrando a comitiva de Eduardo Bolsonaro (PL) e Michelle, por ocasião da posse de Donald Trump. Comitiva que que foi impedida de assistir presencialmente a cerimônia de posse do presidente dos EUA.
