Garantia de direitos: Acre realiza 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Com o tema Construindo a Política Nacional e Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a conferência teve sua abertura na noite de quarta-feira, 14, no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. A cerimônia, embalada por apresentações culturais e um forte senso de expressão e participação social, reuniu autoridades, lideranças sociais e especialistas, com o objetivo de debater e propor políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+.

No segundo dia do evento, realizado nesta quinta no Museu dos Povos Acreanos, os participantes se dedicam à discussão e aprovação do regimento interno da conferência, bem como de melhorias para a comunidade. A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, enfatizou a importância da conferência: “Mais que um evento, representa um marco de resistência, força e coragem, em que todos nós estamos lutando pela garantia de direitos. Nossa comunidade LGBT precisa ser vista, precisa ter seus direitos garantidos e precisa de oportunidades de empregabilidade”.

A presidente estadual do Conselho LGBT, Nilcéia Santos, informou que a programação inclui a aprovação do regimento interno, com a participação de delegados representantes de diversas instituições e da sociedade civil. E destacou a relevância do evento: “É um público que fica excluído, e hoje a gente tem a oportunidade de levar as propostas para o Ministério [Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)], e que essas propostas sejam criadas com políticas públicas para atender esse público”.

A 4ª Conferência possui caráter deliberativo e busca propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que combatam a discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e promovam seus direitos humanos e cidadania. Além disso, visa elaborar diretrizes para a criação dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Dias, ressaltou a essencialidade da atuação do governo estadual na realização do evento, considerando que o Brasil ainda figura entre os países com os maiores índices de violência contra a população LGBTQIA+ no mundo. “Este é um momento importante, pois permite que a sociedade civil participe das deliberações e influencie as decisões políticas e públicas do país. O Ministério Público Federal reconhece o esforço que demandou tempo e exigiu participação popular. Este é um marco importante no avanço dos direitos LGBTQIA+ e um passo significativo para a sociedade civil”, afirmou.

Os debates da conferência foram organizados em torno de quatro eixos temáticos: Enfrentamento à Violência LGBTQIA+; Trabalho Digno e Geração de Renda para a População LGBTQIA+; Interseccionalidade e Internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Esses eixos foram apresentados e discutidos em grupos de trabalho, garantindo um debate produtivo entre os delegados.

Participação Social

O evento se encaminha para a aprovação e eleição de delegados para a etapa nacional da conferência. Poderão ser delegados da etapa estadual para a nacional as pessoas eleitas nas conferências regionais do Alto Acre, Juruá e Baixo Acre nos respectivos municípios, realizadas de maio a julho, bem como delegados natos, membros do Conselho Estadual de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ do Acre.

Realização

As conferências estaduais dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ são promovidas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT).